Contratação de empresa especializada em execução de obras de engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Porte I, conforme Projeto Executivo padronizado do Ministério da Saúde, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra,...
1/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
EDJA MARCIA FERREIRA LEONEZ
Autoridade Competente:
HOSANIRA GALVAO
Apoio:
Crislaine Moreira Silva
Origem dos Recursos:
Outros
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Objeto:
Contratação de empresa especializada em execução de obras de...
Datas
Data de Publicação
11/03/2026 às 16:27
Inicio das Propostas
12/03/2026 às 17:00
Limite p/ Impugnações
24/03/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
24/03/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
26/03/2026 às 17:00
Abertura das Propostas
26/03/2026 às 17:10
Documentos
ETP_UBS PORTE 1_Assinado.pdf
Tipo: Edital
11/03/2026-13:25:54
CE 001-2026_UBS Porte 1_Projeto Basico.pdf
Tipo: Edital
11/03/2026-13:26:27
CE 001-2026_UBS Porte 1_Edital.pdf
Tipo: Edital
11/03/2026-13:26:53
Parecer Tecnico_Proposta_CE-001-2026_V TORRES SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.pdf
Tipo: Outros documentos
14/04/2026-11:38:38
Parecer Tecnico_Proposta_CE-001-2026_H B ENGENHARIA.pdf
Tipo: Outros documentos
06/05/2026-16:13:47
Parecer Tecnico_Proposta Retificada_CE-001-2026_H B ENGENHARIA.pdf
Tipo: Outros documentos
18/05/2026-16:38:51
Parecer Tecnico_Qualificacao Tecnica_CE-001-2026_H B ENGENHARIA.pdf
Tipo: Outros documentos
21/05/2026-16:34:09
Parecer Tecnico_Proposta_CE-001-2026_RD CONSTRUCAO LOCACOES LTDA.pdf
Tipo: Outros documentos
28/05/2026-09:41:56
Parecer Tecnico_Qualificacao Tecnica_CE-001-2026_RD CONSTRUCÃO LOCAÇÕES LTDA.pdf
Tipo: Outros documentos
29/05/2026-11:30:32
Parecer Juridico_Recurso_Concorrência 001-2026_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
12/06/2026-15:36:41
CE 001-2026_Relatorio de Julgamento_Recurso e Contrarrazoes_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
12/06/2026-15:37:50
CE 001-2026_Despacho Decisorio_Recurso e Contrarrazoes_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
12/06/2026-15:38:22
CE 001-2026_Relatorio de Julgamento_Recurso e Contrarrazoes_assinado.pdf
Tipo: Justificativa de revisão da fase recursal
12/06/2026-15:47:56
Parecer Tecnico_RECURSO_R D Construcao e Locacao Ltda_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
26/06/2026-15:57:09
Parecer Juridico_Recurso_R D Construcao e Locacao Ltda_Concorrência 001-2026_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
26/06/2026-15:57:38
CE 001-2026_Relatorio de Julgamento_Recurso_R D Construcao e Locacao Ltda_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
26/06/2026-15:58:03
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - H B ENGENHARIA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - R D CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - R D CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
0042285 - EXECUCAO INTEGRAL DA OBRA DA UNIDADE BASICA DE SAuDE UBS PORTE I, CONFORME PROJETO EXECUT...
Quantidade:
1,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 2.114.265,39
Melhor lance
R$ 1.818.267,90
Unidade:
SVÇ
30/06/2026
30/06/2026 19:34:22 | Sistema
O item 0001 foi homologado por HOSANIRA GALVAO.
30/06/2026 19:34:10 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por HOSANIRA GALVAO.
30/06/2026 19:30:25 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor R D CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA.
30/06/2026 19:30:08 | Sistema
Motivo: Licitante declarada habilitada conforme Despacho Decisório da autoridade competente.
30/06/2026 19:30:08 | Sistema
Foi revertida a habilitação do fornecedor R D CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA pelo agente de contratação para o item 0001.
30/06/2026 19:28:40 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante R D CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA com lance de R$ 1.818.267,90.
30/06/2026 19:28:40 | Sistema
O fornecedor H B ENGENHARIA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.
30/06/2026 19:28:40 | Sistema
Motivo: Licitante desclassificada conforme Despacho Decisório da autoridade competente.
30/06/2026 19:28:40 | Sistema
O fornecedor H B ENGENHARIA LTDA foi desclassificado no processo.
30/06/2026 19:25:03 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
30/06/2026 19:22:53 | Sistema
Justificativa: Defiro parcialmente o recurso da R D CONSTRUÇÃO, desclassifico a proposta da HB ENGENHARIA (art. 59, I e II c/c art. 64, Lei 14.133/21) e declaro a R D CONSTRUÇÃO vencedora da CE 001/2026. Prossigam-se os atos.
30/06/2026 19:22:53 | Sistema
HOSANIRA GALVAO decidiu pelo deferimento do recurso apresentado por R D CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.
26/06/2026
26/06/2026 19:00:40 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
26/06/2026 19:00:24 | Agente de Contratação
Procederemos, neste momento, ao encaminhamento dos autos à autoridade competente para conhecimento e decisão final do recurso administrativo.
26/06/2026 19:00:08 | Agente de Contratação
Ressalte-se que a íntegra do Parecer Técnico de Engenharia, do Parecer Jurídico e do Relatório de Julgamento indicativo desta Agente de Contratação já se encontram anexados ao presente processo eletrônico para consulta dos interessados.
26/06/2026 18:59:53 | Agente de Contratação
Por consequência, os autos serão encaminhados à autoridade competente para conhecimento e decisão final, nos termos do art. 165, `PAR` 2º, da Lei n.º 14.133/2021.
26/06/2026 18:59:39 | Agente de Contratação
Quanto aos demais pontos recursais, quais sejam a emissão posterior das certidões do CREA e ausência de declaração específica de índices contábeis, conclui-se pela improcedência das alegações, por se tratarem, respectivamente, de documentos de natureza meramente certificadora de condição preexistente e de irregularidade formal sanável, sem prejuízo à isonomia ou ao julgamento objetivo do certame.
26/06/2026 18:59:28 | Agente de Contratação
A indicação fundamenta-se, essencialmente, no entendimento de que a proposta originalmente apresentada pela empresa H B ENGENHARIA LTDA continha inconsistências que não se limitavam a erros formais ou de mera complementação documental, mas atingiam elementos estruturantes da formação do preço da proposta, caracterizando reformulação substancial da oferta após a diligência saneadora.
26/06/2026 18:59:16 | Agente de Contratação
Em conformidade com os Pareceres Técnico e Jurídico, emitidos, respectivamente, pelo Setor de Engenharia Municipal e pela Assessoria Jurídica do Município, já acostados aos autos, a indicação é pelo PROVIMENTO PARCIAL do recurso interposto.
26/06/2026 18:58:47 | Agente de Contratação
Informamos que a análise do Recurso Administrativo interposto pela empresa R D CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA foi concluída.
26/06/2026 18:58:03 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (CE 001-2026_Relatorio de Julgamento_Recurso_R D Construcao e Locacao Ltda_assinado.pdf) em 26/06/2026 às 15:58.
26/06/2026 18:57:38 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Parecer Juridico_Recurso_R D Construcao e Locacao Ltda_Concorrência 001-2026_assinado.pdf) em 26/06/2026 às 15:57.
26/06/2026 18:57:09 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Parecer Tecnico_RECURSO_R D Construcao e Locacao Ltda_assinado.pdf) em 26/06/2026 às 15:57.
26/06/2026 18:56:28 | Agente de Contratação
Senhores licitantes, saudações. Retomamos os trabalhos referentes à Concorrência Eletrônica nº 001/2026.
26/06/2026 17:47:43 | Agente de Contratação
Boa tarde! Prezados licitantes, informamos que em 30 (trinta) minutos retornaremos aos trabalhos do certame.
17/06/2026
17/06/2026 19:37:40 | Sistema
O fornecedor R D CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0001.
12/06/2026
12/06/2026 20:29:29 | Agente de Contratação
Tenham um excelente final de tarde.
12/06/2026 20:29:01 | Agente de Contratação
Declaramos encerrados os trabalhos por hoje.
12/06/2026 20:28:16 | Sistema
O prazo para recursos no lote foi definido pelo agente de contratação para 17/06/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 22/06/2026 às 23:59.
12/06/2026 20:27:17 | Agente de Contratação
Fica, neste ato, formalizada a nossa crítica construtiva junto ao Portal de Compras Públicas para a melhoria do sistema, a fim de que seja implementada a funcionalidade de indeferimento motivado de intenções recursais incabíveis, garantindo assim a necessária celeridade à continuidade dos processos de licitação.
12/06/2026 20:27:05 | Agente de Contratação
Contudo, o sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas não possibilita o indeferimento da intenção de recurso nesta etapa, quando sistemicamente deveria possibilitá-lo. Diante dessa limitação técnica, não há alternativa legal para esta Agente de Contratação senão a continuidade do processo com a concessão forçada dos prazos para apresentação de razões e contrarrazões.
12/06/2026 20:26:51 | Agente de Contratação
Esclarecemos que a presente intenção de recurso se encontra prejudicada em seu mérito devido à preclusão consumativa e ao exaurimento da instância administrativa. Nos termos do art. 165, `PAR` 1º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a apreciação recursal dar-se-á em fase única. O mérito da habilitação da HB ENGENHARIA LTDA e a reversão da situação da R D CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA já foram decididos em caráter terminativo pela Autoridade Competente, processo no qual a R D já exerceu plenamente seu direito de defesa via contrarrazões.
12/06/2026 20:13:47 | Sistema
O fornecedor R D CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
12/06/2026 20:12:35 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote foi definida pelo agente de contratação para 12/06/2026 às 17:22.
12/06/2026 20:11:57 | Agente de Contratação
Neste momento, procederemos à concessão do prazo para fins de intenção recursal apenas para cumprimento do fluxo sistêmico. Destacamos que, conforme a Lei nº 14.133/2021 (fase recursal única), o mérito recursal desta etapa já foi analisado e exaurido.
12/06/2026 19:29:44 | Agente de Contratação
Em 30 (trinta) minutos procederemos à abertura do prazo para fins de intenção recursal.
12/06/2026 19:29:13 | Agente de Contratação
De toda forma, procederemos a condução do presente certame na forma disposta pelo sistema eletrônico.
12/06/2026 19:28:59 | Agente de Contratação
Em nenhum ponto do art. 165, nem em qualquer outro dispositivo da Lei nº 14.133/2021, há previsão de que o exercício do juízo de retratação, dentro do mesmo processo recursal já instaurado, gere automaticamente novo prazo recursal.
12/06/2026 19:28:31 | Agente de Contratação
Uma leitura cuidadosa do dispositivo revela que: (a) o prazo recursal é único e se inicia com a divulgação do resultado 13 não se reabre a cada revisão interna de entendimento; (b) a manifestação imediata de intenção de recorrer, sob pena de preclusão, reforça o caráter concentrado e único da fase recursal; (c) o prazo para contrarrazões coincide com o do recurso 13 o que evidencia que o sistema foi desenhado para um ciclo único de manifestação e contramanifestação, não para ciclos sucessivos.
12/06/2026 19:27:53 | Agente de Contratação
Senão vejamos: O art. 165 da Lei nº 14.133/2021 disciplina que 1CDos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: I 13 recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de: (...) b) julgamento das propostas; c) ato de habilitação ou inabilitação de licitante; (...) `PAR` 1º Quanto ao recurso apresentado em virtude do disposto nas alíneas b e c do inciso I do caput deste artigo, serão observadas as seguintes disposições: I 13 a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão (...) `PAR` 4º O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e terá início na data de intimação pessoal ou de divulgação da interposição do recurso.
12/06/2026 19:27:31 | Agente de Contratação
O sistema eletrônico condiciona à nova abertura de intenção recursal, a qual não concordamos.
12/06/2026 19:27:05 | Agente de Contratação
Procederemos à continuidade dos atos processuais conforme delineado pelo sistema eletrônico.
12/06/2026 19:05:49 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
12/06/2026 19:05:16 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante H B ENGENHARIA LTDA com lance de R$ 1.796.792,17.
12/06/2026 19:05:16 | Sistema
Motivo: Declarada a habilitação da empresa HB ENGENHARIA LTDA em estrito cumprimento à decisão de provimento do recurso administrativo interposto.
12/06/2026 19:05:16 | Sistema
O fornecedor H B ENGENHARIA LTDA foi reabilitado pelo agente de contratação para o item 0001.
12/06/2026 19:02:53 | Sistema
Motivo: A habilitação será revertida em estrito cumprimento à decisão de provimento do recurso administrativo interposto.
12/06/2026 19:02:53 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi revertida.
12/06/2026 18:47:56 | Sistema
Motivo: Conforme documentos acostados ao presente processo, exerço o juízo de retratação para REVER e TORNAR SEM EFEITO o ato que inabilitou a empresa H B ENGENHARIA LTDA.
12/06/2026 18:47:56 | Sistema
A fase recursal do item 0001 foi revista, os recursos arquivados e o item voltou para a fase de habilitação.