A data de assinatura da ata de registro de preços foi informada para dia 11/04/2025.

O lote 0003 foi homologado por FRANCISCO ANDRE REGIS JUNIOR.

O lote 0002 foi homologado por FRANCISCO ANDRE REGIS JUNIOR.

O lote 0001 foi homologado por FRANCISCO ANDRE REGIS JUNIOR.

O lote 0003 foi adjudicado por FRANCISCO ANDRE REGIS JUNIOR.

O lote 0002 foi adjudicado por FRANCISCO ANDRE REGIS JUNIOR.

O lote 0001 foi adjudicado por FRANCISCO ANDRE REGIS JUNIOR.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo pregoeiro para 31/03/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 03/04/2025 às 23:59.

O prazo para recursos no lote 0002 foi definido pelo pregoeiro para 31/03/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 03/04/2025 às 23:59.

O prazo para recursos no lote 0003 foi definido pelo pregoeiro para 31/03/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 03/04/2025 às 23:59.

(CONT. 1) interposto por qualquer licitante contra decisões que: I - o inabilitem no processo licitatório.” Com base nesses dispositivos, a empresa manifesta sua intenção de interpor recurso contra a decisão que culminou na sua DESCLASSIFICAÇÃO no referido certame, de forma a garantir o cumprimento do devido processo legal e a possibilidade de reavaliação da decisão administrativa. Além disso, a interposição do recurso fundamenta-se no objetivo central da nova Lei de Licitações, que busca assegurar transparência, eficiência e igualdade de tratamento a todos os licitantes, princípios claramente delineados no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Assim, requer a reserva de prazos e procedimentos necessários para a apresentação das razões recursais, com base nos dispositivos mencionados e demais normas aplicáveis ao caso concreto.

Intenção: A ENGETECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.559.640/0001-50, por meio de seu representante legal, vem, respeitosamente, manifestar sua intenção de interpor recurso administrativo, em conformidade com o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, garantidos pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, que assegura: “Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.” No âmbito da Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos, o direito de interpor recursos administrativos é disciplinado nos artigos 164 a 166, especialmente: • Art. 164, caput: “Das decisões proferidas pela Administração no curso da licitação caberá a interposição de recurso, com efeito suspensivo, nos casos e prazos previstos nesta Lei.” • Art. 165, inciso I: “O recurso poderá ser... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0003.

(CONT. 1) interposto por qualquer licitante contra decisões que: I - o inabilitem no processo licitatório.” Com base nesses dispositivos, a empresa manifesta sua intenção de interpor recurso contra a decisão que culminou na sua DESCLASSIFICAÇÃO no referido certame, de forma a garantir o cumprimento do devido processo legal e a possibilidade de reavaliação da decisão administrativa. Além disso, a interposição do recurso fundamenta-se no objetivo central da nova Lei de Licitações, que busca assegurar transparência, eficiência e igualdade de tratamento a todos os licitantes, princípios claramente delineados no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Assim, requer a reserva de prazos e procedimentos necessários para a apresentação das razões recursais, com base nos dispositivos mencionados e demais normas aplicáveis ao caso concreto.

Intenção: A ENGETECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.559.640/0001-50, por meio de seu representante legal, vem, respeitosamente, manifestar sua intenção de interpor recurso administrativo, em conformidade com o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, garantidos pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, que assegura: “Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.” No âmbito da Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos, o direito de interpor recursos administrativos é disciplinado nos artigos 164 a 166, especialmente: • Art. 164, caput: “Das decisões proferidas pela Administração no curso da licitação caberá a interposição de recurso, com efeito suspensivo, nos casos e prazos previstos nesta Lei.” • Art. 165, inciso I: “O recurso poderá ser... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0002.

(CONT. 1) interposto por qualquer licitante contra decisões que: I - o inabilitem no processo licitatório.” Com base nesses dispositivos, a empresa manifesta sua intenção de interpor recurso contra a decisão que culminou na sua DESCLASSIFICAÇÃO no referido certame, de forma a garantir o cumprimento do devido processo legal e a possibilidade de reavaliação da decisão administrativa. Além disso, a interposição do recurso fundamenta-se no objetivo central da nova Lei de Licitações, que busca assegurar transparência, eficiência e igualdade de tratamento a todos os licitantes, princípios claramente delineados no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Assim, requer a reserva de prazos e procedimentos necessários para a apresentação das razões recursais, com base nos dispositivos mencionados e demais normas aplicáveis ao caso concreto.

Intenção: A ENGETECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.559.640/0001-50, por meio de seu representante legal, vem, respeitosamente, manifestar sua intenção de interpor recurso administrativo, em conformidade com o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, garantidos pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, que assegura: “Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.” No âmbito da Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos, o direito de interpor recursos administrativos é disciplinado nos artigos 164 a 166, especialmente: • Art. 164, caput: “Das decisões proferidas pela Administração no curso da licitação caberá a interposição de recurso, com efeito suspensivo, nos casos e prazos previstos nesta Lei.” • Art. 165, inciso I: “O recurso poderá ser... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0003 foi definida pelo pregoeiro para 26/03/2025 às 15:52.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0002 foi definida pelo pregoeiro para 26/03/2025 às 15:52.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 26/03/2025 às 15:51.

Para o lote 0003 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI.

Para o lote 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI.

O fornecedor HERICK DIESEL SERVICOS E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o lote 0003.

O fornecedor HERICK DIESEL SERVICOS E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o lote 0002.

O fornecedor HERICK DIESEL SERVICOS E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0003 foi definida pelo pregoeiro para 25/03/2025 às 16:39.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0002 foi definida pelo pregoeiro para 25/03/2025 às 16:39.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 25/03/2025 às 16:38.

O fornecedor E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI teve suas propostas aceitas no processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Anexar os documentos de habilitação nos termos do Edital.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 25/03/2025.

O lote 0003 tem como novo arrematante E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI com lance de R$ 228.800,00.

O fornecedor UNIVERSAL TRATORES COMERCIO DE PEÇAS SERVIÇOS EIRELI foi desclassificado para o lote 0003 pelo pregoeiro.

Motivo: A empresa não atende o item 2.5 do Termo de Referência do Edital.

O fornecedor UNIVERSAL TRATORES COMERCIO DE PEÇAS SERVIÇOS EIRELI foi desclassificado no processo.

O fornecedor HERICK DIESEL SERVICOS E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA foi desclassificado para o lote 0003 pelo pregoeiro.

O lote 0002 tem como novo arrematante E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI com lance de R$ 267.600,00.

O fornecedor HERICK DIESEL SERVICOS E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA foi desclassificado para o lote 0002 pelo pregoeiro.

O lote 0001 tem como novo arrematante E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI com lance de R$ 153.100,00.

O fornecedor HERICK DIESEL SERVICOS E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: A empresa não atende o item 2.5 do Edital. Inclusive, impetrou Pedido de Impugnação ao Edital, que foi indeferido pela Assessoria Juridica Municipal.

O fornecedor HERICK DIESEL SERVICOS E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA foi desclassificado no processo.

O lote 0003 teve como arrematante UNIVERSAL TRATORES COMERCIO DE PEÇAS SERVIÇOS EIRELI - ME com lance de R$ 220.000,00.

O lote 0002 teve como arrematante HERICK DIESEL SERVICOS E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - Ltda/Eireli com lance de R$ 200.000,00.

O lote 0001 teve como arrematante HERICK DIESEL SERVICOS E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - Ltda/Eireli com lance de R$ 138.000,00.