A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

Justificativa: Estamos apenas atendendo a LEI MUNICIPAL Nº 1912/2022 DE 27 DE OUTUBRO 2022,

(CONT. 1) razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, economicidade, desenvolvimento nacional sustentável e outros princípios correlatos." O princípio da competitividade visa garantir que todos os interessados possam participar do processo licitatório, desde que atendam às exigências do edital, o que inclui empresas de fora da região da cidade. III. Do Pedido Diante do exposto, a Recorrente requer: 1. O recebimento e o provimento deste recurso administrativo. 2. A reconsideração da decisão que inabilitou nossa proposta, permitindo a participação da Recorrente nas fases subsequentes do certame. Termos em que, Pede deferimento.

Intenção: A empresa PORTO SEGURANÇA ELETRONICA - ME, CNPJ n° 25.174.010/0001-74, com sede na RUA ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO, Nº29, CXPST 014, PARQUE ESPERANÇA – CEP: 58.108-646, CABEDELO/PB, declaro ter pleno conhecimento do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30040005/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024. I. Dos Fatos A Recorrente teve sua proposta inabilitada sob o argumento de não pertencer à região da cidade que realizou o pregão eletrônico. II. Do Direito A Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 5º, assegura a competitividade e a participação ampla de todos os interessados que atendam aos requisitos do edital: "Art. 5º. Nas contratações públicas, os agentes públicos deverão observar, em especial, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, segurança jurídica,... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

O fornecedor PORTO SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 23/05/2024 às 15:03.

O fornecedor J K DE MEDEIROS PROMOCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

Motivo: A empresa não atende o edital no requisito empresas locais, LEI MUNICIPAL Nº 1912/2022 DE 27 DE OUTUBRO 2022, IV - âmbito local: limites geográficos do Município de Apodi/RN.

O fornecedor J K DE MEDEIROS PROMOCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA foi desclassificado no processo.

O item 0001 tem como novo arrematante J K DE MEDEIROS PROMOCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA com lance de R$ 210,00.

O fornecedor ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE ALMEIDA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: A empresa não atende o edital no requisito empresas locais, LEI MUNICIPAL Nº 1912/2022 DE 27 DE OUTUBRO 2022, IV - âmbito local: limites geográficos do Município de Apodi/RN.

O fornecedor ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE ALMEIDA LTDA foi desclassificado no processo.

O item 0001 tem como novo arrematante ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE ALMEIDA LTDA com lance de R$ 206,00.

O fornecedor PORTO SEGURANCA ELETRONICA EIRELI foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: A empresa não atende o edital no requisito empresas locais, LEI MUNICIPAL Nº 1912/2022 DE 27 DE OUTUBRO 2022, IV - âmbito local: limites geográficos do Município de Apodi/RN.

O fornecedor PORTO SEGURANCA ELETRONICA EIRELI foi desclassificado no processo.

O item 0001 tem como novo arrematante PORTO SEGURANCA ELETRONICA EIRELI com lance de R$ 189,90.

O fornecedor A. T. DA MOTA JUNIOR - ME foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Preço totalmente Inexequível. sem condições de ser praticado.

O fornecedor A. T. DA MOTA JUNIOR - ME foi desclassificado no processo.

O item 0001 tem como novo arrematante A. T. DA MOTA JUNIOR - ME com lance de R$ 85,00.

O fornecedor E PEREIRA TORRES foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Preço totalmente Inexequível. sem condições de ser praticado.

O fornecedor E PEREIRA TORRES foi desclassificado no processo.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 23/05/2024 às 14:45.

O prazo de negociação foi encerrado pelo pregoeiro.

Negociação Item 0001: NÃO

A empresa E PERREIRA TORRES, AINDA PODE NEGOCIAR?

O fornecedor PORTO SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 23/05/2024 às 16:27.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante E PEREIRA TORRES - ME com lance de R$ 84,00.

O item 0001 foi encerrado.

O preço estar inexequivel

Senhores licitantes lembre-se que é diária.

Há, na disputa do item 0001, empresas beneficiadas pelo disposto no parágrafo 3º do art. 48 da LC n. 123/2006, com redação dada pela LC n. 147/2014, referente à prioridade de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,10. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

vou analisar as propostas

Boa tarde