O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Termo de Revogacao_CE 009-2025_assinado.pdf) em 19/05/2026 às 14:00.

Motivo: Licitação Concorrência Eletrônica nº 009/2025 REVOGADA com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente, conforme justificativas exaradas no Termo de Revogação.

O processo foi Revogado por iniciativa do agente de contratação.

Comunicamos a REVOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 009/2025, com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente. A decisão fundamenta-se na necessidade de modificação substancial do projeto básico que embasou o certame, tornando inviável sua continuidade nas condições originalmente estabelecidas. O Termo de Revogação com a fundamentação completa encontra-se disponível nos autos do presente processo eletrônico.

Boa tarde!

Motivo: A suspensão da Concorrência Eletrônica nº 009/2025 (PA nº 887/2025) foi decretada para viabilizar a análise técnica da impugnação apresentada pela empresa L&L Engenharia LTDA, encaminhada ao Setor de Engenharia Municipal em razão da complexidade das questões suscitadas. Concluída a análise, o Setor de Engenharia constatou a necessidade de reformulação integral do projeto básico que embasou o certame, em razão de incompatibilidades materiais entre o memorial descritivo, a planilha orçamentária e as composições de custos, tornando inviável o saneamento do Edital sem a reestruturação completa da documentação técnica. Diante disso, a suspensão ora se encerra não pelo saneamento dos vícios apontados, mas pela superveniência de causa mais grave que impõe a REVOGAÇÃO do certame.

O processo foi reaberto pelo agente de contratação.

Motivo: JUSTIFICATIVA PARA SUSPENSÃO DA DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO Em razão da impugnação ao edital apresentada pela empresa L&L ENGENHARIA LTDA, torna-se necessária a suspensão da data de abertura da licitação. A impugnação trata de questões técnicas de engenharia, exigindo análise mais aprofundada pelo setor competente, o qual necessita de prazo adicional para elaboração de resposta devidamente fundamentada. A suspensão visa assegurar a legalidade, a transparência e a segurança jurídica do certame, não acarretando prejuízo ao interesse público. A nova data de abertura será divulgada após a conclusão da análise da impugnação, nos termos da legislação aplicável.

O processo foi suspenso por iniciativa do agente de contratação.