CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL COM A FINALIDADE DE PREPARAR, ORGANIZAR, DIVULGAR E INTERMEDIAR A ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS, INSERVÍVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN
005/2023
Informações
Tipo:
Credenciamento - Simples informação
Tratamento da Fase de Lances:
-
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente da Contratação:
NOEMI BENTO FERNANDES
Autoridade Competente:
LUCIANO SILVA SANTOS
Apoio:
-
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Interna:
Decretos Municipais nº 1346,1347, 1348, 1349, 1351, 1352, 1353, 1354, 1355 e 1356/2023
Datas
Data de Publicação
04/07/2023 às 16:08
Início do Credenciamento
05/07/2023 às 11:00
Limite para Impugnações
12/07/2023 às 02:59
Limite para Esclarecimentos
12/07/2023 às 02:59
Fim do Credenciamento
17/07/2023 às 17:00
Documentos
(05) EDITAL CREDENCIAMENTO LEILOEIRO.pdf
Tipo: Edital
06/06/2023-15:33:58
(11) EDITAL CREDENCIAMENTO LEILOEIRO RETIFICADO.pdf
Tipo: Edital
03/07/2023-16:02:38
(09) DECISÃO SUSPENSÃO.pdf
Tipo: Aviso de suspensão de licitação
13/06/2023-13:12:06
(10) CANCELAMENTO DA SUSPENSÃO.pdf
Tipo: Aviso de reinício
03/07/2023-15:01:39
DECISÃO RECURSO CREDENCIAMENTO n. 005.2023.pdf
Tipo: Outros documentos
04/08/2023-13:35:06
ANEXO 38 LEILOEIRO.pdf
Tipo: Outros documentos
08/08/2023-11:26:58
PUBLICAÇÃO ADJUDICAÇÃO.pdf
Tipo: Outros documentos
08/08/2023-11:27:19
PUBLICAÇÃO ATA.pdf
Tipo: Outros documentos
08/08/2023-11:27:35
PUBLICAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA.pdf
Tipo: Outros documentos
08/08/2023-11:27:58
PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO.pdf
Tipo: Outros documentos
08/08/2023-11:28:14
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO.pdf
Tipo: Outros documentos
08/08/2023-11:28:29
PUBLICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO.pdf
Tipo: Outros documentos
08/08/2023-11:28:45
FILIPE_PEDRO_ASSINADO.pdf
Tipo: Outros documentos
08/08/2023-11:29:09
FRANCISCO_DOEGE_ASSINADO.pdf
Tipo: Outros documentos
08/08/2023-11:29:55
FRANCISCO_LUA_ASSINADO.pdf
Tipo: Outros documentos
08/08/2023-11:30:11
PARAHYBA_LEILOES_ASSINADO.pdf
Tipo: Outros documentos
08/08/2023-11:30:30
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Ata de Credenciamento
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - Filipe Pedro de Araujo
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL COM A FINALIDADE DE PREPARAR, ORGANIZAR...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 5,00
Melhor lance
R$ 5,00
Unidade:
UN
08/08/2023
08/08/2023 14:30:30 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (PARAHYBA_LEILOES_ASSINADO.pdf) em 08/08/2023 às 11:30.
08/08/2023 14:30:11 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (FRANCISCO_LUA_ASSINADO.pdf) em 08/08/2023 às 11:30.
08/08/2023 14:29:55 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (FRANCISCO_DOEGE_ASSINADO.pdf) em 08/08/2023 às 11:29.
08/08/2023 14:29:09 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (FILIPE_PEDRO_ASSINADO.pdf) em 08/08/2023 às 11:29.
08/08/2023 14:28:45 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (PUBLICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO.pdf) em 08/08/2023 às 11:28.
08/08/2023 14:28:29 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO.pdf) em 08/08/2023 às 11:28.
08/08/2023 14:28:14 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO.pdf) em 08/08/2023 às 11:28.
08/08/2023 14:27:58 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (PUBLICAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA.pdf) em 08/08/2023 às 11:27.
08/08/2023 14:27:35 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (PUBLICAÇÃO ATA.pdf) em 08/08/2023 às 11:27.
08/08/2023 14:27:19 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (PUBLICAÇÃO ADJUDICAÇÃO.pdf) em 08/08/2023 às 11:27.
08/08/2023 14:26:58 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (ANEXO 38 LEILOEIRO.pdf) em 08/08/2023 às 11:26.
04/08/2023
04/08/2023 16:35:37 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por LUCIANO SILVA SANTOS.
04/08/2023 16:35:30 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por LUCIANO SILVA SANTOS.
04/08/2023 16:35:06 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (DECISÃO RECURSO CREDENCIAMENTO n. 005.2023.pdf) em 04/08/2023 às 13:35.
02/08/2023
02/08/2023 18:10:00 | Presidente de Comissão
Prezados licitantes, o processo foi encaminhado a autoridade competente, o Prefeito, para decisão quanto aos recursos, bem como para adjudicação e homologação.
02/08/2023 18:05:43 | Presidente de Comissão
e os documentos referentes a decisÃO SOBRE OS RECURSOS? COLOCA NOS DOCUMENTOS DO PROCESSO?
02/08/2023 18:04:49 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
02/08/2023 17:44:15 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote foi definida pelo presidente de comissão para 02/08/2023 às 14:54.
02/08/2023 17:43:58 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
02/08/2023 17:43:55 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor CYNTIA ARAUJO DINIZ NOBREGA.
02/08/2023 17:43:43 | Sistema
Motivo: Constata-se que a licitante enviou o documento requerido.
02/08/2023 17:43:43 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o item 0001.
02/08/2023 17:40:00 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
02/08/2023 17:39:02 | Sistema
Motivo: Prezada licitante, enviar certidão municipal válida.
02/08/2023 17:39:02 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 08:00 do dia 03/08/2023.
02/08/2023 17:37:31 | Sistema
Motivo: Reverte-se a habilitação de Cyntia Araújo Diniz Nóbrega para que, conforme prevê a Lei Complementar n° 123 de 2006, em seu art. 43, `PAR`1°, a licitante tenha o prazo para envio de certidão municipal válida respeitado.
02/08/2023 17:37:31 | Sistema
Foi revertida a habilitação do fornecedor CYNTIA ARAUJO DINIZ NOBREGA pelo presidente da comissão para o item 0001.
02/08/2023 17:35:20 | Sistema
Motivo: Reverte-se a habilitação do item para que, conforme prevê a Lei Complementar n° 123 de 2006, em seu art. 43, `PAR`1°, a participante Parahyba Leilões tenha o prazo para envio da certidão municipal válida respeitado.
02/08/2023 17:35:20 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi revertida.
02/08/2023 17:32:51 | Sistema
Motivo: Retorna-se a fase recursal para que seja possível abrir diligência, para que a empresa Pahayba Leilões tenha a oportunidade, conforme estabelece a Lei Complementar n° 123 de 2006, em seu art. 43, `PAR`1°, de apresentar certidão municipal válida.
02/08/2023 17:32:51 | Sistema
A fase recursal do item 0001 foi revista, os recursos arquivados e o item voltou para a fase de habilitação.
27/07/2023
27/07/2023 10:49:03 | Presidente de Comissão
Prezados, o recurso foi enviado à Assessoria Jurídica para análise.
19/07/2023
19/07/2023 13:08:46 | Sistema
O fornecedor Filipe Pedro de Araujo - CPF enviou recurso para o item 0001.
18/07/2023
18/07/2023 12:49:23 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo presidente de comissão para 21/07/2023 às 18:00, com limite de contrarrazão para 26/07/2023 às 18:00.
18/07/2023 12:48:16 | Sistema
(CONT. 2) descumprimento a previsão legal.
18/07/2023 12:48:16 | Sistema
(CONT. 1) substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para: I - complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; II - atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas. A não apresentação da certidão de regularidade perante a JUCERN não pode ser considerada diligência, se figura como não apresentação de documento necessário. O leiloeiro Francisco Luã não apresentou atestado de qualificação técnica que comprove ter realizado leilão de imóvel, objeto também desta licitação. Apenas apresentou para bens móveis. Como o objeto dessa licitação não é separado por itens (bens móveis e imóveis) e sim conjunto, deve o sr leiloeiro ser inabilitado por não cumprir o estabelecido no item 7.1 do edital. Sendo assim ambos os licitantes devem ser inabilitados por...
18/07/2023 12:48:16 | Sistema
Intenção: Prezada sra. Pregoeira. A licitante Cyntia Araújo Diniz Nóbrega, não apresentou Certidão emitida pela Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte - JUCERN, dando conta de que o interessado se acha devidamente matriculado como Leiloeiro naquele órgão, indicando o número e data da respectiva matrícula e eventuais penalidades sofridas (item 7.2 do edital), além de não apresentar atestado de qualificação técnica que comprove ter realizado leilão de imóvel (item 7.1 do edital), objeto também desta licitação. A LC nº 123 não permite que ME apresentem documento relativo a qualificação técnica depois, somente prevê essa possibilidade para a regularidade fiscal e trabalhista, já qualificação técnica não é atendida por este texto legal, portanto a licitante deve ser inabilitada. A lei 14.133/21 proíbe a inserção de documentos que não sejam a título de diligência, vejamos: Art. 64. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a... (CONTINUA)
18/07/2023 12:48:16 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
18/07/2023 10:04:55 | Sistema
O fornecedor Filipe Pedro de Araujo - CPF declarou intenção de recurso para o item 0001.
17/07/2023
17/07/2023 20:26:10 | Sistema
Intenção: Prezada pregoeira. Não consigo visualizar no sistema a documentação dos leiloeiros. Porém sabe-se que alguns dos leiloeiros participantes não tem atestado qualificação técnica referente a venda de imóveis. Edital exige vejamos: 7.1. Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação – Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. O objeto da licitação é contratação de leiloeiro para venda de bens móveis e imóveis portanto o atestado deve atender na íntegra (bens móveis e imóveis).
17/07/2023 20:26:10 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
17/07/2023 20:25:54 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 18/07/2023 às 09:00.
17/07/2023 20:22:01 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
17/07/2023 20:21:51 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor CYNTIA ARAUJO DINIZ NOBREGA.
17/07/2023 20:21:40 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor FRANCISCO LUA COSTA.
17/07/2023 20:21:19 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor Filipe Pedro de Araujo.
17/07/2023 20:21:02 | Sistema
Motivo: Será necessário primeiramente habilitar para em seguida abrir diligência.
17/07/2023 20:21:02 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o item 0001.
17/07/2023 20:20:07 | Sistema
Motivo: Prezada, conforme estabelece a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, em seu art. 43, `PAR` 1°, lhe é concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de certidão municipal válida, ficando sua adjudicação e homologação condicionada a esta apresentação.
17/07/2023 20:20:07 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 08:00 do dia 24/07/2023.