Processo Finalizado

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO Á AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE TIPO (CARRO DE PASSEIO PARA TRANSPORTE DE EQUIPE COM 05 LUGARES E MOTOS ELÉTRICAS), PROVENIENTES DE EMENDA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº14684811000125001 EM ATENDIMENTO...

017/2025
Prefeitura Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado
Pregão Eletrônico

Informações

Tipo:

Pregão Eletrônico - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechado p/ Operação

Pregoeiro:

Ramon Bezerra Pereira

Autoridade Competente:

Francisco Adail Carlos do Vale Costa

Apoio:

JOSIELITON MENESES DE FREITAS, Maria Verônica Lopes Silveira, THALISSON BRUNO LOPES DE OLIVEIRA

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

09/10/2025 às 10:31

Inicio das Propostas

14/10/2025 às 13:00

Limite p/ Impugnações

22/10/2025 às 02:59

Limite p/ Esclarecimentos

22/10/2025 às 02:59

Limite p/ Recebimento das Propostas

24/10/2025 às 13:00

Abertura das Propostas

24/10/2025 às 13:01

Documentos

EDITAL DE LICITAÇÃO.pdf

Tipo: Edital

07/10/2025-16:19:40

PROPOSTA DE EQUIPAMENTO.pdf

Tipo: Outros documentos

07/10/2025-14:48:25

FICHA TÉCNICA - MOTOCICLETA ELETRICA.pdf

Tipo: Outros documentos

07/10/2025-16:06:31

FICHA TÉCNICA - VEÍCULOS .pdf

Tipo: Outros documentos

07/10/2025-16:06:55

DESPACHO_ADMINISTRATIVO_-_TERMINO_DE_PRAZO_DE_RECURSOS_E_CONTRARRAZOES_assinado.pdf

Tipo: Outros documentos

06/11/2025-09:53:26

TERMO DE CONTRATO N° 0711001_2025.pdf

Tipo: Contrato

26/08/2026-14:33:29

Ata de Propostas

Tipo: Documento

Ata Parcial

Tipo: Documento

Ata Final

Tipo: Documento

Termo de Adjudicação

Tipo: Documento

Termo de Homologação

Tipo: Documento

Vencedores

Tipo: Documento

Propostas Readequadas

Tipo: Documento

Ranking nos Itens

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Item 1

Fracassado

VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO, TIPO MOTOCICLETA ELÉTRICA, COM GARANTIA DE FÁBRICA. POTÊNCIA MÍNIMA DE 3.00...

Quantidade:

2

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 17.291,00

Melhor lance

-

Unidade:

UN

Item 2

Homologado

VEÍCULO DE PASSEIO - TRANSPORTE DE EQUIPE (5 PESSOAS, 0 KM), COMBUSTÍVEL: BICOMBUSTÍVEL, PORTAS: 04 ...

Quantidade:

5

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 92.581,00

Melhor lance

R$ 86.990,00

Unidade:

UND

06/11/2025
06/11/2025 13:03:55 | Sistema
O item 0002 foi homologado por Francisco Adail Carlos do Vale Costa.
06/11/2025 13:03:48 | Sistema
O item 0002 foi adjudicado por Francisco Adail Carlos do Vale Costa.
06/11/2025 12:58:23 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
06/11/2025 12:53:26 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (DESPACHO_ADMINISTRATIVO_-_TERMINO_DE_PRAZO_DE_RECURSOS_E_CONTRARRAZOES_assinado.pdf) em 06/11/2025 às 09:53.
28/10/2025
28/10/2025 17:33:39 | Sistema
O prazo para recursos no item 0002 foi definido pelo pregoeiro para 31/10/2025 às 12:00, com limite de contrarrazão para 05/11/2025 às 12:00.
28/10/2025 17:19:33 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi redefinida pelo pregoeiro para 28/10/2025 às 14:29.
28/10/2025 17:19:33 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 28/10/2025 às 14:29.
28/10/2025 17:19:29 | Sistema
Para o item 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor PONTANEGRA AUTOMÓVEIS LTDA.
28/10/2025 17:19:21 | Sistema
Motivo: DECIDO ENCERRAR O PRAZO TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA CUMPRIU COM A DILIGÊNCIA SOLICITADA PARA O ITEM.
28/10/2025 17:19:21 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor PONTANEGRA AUTOMÓVEIS LTDA no item 0002.
28/10/2025 17:10:18 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0002 foi enviado ao processo.
28/10/2025 17:04:25 | F. PONTANEGRA AUTOMÓVEIS LTDA
Documentação Item 0002: A documentação de habilitação foi enviada junta a proposta de preço.
28/10/2025 17:02:17 | Sistema
Motivo: DE ACORDO COM O ITEM 8 DO EDITAL, SOLICITO DA EMPRESA ARREMATANTE CLASSIFICADA A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. O PRAZO DE ENVIO É DE 02 (DUAS) HORAS.
28/10/2025 17:02:17 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0002. O prazo de envio é até às 16:03 do dia 28/10/2025.
28/10/2025 17:01:43 | Pregoeiro
BOA TARDE A TODOS!
28/10/2025 16:35:26 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 28/10/2025 às 13:45.
28/10/2025 16:35:19 | Sistema
O fornecedor PONTANEGRA AUTOMÓVEIS LTDA teve sua proposta aceita no item 0002.
28/10/2025 14:28:12 | Sistema
A diligência do item 0002 foi anexada ao processo.
28/10/2025 13:36:24 | Sistema
Motivo: ATENÇÃO, PREZADA ARREMATANTE, SOLICITO, DE ACORDO COM O ITEM 6.20.4 DO EDITAL, QUE A EMPRESA ENCAMINHE, NO PRAZO MÁXIMO DE 02 (DUAS) HORAS, A PROPOSTA READEQUADA DO ITEM ARREMATADO, BEM COMO O FOLDER OU CATÁLOGO OFICIAL DO VEÍCULO OFERTADO, A FICHA TÉCNICA DETALHADA CONTENDO TODAS AS ESPECIFICAÇÕES DO MODELO E O MANUAL OU DOCUMENTO EQUIVALENTE QUE COMPROVE AS CARACTERÍSTICAS DO ITEM PROPOSTO, RESSALTANDO QUE O NÃO ATENDIMENTO AO PRAZO ESTABELECIDO PODERÁ ENSEJAR AS MEDIDAS CABÍVEIS, CONFORME PREVISTO NO EDITAL.
28/10/2025 13:36:24 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 12:37 do dia 28/10/2025.
28/10/2025 13:35:37 | Sistema
Motivo: DECIDO ENCERRAR O PRAZO TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA EXPRESSOU NO CHAT QUE NÃO CONSEGUE MAIS FORNECER UM MENOR VALOR.
28/10/2025 13:35:37 | Sistema
Foi encerrada a negociação para o item 0002.
28/10/2025 13:33:45 | F. PONTANEGRA AUTOMÓVEIS LTDA
Negociação Item 0002: Esse é o menor valor que conseguimos chegar ja esta bem abaixo do preço que comercializamos
28/10/2025 13:32:10 | Sistema
Motivo: ATENÇÃO PREZADO FORNECEDOR ARREMATANTE: CONVOCO PARA A FASE DE NEGOCIAÇÃO. O VALOR DO ITEM É DE R$ 92.581,00, E O VALOR ARREMATADO PELA EMPRESA FOI DE R$ 86.990,00. NESTES TERMOS, PERGUNTO SE A EMPRESA PODE OFERTAR UM MENOR VALOR?
28/10/2025 13:32:10 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0002. O prazo é até às 10:41 do dia 28/10/2025.
28/10/2025 13:30:02 | Sistema
O item 0002 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.
28/10/2025 13:05:32 | Sistema
A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Item 0002 para o fornecedor CAPITAL NEGOCIOS LTDA foi definida pelo pregoeiro para 28/10/2025 às 10:25, encerrando às 10:30:00.
28/10/2025 13:01:32 | Pregoeiro
ESTAMOS ABRINDO A PRESENTE SESSÃO PÚBLICA
28/10/2025 13:01:19 | Pregoeiro
BOM DIA A TODOS!
27/10/2025
27/10/2025 19:49:24 | Pregoeiro
ATENÇÃO PREZADOS DEVIDO AO HORÁRIO DECIDO SUSPENDER A PRESENTE SESSÃO PÚBLICA, E AGENDO A ABERTURA PARA AMANHÃ 28/10/2025 ÁS 10:00, SENDO ASSIM ESPERO TODOS NO HORÁRIO JA APRAZADO.
27/10/2025 19:47:26 | Sistema
Para o item 0002, o fornecedor CAPITAL NEGOCIOS LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro.
27/10/2025 19:47:26 | Sistema
O item 0002 tem como novo arrematante PONTANEGRA AUTOMÓVEIS LTDA com lance de R$ 86.990,00.
27/10/2025 19:47:26 | Sistema
Motivo: DECIDO DESCLASSIFICAR O FORNECEDOR PORCINO FILHOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA PELO FATO DO NÃO ENVIO DA PROPOSTA READEQUADA DENTRO DO PRAZO PREVISTO DE DUAS HORAS CONFORME DETERMINADO NO EDITAL.
27/10/2025 19:47:26 | Sistema
O fornecedor PORCINO FILHOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA foi desclassificado para o item 0002 pelo pregoeiro.
27/10/2025 17:43:37 | Sistema
Motivo: ATENÇÃO, PREZADA ARREMATANTE, SOLICITO, DE ACORDO COM O ITEM 6.20.4 DO EDITAL, QUE A EMPRESA ENCAMINHE, NO PRAZO MÁXIMO DE 02 (DUAS) HORAS, A PROPOSTA READEQUADA DO ITEM ARREMATADO, BEM COMO O FOLDER OU CATÁLOGO OFICIAL DO VEÍCULO OFERTADO, A FICHA TÉCNICA DETALHADA CONTENDO TODAS AS ESPECIFICAÇÕES DO MODELO E O MANUAL OU DOCUMENTO EQUIVALENTE QUE COMPROVE AS CARACTERÍSTICAS DO ITEM PROPOSTO, RESSALTANDO QUE O NÃO ATENDIMENTO AO PRAZO ESTABELECIDO PODERÁ ENSEJAR AS MEDIDAS CABÍVEIS, CONFORME PREVISTO NO EDITAL.
27/10/2025 17:43:37 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 16:45 do dia 27/10/2025.
27/10/2025 17:40:44 | Pregoeiro
POR DUAS VEZES FOI CONVOCADA A EMPRESA ARREMATANTE PARA A FASE DE NEGOCIAÇÃO, E A MESMA TORNOU-SE E PERMANECEU INERTE.
27/10/2025 17:25:31 | Sistema
Motivo: ATENÇÃO PREZADO FORNECEDOR ARREMATANTE: CONVOCO PARA A FASE DE NEGOCIAÇÃO. O VALOR DO ITEM É DE R$ 92.581,00, E O VALOR ARREMATADO PELA EMPRESA FOI DE R$ 77.450,00. NESTES TERMOS, PERGUNTO SE A EMPRESA PODE OFERTAR UM MENOR VALOR?
27/10/2025 17:25:31 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0002. O prazo é até às 14:36 do dia 27/10/2025.
27/10/2025 17:06:26 | Sistema
Motivo: ATENÇÃO PREZADO FORNECEDOR ARREMATANTE: CONVOCO PARA A FASE DE NEGOCIAÇÃO. O VALOR DO ITEM É DE R$ 92.581,00, E O VALOR ARREMATADO PELA EMPRESA FOI DE R$ 77.450,00. NESTES TERMOS, PERGUNTO SE A EMPRESA PODE OFERTAR UM MENOR VALOR?
27/10/2025 17:06:26 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0002. O prazo é até às 14:16 do dia 27/10/2025.
27/10/2025 17:03:41 | Sistema
O item 0002 tem como novo arrematante PORCINO FILHOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA com lance de R$ 77.450,00.
27/10/2025 17:03:41 | Sistema
(CONT. 1) TÉCNICAS PREVIAMENTE ESTABELECIDAS, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JULGAMENTO OBJETIVO (ART. 5º DA LEI Nº 14.133/2021) E DE AFRONTA À ISONOMIA ENTRE OS LICITANTES, UMA VEZ QUE TODOS OS PARTICIPANTES DEVEM CONCORRER EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES. RESSALTA-SE QUE O EDITAL É CLARO E NÃO ADMITE MARGENS DE TOLERÂNCIA QUANTO ÀS MEDIDAS ESPECIFICADAS, DEVENDO O JULGAMENTO ATER-SE AOS PARÂMETROS FIXADOS, SOB PENA DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO. DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE O VEÍCULO OFERTADO NÃO ATENDE À DISTÂNCIA ENTRE EIXOS MÍNIMA EXIGIDA (2.520 MM), DECIDE-SE PELA DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA DA EMPRESA OFERTANTE DO MODELO RENAULT KWID, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 14.133/2021, POR NÃO CONFORMIDADE TÉCNICA COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.
27/10/2025 17:03:41 | Sistema
Motivo: APÓS ANÁLISE TÉCNICA DO ITEM 0002 – VEÍCULO DE PASSEIO - TRANSPORTE DE EQUIPE (5 PESSOAS, 0 KM), CONSTATA-SE QUE A EMPRESA VENCEDORA OFERTOU O MODELO RENAULT KWID, CUJA DISTÂNCIA ENTRE EIXOS É DE 2.423 MM, INFERIOR AO MÍNIMO EXIGIDO NO TERMO DE REFERÊNCIA, QUE ESTABELECE DISTÂNCIA ENTRE EIXOS MÍNIMA DE 2.520 MM. AINDA QUE A EMPRESA ALEGUE QUE A DIFERENÇA É PEQUENA — APROXIMADAMENTE 10 CM — E QUE TAL DIVERGÊNCIA NÃO COMPROMETERIA A FUNCIONALIDADE DO VEÍCULO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTÁ VINCULADA AOS TERMOS EXPRESSOS DO EDITAL, QUE CONSTITUI A LEI INTERNA DA LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021. A EXIGÊNCIA DE DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE EIXOS POSSUI FUNDAMENTO TÉCNICO E OBJETIVO, POIS VISA ASSEGURAR ESPAÇO INTERNO ADEQUADO, ESTABILIDADE VEICULAR E CONFORTO COMPATÍVEL COM O TRANSPORTE DE EQUIPE DE ATÉ CINCO PESSOAS, SENDO, PORTANTO, REQUISITO MATERIAL E NÃO MERAMENTE FORMAL. ASSIM, NÃO CABE AO GESTOR FLEXIBILIZAR OU RELATIVIZAR ESPECIFICAÇÕES... (CONTINUA)
27/10/2025 17:03:41 | Sistema
O fornecedor J M J COMERCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA foi desclassificado para o item 0002 pelo pregoeiro.
27/10/2025 17:01:59 | Pregoeiro
ESTAMOS ABRINDO A PRESENTE SESSÃO PÚBLICA.
27/10/2025 17:01:47 | Pregoeiro
BOA TARDE A TODOS.
24/10/2025
24/10/2025 17:39:26 | Pregoeiro
ATENÇÃO PREZADOS: DECIDO SUSPENDER A PRESENTE SESSÃO! REABIREMOS A MESMA NA SEGUNDA-FEIRA (27/10/2025), ÀS 14h. PORTANTO, AGUARDO TODOS NO DIA E HORÁRIO JÁ APRAZADOS.
24/10/2025 16:20:31 | F. J M J COMERCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LT
Negociação Item 0002: Senhor Pregoeiro, a diferença apontada pelo concorrente é mínima 14 trata-se de apenas 10 cm na distância entre eixos 14, o que não compromete, em hipótese alguma, a qualidade, a funcionalidade ou o resultado final do objeto contratado. Dessa forma, tal divergência não possui relevância técnica ou material capaz de justificar a desclassificação da proposta, devendo prevalecer a análise sob o prisma da razoabilidade administrativa.
24/10/2025 16:04:04 | Sistema
O fornecedor PORCINO FILHOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0002.