Motivo: Foi encontrado irregularidades no descritivo de alguns itens da parte técnica e falta a solicitação da instrução normativa devendo se proceder com a regularização desses itens, dessa forma procede-se com a revogação do processo.

O processo foi Revogado por iniciativa da Autoridade Competente.

(CONT. 1) ampliação do prazo, à luz dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e competitividade; d) pela necessidade de adequação do Edital e do Termo de Referência, com posterior retificação e reabertura dos prazos legais do certame, tendo em vista que as alterações propostas impactam diretamente os requisitos da contratação, sendo indispensável a republicação do instrumento convocatório, a fim de resguardar a legalidade, a isonomia entre os licitantes e a segurança jurídica do procedimento.

Motivo: a) pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da impugnação apresentada, no que se refere à insuficiência das especificações técnicas dos itens 1, 2 e 8 do Termo de Referência, recomendando-se a complementação da descrição do objeto, com a inclusão de parâmetros técnicos mínimos ou, alternativamente, mediante referência expressa, clara e inequívoca aos cadernos técnicos do FNDE; b) ela PROCEDÊNCIA da impugnação quanto à ausência de exigência da certificação compulsória do INMETRO, nos termos da Portaria nº 401/2020, devendo o edital ser ajustado para prever, de forma expressa, tal exigência para os itens de mobiliário escolar por ela alcançados, com indicação clara da fase procedimental adequada para sua comprovação; c) pela IMPROCEDÊNCIA da impugnação quanto à nulidade automática do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de amostras, por não se revelar, em si, ilegal ou abusivo, recomendando-se, contudo, por cautela administrativa, a reavaliação e eventual... (CONTINUA)

O processo foi reaberto pelo pregoeiro.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Publicação - REVOGAÇÃO_FEMURN.pdf) em 10/12/2025 às 08:37.

Motivo: A Pregoeira do Município de Lagoa Nova/RN comunica aos interessados que a empresa APSERVICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 09.037.491/0001-10, protocolou impugnação ao Edital e Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 035/2025, cujo objeto é a Registro de Preços para a aquisição de mobiliário escolar padrão FNDE, destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN. Considerando a necessidade de análise técnica e jurídica das questões suscitadas, fica suspensa a sessão pública inicialmente agendada, até posterior deliberação. Os documentos pertinentes ao processo licitatório estão disponíveis para consulta no Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br

O processo foi suspenso por iniciativa do pregoeiro.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Publicação - Aviso da Impugnação e Suspensão da Sessão_FEMURN.pdf) em 01/12/2025 às 07:44.