A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo pregoeiro para 16/04/2024 às 18:00, com limite de contrarrazão para 19/04/2024 às 18:00.

Intenção: Só a titulo exemplificativo o Art. 28. Da LEI Nº 13.655, DE 25 DE ABRIL DE 2018. O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou ERRO grosseiro. Pois é passível de erro posseiro criar “nova” sistemática ou etapas processuais criadas e exigências de documentos criados sem justificativa e sem amparo legal, com o frágil argumentos da vinculação ao instrumentos convocatório, como se ele por se só fosse acima da Lei nº 14.133/2021, e que a propria e maior Constituição Federal de 1988 Art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Pedimos em caso o Pregoeiro não desfaça o equivoco e reforme sua primeira decisão, que faça subir o processo para analise e decisão da autoridade superior.

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

(CONT. 1) interpretando erroneamente e com excesso de formalismo pois insisto que o edital criou momento diverso da lei momento de apresentação da habilitação ainda estava hapto a complementar informação, dito pois no próprio existe documentos apresentados que confirmam a informação existente como o termo de autenticação do livro diário que contém os dados do profissional contador: nome, CPf, registro no CRC, mas mesmo assim o pregoeiro exige que seja uma certidão de regularidade e não somente o registro no conselho como a lei 14.133 exige. Resta claro que os pressupostos contidos nos documentos enviados antes e após a correta aplicação da lei, embasa nossa habilitação sem quebra da isonomia prevalecendo a legalidade e interesse público.

Intenção: Reitero o preso pela legalidade e também pela forma correta de aplicação da lei, por isso é interessante frisar que como a habilitação na lei 14.133/2021 só é exigível para o licitante vencedor, momento este que é passível e possível inserir os documentos de habilitação de documentos inclusive se houver a falta de algum que possa ser consultado ou retirado do sitio/site oficial matéria já consolidada pelo TCU e em conformidade com o Art. 63. Na fase de habilitação das licitações serão observadas as seguintes disposições: II - será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento. Com relação ao 9.12.4. certidão de regularidade do contador. Cabe esclarecer que em nenhum momento o Art. 69. Da lei 14.133/2021 exige esta comprovação. Note que no edital não existe justificativa para comprovação da exigência de balanço... (CONTINUA) O pregoeiro tá... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

O fornecedor LABORATORIO DENTAL UNITY LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor LABORATORIO DENTAL UNITY LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 11/04/2024 às 11:08.

Motivo: Não apresentou proposta readequada no prazo convocado.

O fornecedor T DE S C CARVALHO foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

Motivo: Proposta adequada

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 10:11 do dia 11/04/2024.

Motivo: Proposta adequada

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 10:11 do dia 11/04/2024.

Motivo: Aguardo pronunciamento público da possibilidade de haver negociação.

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 08:36 do dia 11/04/2024.

O lote 0001 tem como novo arrematante T DE S C CARVALHO com lance de R$ 126.000,00.

Motivo: Não apresentou proposta readequada no prazo convocado.

O fornecedor A K H A DANTAS foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Bom dia, senhores licitantes! Conforme agendado, estamos dando continuidade ao certame.

Senhores licitantes, a sessão fica SUSPENSA e agendada para darmos continuidade amanhã (11/04/2024) às 08h00min.

Motivo: Proposta final rubricada e assinada no formado PDF, com declarações expressas dos itens 10.6 e 10.7 do edital para efeitos de CLASSIFICAÇÃO.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 17:13 do dia 10/04/2024.

Motivo: Aguardo pronunciamento público da possibilidade de haver negociação.

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 15:43 do dia 10/04/2024.

Caso o licitante não apresente impugnação ao edital dentro do prazo estabelecido, ele será considerado como concordando e aceitando as regras e condições nele contidas. Isso significa que o licitante está assumindo o compromisso de participar do processo licitatório de acordo com o regramento estabelecido, sem contestações. Além disto, o art. 64 da Lei 14.133/2021 prevê a apresentação de documento para apurar fatos existentes à época da abertura do certame, onde é vedado a inclusão posterior de documento emitido após a abertura considerando a isonomia do processo licitatório.

O lote 0001 tem como novo arrematante A K H A DANTAS com lance de R$ 108.640,00.

O fornecedor LABORATORIO DENTAL UNITY LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

(CONT. 1) De plano devemos destacar que a vinculação ao instrumento convocatório é de extrema importância em processos licitatórios. Documento este elaborado de acordo com as normas e diretrizes estabelecidas pelo órgão responsável e que servirá como base para todos os participantes. A necessidade de vinculação ao edital reside no fato de que ele contém todas as regras, condições e critérios que regem o processo em questão. É por do instrumento convocatório que os participantes têm acesso às informações essenciais para sua participação, como prazos, requisitos, etapas e critérios de avaliação. Ao se vincular ao edital, os participantes demonstram seu compromisso em seguir todas as diretrizes estabelecidas, garantindo assim a transparência, a igualdade de condições e a lisura do processo. Aqueles que não seguem as disposições do edital estão sujeitos a penalidades, como desclassificação ou anulação de sua participação. CONTINUA

Motivo: A arrematante atendeu as diligências de forma parcialmente, porém apresentou a certidão de regularidade do contador válida até 07/04/2024 e outra emitida após a abertura do certame, sendo considerando apresentação de documento posterior, onde a diligência foi solicitada para apresentar tal documento pré-existente a abertura do certame como previsto no edital, assim alterando a substância dos documentos e sua validade jurídica para fins de habilitação conforme o instrumento convocatório. O edital prevê o limite de até 3 (três) dias úteis antes da abertura do certame para pedidos de esclarecimentos e impugnações, com ausência disto, o participante está de acordo com todas as regras editalícias. Destacamos que todo documento de habilitação do vencedor anexando junto a proposta ou apenas quando declarado vencedor na sessão estes devem está válidas na data e hora da abertura do certame, pois há 10 dias que o edital está publicado em todos os meios oficiais.... (CONTINUA)

O fornecedor LABORATORIO DENTAL UNITY LTDA foi inabilitado no processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

(CONT. 1) patrimonial e muito menos de certid

Documentação Lote 0001: Sabemos que o Sr. Pregoeiro presa pela legalidade e também pela forma correta de aplicação da lei, por isso é interessante frisar que como a habilitação na lei 14.133/2021 só é exigível para o licitante vencedor, momento este que é passível e possível inserir os documentos de habilitação de documentos inclusive se houver a falta de algum que possa ser consultado ou retirado do sitio/site oficial matéria já consolidada pelo TCU e em conformidade com o Art. 63. Na fase de habilitação das licitações serão observadas as seguintes disposições: II - será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento. Com relação ao 9.12.4. certidão de regularidade do contador. Cabe esclarecer que em nenhum momento o Art. 69. Da lei 14.133/2021 exige esta comprovação. Note que no edital não existe justificativa para comprovação da exigência de balanço... (CONTINUA)

Considerando a abertura da empresa no exercício de 2022 e que ainda está em prazo estabelecido por lei referente ao de 2023, solicito os termos de abertura e encerramento do balanço de 2022, demais declarações citadas e certidão de regularidade do contador.

Documentação Lote 0001: Prezado Pregoeiro com relação ao balanço patrimonial observe que a empresa foi em 09/01/2022 o que significa que nosso balanço patrimonial é de ABERTURA referente ao exercicio social de 2022, pois ainda não finalizou o prazo 30/04/2024 para apresentação dos registros dos balanços referente ao exercicio 2023

Motivo: Considerando o acordão 1211/2021 – TCU que prevê a apresentação de documento PRÉ-EXISTENTE a abertura do certame, bem como o item 9.9.1 do edital, solicito apresentação das declarações dos itens 10.6 e 10.7 do edital para efeitos de classificação da proposta (prazo de execução e endereço de execução). Ademais, para efeitos de habilitação solicito apresentação do balanço patrimonial do exercício de 2021 ou 2023 com os termos de abertura e encerramento conforme o item 9.12.3 do edital, apresentação dos termos de abertura e encerramento do balaço apresentado do exercício de 2022 e apresentação da certidão de regularidade do contador válida na data e hora da abertura do certame. Ressalto que não será aceito certidão emitida após a abertura do certame considerando o princípio da vinculação ao instrumento convocatório e isonomia previstos no art. 5º da Lei 14.133/2021.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 14:03 do dia 10/04/2024.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Proposta final rubricada e assinada no formado PDF, com declarações expressas dos itens 10.6 e 10.7 do edital para efeitos de CLASSIFICAÇÃO.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 12:06 do dia 10/04/2024.

Com a impossibilidade de baixar o preço, o que é o direito do licitante diante de preços já bem abaixo dos preços médios existentes, aceito a condição e nesse momento vou abrir prazo de 2 (duas) horas para que nos enviem proposta readequada (final), conforme as regras editalícias.

Negociação Lote 0001: Prezado Pregoeiro, a disputa foi intensa e os preços ficaram abaixo do preços médio inclusive dos referenciais da tabela SUS, o que dificulta um pouco baixar preços já que prezados pela qualidade de nossos serviços e produtos.

Motivo: Aguardo pronunciamento público da possibilidade de haver negociação.

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 10:21 do dia 10/04/2024.

Atenção senhores licitantes que apresentaram as melhores propostas. Por determinação/recomendação através de entendimentos de diversos de tribunais de contas, em particular o TCU - Tribunal de Contas da União, é poder-dever do pregoeiro abrir negociação para melhores preços, mesmo estes estando abaixo dos preços médios, das cotações que se encontram nos autos do processo administrativo correspondente.

Fica aberto o prazo de 10min (dez minutos) para intenção de recurso devidamente motivada e fundamentada referente as propostas desclassificadas, conforme art. 40 da IN SEGES Nº 73/2022. Haverá outra fase de intenção de recurso após julgamento das propostas vencedoras e habilitação.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 10/04/2024 às 09:49.