Tenham todos um Bom dia, processo finalizado.

O item 0001 foi homologado por JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA.

O item 0001 foi adjudicado por JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA.

Justificativa: Conheço do recurso da empresa EMPREENDIMENTOS CONST. E COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 07.275.651/0001-33, por ser tempestivo, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo habilitada a empresa FRANCISCO CARLOS DE LIRA 00958723451 – ME - CNPJ 29.197.046/0001-24.

JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por ECC - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (Deliberação de Recurso_compressed.pdf) em 02/09/2025 às 09:29.

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (Análise de Recurso.pdf) em 02/09/2025 às 09:15.

Tenham todos um bom dia. Informo que o processo será devidamente encaminhado à autoridade competente.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

Bom dia a todos. Dando continuidade aos trabalhos, passarei a palavra à autoridade competente para as devidas considerações.

Bom dia Senhores licitantes, vimos através deste comunicar a retomada do certame para amanhã (02/09/2025), às 09:00h.

O fornecedor FRANCISCO CARLOS DE LIRA 00958723451 - ME enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0001.

Tenham todos um bom dia!

Aguardaremos o prazo definido por lei.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 25/08/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 28/08/2025 às 23:59.

Intenção: OUTRO PONTO QUE VERIFICAMOS A EMPRESA NA POSSUI CADASTRO NO ESTADO, NAO CONSEGUI SEU CONTRIBUINTE ESTADUAL

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 1) regularidade da empresa. Solicito, ainda, as providências cabíveis para que o julgamento reflita fielmente a documentação regular, com o respeito aos prazos legais para interposição de recursos, caso necessário.

Intenção: Prezado(s) Senhor(es), manifesto a intenção de recurso, destacando os dois pontos críticos na habilitação: Assunto: Intenção de Recurso - invalidez de certidões apresentadas para licitação Certidão de estado de regularidade A empresa apresentou certidão do estado sem o devido cadastro da empresa, o que torna a certidão inválida para fins de habilitação em licitações. Solicito a verificação de regularidade cadastral junto aos órgãos competentes e a desconsideração da referida certidão para fins de habilitação, conforme a legislação vigente. Certidão simplificada - alteração contratual de 2021 A certidão simplificada anexada ao processo apresenta uma alteração no contrato em 2021, porém não foi apresentada a devida documentação da referida alteração junto à Junta Comercial – jucern. Requeiro confirmação de existência/protocolo da alteração contratual mencionada e eventual apresentação da alteração consolidada, sob pena de prejudicar a avaliação da... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 1) Diante disso, apenas seguindo o parâmetro aplicável ao edital do presente procedimento, assegurando tratamento igualitário. Requer-se a desclassificação da 1ª a 3ª colocada pois os respectivos valor ofertado está em 68,00, 70,00 e 79,00 todos abaixo do limite de 50%, com a observância dos critérios legais vigentes (Lei 14.133/2021), bem como a devida abertura de prazo para manifestação, garantindo a competitividade e a observância da legislação

Intenção: Declaro intenção de recurso devido à inexequibilidade da proposta, com base na nova lei nº 14.133/2021. Para bens e serviços, as propostas devem possuir indicativo mínimo de 50% de exequibilidade; a proposta apresentada pela empresa concorrente atingiu apenas 39,94% do valor de referência de R$ 170,25, o que, segundo o edital, caracteriza inexequibilidade. Observa-se que a primeira colocada a FRANCISCO CARLOS DE LIRA 00958723451, ofertou redução de 60,06% em relação ao valor de referência, o que contraria o critério de exequibilidade aplicável ao caso. Além disso, na Concorrência Eletrônica 3.466/2025 deste município, a empresa EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA foi desclassificada para o item 0001 pelo agente de contratação sob o argumento de descumprimento do item 8.8.2, que estabelece que, em serviços de engenharia, propostas com valor inferior a 75% do valor orçado são inexequíveis, independentemente do regime de execução.... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 1) sob pena de prejudicar a avaliação da regularidade da empresa. Solicito, ainda, as providências cabíveis para que o julgamento reflita fielmente a documentação regular, com o respeito aos prazos legais para interposição de recursos, caso necessário.

Intenção: Prezado(s) Senhor(es), manifesto a intenção de recurso, destacando os dois pontos críticos na habilitação: Assunto: Intenção de Recurso - invalidez de certidões apresentadas para licitação Certidão de estado de regularidade A empresa apresentou certidão do estado sem o devido cadastro da empresa, o que torna a certidão inválida para fins de habilitação em licitações. Solicito a verificação de regularidade cadastral junto aos órgãos competentes e a desconsideração da referida certidão para fins de habilitação, conforme a legislação vigente. Certidão simplificada - alteração contratual de 2021 A certidão simplificada anexada ao processo apresenta uma alteração no contrato em 2021, porém não foi apresentada a devida documentação da referida alteração junto à Junta Comercial – jucern. Requeiro confirmação de existência/protocolo da alteração contratual mencionada e eventual apresentação da alteração consolidada,... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 1) sob pena de prejudicar a avaliação da regularidade da empresa. Solicito, ainda, as providências cabíveis para que o julgamento reflita fielmente a documentação regular, com o respeito aos prazos legais para interposição de recursos, caso necessário.

Intenção: Prezado(s) Senhor(es), manifesto a intenção de recurso, destacando os dois pontos críticos na habilitação: Assunto: Intenção de Recurso - invalidez de certidões apresentadas para licitação Certidão de estado de regularidade A empresa apresentou certidão do estado sem o devido cadastro da empresa, o que torna a certidão inválida para fins de habilitação em licitações. Solicito a verificação de regularidade cadastral junto aos órgãos competentes e a desconsideração da referida certidão para fins de habilitação, conforme a legislação vigente. Certidão simplificada - alteração contratual de 2021 A certidão simplificada anexada ao processo apresenta uma alteração no contrato em 2021, porém não foi apresentada a devida documentação da referida alteração junto à Junta Comercial – jucern. Requeiro confirmação de existência/protocolo da alteração contratual mencionada e eventual apresentação da alteração consolidada,... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 1) execução. Diante disso, apenas seguindo o parâmetro aplicável ao edital do presente procedimento, assegurando tratamento igualitário. Requer-se a desclassificação da 1ª a 3ª colocada pois os respectivos valor ofertado está em 68,00, 70,00 e 79,00 todos abaixo do limite de 50%, com a observância dos critérios legais vigentes (Lei 14.133/2021), bem como a devida abertura de prazo para manifestação, garantindo a competitividade e a observância da legislação.

Intenção: Declaro intenção de recurso devido à inexequibilidade da proposta, com base na nova lei nº 14.133/2021. Para bens e serviços, as propostas devem possuir indicativo mínimo de 50% de exequibilidade; a proposta apresentada pela empresa concorrente atingiu apenas 39,94% do valor de referência de R$ 170,25, o que, segundo o edital, caracteriza inexequibilidade. Observa-se que a primeira colocada a FRANCISCO CARLOS DE LIRA 00958723451, ofertou redução de 60,06% em relação ao valor de referência, o que contraria o critério de exequibilidade aplicável ao caso. Além disso, na Concorrência Eletrônica 3.466/2025 deste município, a empresa EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA foi desclassificada para o item 0001 pelo agente de contratação sob o argumento de descumprimento do item 8.8.2, que estabelece que, em serviços de engenharia, propostas com valor inferior a 75% do valor orçado são inexequíveis, independentemente do regime de... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 20/08/2025 às 10:59.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor FRANCISCO CARLOS DE LIRA 00958723451.

O fornecedor EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor EDUARDO FRANCO DE OLIVEIRA 11963013441 - MEI declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 20/08/2025 às 10:43.

O fornecedor FRANCISCO CARLOS DE LIRA 00958723451 teve sua proposta aceita no item 0001.

Motivo: Diligência atendida.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor FRANCISCO CARLOS DE LIRA 00958723451 no item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicitamos a documentação de habilitação e a proposta realinhada, conforme o item 6.1 do edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:31 do dia 20/08/2025.

O item 0001 teve como arrematante FRANCISCO CARLOS DE LIRA 00958723451 - ME com lance de R$ 68,00.