Contratação de empresa especializada para a execução das obras de “REFORMA DA PRAÇA MIGUEL PINHEIRO FILHO NO MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN.” conforme Plano de Ação: 09032022-019417/2022 - Programa: 09032022, nas condições, quantidades e exigências...
002/2025
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Autoridade Competente:
Miguel Pinheiro Neto
Apoio:
Leslie Rayssa Pinheiro de Melo
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
12/08/2025 às 10:48
Inicio das Propostas
12/08/2025 às 12:00
Limite p/ Impugnações
12/09/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
12/09/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
16/09/2025 às 12:00
Abertura das Propostas
16/09/2025 às 12:01
Documentos
ETP_RP_PRACA_MIGUEL_PINHEIRO_FILHO_assinado.pdf
Tipo: Edital
12/08/2025-07:45:17
EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRONICA 002 - REF. PRAÇA MIGUEL P. FILHO.pdf
Tipo: Edital
12/08/2025-07:45:17
PROJETO BASICO.rar
Tipo: Edital
12/08/2025-07:45:17
PARECER_ENG._CIVIL_- CE 002.2025_ANALISE_PROPOSTA_PRECOS_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
18/09/2025-09:04:50
PARECER_ENG._CIVIL_-_EXEQUIBILIDADE_DE_PROPOSTA_-_CONCORRENCIA_ELETRONICA_002-2025_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
07/10/2025-10:00:50
CE - 002-2025PARECER_ENG._CIVIL_-_COMPLEMENTACAO_DOC._EXEQUIBILIDADE_DE_PROPOSTA_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
14/10/2025-08:30:41
PARECER_ENG._CIVIL_-_HABILITACAO_TECNICA_-_CONCORRENCIA_ELETRONICA_002-2025_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
20/10/2025-08:30:38
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Execução das obras de “REFORMA DA PRAÇA MIGUEL PINHEIRO FILHO NO MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN.” conforme ...
Quantidade:
1,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 323.385,25
Melhor lance:
R$ 229.900,00
Unidade:
SVÇ
30/10/2025
30/10/2025 11:31:36 | Sistema
O item 0001 foi homologado por Miguel Pinheiro Neto.
30/10/2025 11:31:28 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Miguel Pinheiro Neto.
30/10/2025 11:30:30 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
30/10/2025 11:30:03 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Bom dia, conforme informado no chat estamos retomando a sessão.
27/10/2025
27/10/2025 17:31:20 | Agente de Contratação
Senhores Licitantes: Boa tarde! Considerando que as empresas que apresentaram intenção recursal não encaminharam suas respectivas peças para apreciação dentro do prazo estabelecido, informamos que fica agendada a retomada da sessão para o dia 30/10, às 08h30min, para prosseguimento dos trâmites finais da Concorrência Eletrônica.
20/10/2025
20/10/2025 11:43:13 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Tendo em vista que as intenções recursais apresentadas atendem aos requisitos mínimos de admissibilidade, ficam elas devidamente aceitas. Com a aceitação, ficam definidos os prazos para apresentação das razões recursais, via sistema eletrônico, ficando os demais licitantes desde já intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico. Até o julgamento dos recursos, a sessão permanecerá suspensa, e sua retomada será informada neste chat com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
20/10/2025 11:43:02 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 23/10/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 29/10/2025 às 23:59.
20/10/2025 11:31:21 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 20/10/2025 às 08:41.
20/10/2025 11:31:17 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
20/10/2025 11:30:55 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor NORTE PLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
20/10/2025 11:30:38 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER_ENG._CIVIL_-_HABILITACAO_TECNICA_-_CONCORRENCIA_ELETRONICA_002-2025_assinado.pdf) em 20/10/2025 às 08:30.
20/10/2025 11:30:06 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Bom dia, conforme informado no chat estamos retomando a sessão.
16/10/2025
16/10/2025 17:33:50 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Informamos que foi concluída a análise dos documentos de habilitação da empresa arrematante, abrangendo as etapas de Habilitação Jurídica, Fiscal, Social e Trabalhista, Econômico-Financeira e Técnica. Desse movo, fica agendada a retomada da sessão para segunda-feira, dia 20/10, às 08h30, para a devida manifestação e prosseguimento dos trâmites da sessão.
14/10/2025
14/10/2025 12:52:45 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Informamos que a sessão entra agora na FASE DE HABILITAÇÃO, na qual serão analisados os documentos referentes à Habilitação Jurídica, Fiscal, Social e Trabalhista, Econômico-Financeira e Técnica 14 esta última sob responsabilidade do Setor de Engenharia. Durante a realização das referidas análises e até a emissão do parecer técnico de habilitação, a sessão permanecerá suspensa. A data e horário de sua retomada serão informados neste chat, respeitando o prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.
14/10/2025 12:51:42 | Sistema
Motivo: Com o recebimento dos documentos exigidos, prazo encerrado para os devidos tramites da sessão.
14/10/2025 12:51:42 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor NORTE PLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA no item 0001.
14/10/2025 12:48:58 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
14/10/2025 11:46:51 | Sistema
Motivo: Solicita-se à empresa arrematante o envio, por meio do sistema eletrônico, dos documentos referentes à Habilitação Jurídica, Fiscal, Social e Trabalhista, Econômico-Financeira e Técnica, no prazo legal de 2 (duas) horas, contadas a partir desta comunicação. Caso haja necessidade, poderá ser concedida dilação de prazo mediante solicitação formal da licitante dentro do período estabelecido. O não envio da documentação no prazo informado poderá implicar na inabilitação da empresa, conforme a legislação vigente.
14/10/2025 11:46:51 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:46 do dia 14/10/2025.
14/10/2025 11:42:32 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Solicitamos que desconsiderem a mensagem anterior. Verificou-se que a empresa arrematante ainda não anexou a documentação necessária, motivo pelo qual será necessária a abertura de diligência para o recebimento dos documentos pertinentes à FASE DE HABILITAÇÃO. Novas informações e prazos serão comunicados neste chat, conforme os procedimentos previstos no edital.
14/10/2025 11:38:38 | Agente de Contratação
Senhores Licitantes: Informamos que a sessão entra agora na FASE DE HABILITAÇÃO, na qual serão analisados os documentos referentes à Habilitação Jurídica, Fiscal, Social e Trabalhista, Econômico-Financeira e Técnica 14 esta última sob responsabilidade do Setor de Engenharia. Durante a realização das referidas análises e até a emissão do parecer técnico de habilitação, a sessão permanecerá suspensa. A data e horário de sua retomada serão informados neste chat, respeitando o prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.
14/10/2025 11:31:20 | Agente de Contratação
Senhores Licitantes: Informamos que foi inserido no Portal o Parecer Técnico do Setor de Engenharia referente à análise da exequibilidade da proposta da empresa Norte Placa Indústria e Comércio LTDA EPP. Conforme conclusão do parecer, a documentação apresentada demonstra a comprovação da exequibilidade da proposta, não havendo óbices técnicos à contratação da referida empresa para execução do objeto da Concorrência Eletrônica nº 002/2025.
14/10/2025 11:30:41 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (CE - 002-2025PARECER_ENG._CIVIL_-_COMPLEMENTACAO_DOC._EXEQUIBILIDADE_DE_PROPOSTA_assinado.pdf) em 14/10/2025 às 08:30.
14/10/2025 11:30:06 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Bom dia, conforme informado no chat estamos retomando a sessão.
13/10/2025
13/10/2025 11:23:46 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Bom dia! Fica agendada a retomada da sessão para amanhã 14/10, às 08h30min, para darmos continuidade aos trâmites da sessão.
09/10/2025
09/10/2025 10:41:00 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
07/10/2025
07/10/2025 13:02:14 | Sistema
Motivo: Em atenção ao Parecer Técnico de Engenharia, solicita à empresa Norte Placa Indústria e Comércio LTDA EPP a apresentação de documentação complementar, com o objetivo de consolidar a comprovação da exequibilidade de sua proposta. Deverão ser encaminhados, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados desta comunicação: (1) Atestados de capacidade técnica ou termos de recebimento definitivo de obras que comprovem a conclusão efetiva das obras citadas como referência; (2) Orçamentos base da administração e propostas vencedoras correspondentes às obras apresentadas, a fim de possibilitar a verificação objetiva dos percentuais de descontos praticados.
07/10/2025 13:02:14 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:03 do dia 09/10/2025.
07/10/2025 13:01:12 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Conforme orientação do setor técnico de engenharia, informamos que será realizada diligência complementar junto às empresas arrematantes, com o objetivo de obter documentação adicional necessária à análise da exequibilidade das propostas apresentadas. Após o recebimento e análise das informações solicitadas, a sessão será retomada com a devida divulgação pelo sistema, respeitando o prazo mínimo de vinte e quatro horas de antecedência.
07/10/2025 13:00:50 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER_ENG._CIVIL_-_EXEQUIBILIDADE_DE_PROPOSTA_-_CONCORRENCIA_ELETRONICA_002-2025_assinado.pdf) em 07/10/2025 às 10:00.
07/10/2025 13:00:05 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Bom dia, conforme informado no chat estamos retomando a sessão.
06/10/2025
06/10/2025 12:53:43 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Bom dia! Em respeito ao prazo mínimo de vinte e quatro horas de antecedência, a retomada da sessão fica agendada para amanhã 07/10 às 10h.
29/09/2025
29/09/2025 00:30:01 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
29/09/2025 00:29:42 | F. NORTE PLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Documentação Item 0001: segue comprovação de exequibilidade junto com documentos complementares.
25/09/2025
25/09/2025 11:31:35 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Informamos que foi solicitada diligência à empresa arrematante para que comprove a exequibilidade de sua proposta, no prazo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de não aceitação. Em razão disso, a presente sessão ficará suspensa até o recebimento e a análise da documentação encaminhada. A nova data e horário para a retomada da sessão serão informados neste chat, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
25/09/2025 11:30:43 | Sistema
(CONT. 1) comprobatória da entrega adequada e satisfatória do objeto contratado. Ressalta-se que tais diligências visam resguardar a Administração Pública quanto à viabilidade e à regular execução do futuro contrato, assegurando o interesse público, a economicidade e a segurança jurídica do processo licitatório.
25/09/2025 11:30:43 | Sistema
Motivo: Considerando que a proposta apresentada no certame em referência resultou em valor inferior a 75% do preço estimado pela Administração, circunstância que exige maior rigor na verificação da exequibilidade, solicita-se, nos termos do art. 59, `PAR`3º, da Lei nº 14.133/2021, a apresentação de informações e documentos capazes de demonstrar a viabilidade econômico-financeira da proposta. Para tanto, recomenda-se, especialmente: (1)Memória de cálculo detalhada dos custos unitários e globais que compõem a planilha orçamentária; (2)Indicação de condições diferenciadas de execução que possibilitem a prática do desconto ofertado; (3)Contratos, notas fiscais ou outros comprovantes que evidenciem a aquisição de insumos, materiais e serviços por valores compatíveis com os utilizados na composição da proposta; (4)Comprovantes de execução de obras ou serviços similares, em que tenham sido praticados percentuais de desconto equivalentes, acompanhados da documentação... (CONTINUA)
25/09/2025 11:30:43 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 08:30 do dia 29/09/2025.
25/09/2025 11:30:02 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Bom dia, conforme informado no chat estamos retomando a sessão.
24/09/2025
24/09/2025 11:14:00 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Bom dia. Em respeito ao prazo mínimo de 24 horas de antecedência, informamos que o retorno da sessão fica agendado para amanhã, dia 25/09, às 8h30, ocasião em que será iniciada a diligência para comprovação dos valores apresentados pela empresa arrematante.
22/09/2025
22/09/2025 18:05:46 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Informamos que, apesar da retomada desta sessão, o Setor de Contratação e de Engenharia ainda não concluíram a formalização da diligência necessária. Assim, a sessão permanecerá SUSPENSA, e a nova data e horário para continuidade dos trabalhos serão informados neste chat com antecedência mínima de 24 horas, garantindo ampla ciência a todos os participantes.
22/09/2025 18:00:54 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Boa tarde, conforme informado no chat, estamos retomando a sessão.
19/09/2025
19/09/2025 12:47:43 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Diante da complexidade e da necessidade de maior detalhamento técnico, o Setor de Contratação, em conjunto com o Setor de Engenharia, irá elaborar a formalização da diligência, especificando os documentos que deverão ser apresentados pela empresa para comprovação da exequibilidade de sua proposta. Assim, informamos que a presente sessão ficará suspensa, sendo retomada no dia 22/09/2025 (segunda-feira), às 15h, para continuidade dos trâmites regulares.
19/09/2025 12:27:06 | Agente de Contratação
Senhores, conforme previsto no edital (item 7.5), o valor ofertado pela empresa NORTE PLACA encontra-se abaixo de 75% do orçamento estimado pela Administração. Isso gera apenas uma presunção relativa de inexequibilidade, não desclassificação automática. Diante disso, será aberta uma diligência para que a empresa comprove a exequibilidade de sua proposta, conforme regras editalícias. Ressalto que todas as intenções recursais serão analisadas oportunamente, após a fase de habilitação.
19/09/2025 12:18:14 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Informamos que, após revisão da decisão anteriormente proferida, verificamos que houve um equívoco ao considerar regular a proposta apresentada pela empresa NORTE PLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Constatamos que o valor ofertado está abaixo do limite de 75% do orçamento estimado pela Administração, o que caracteriza indícios de inexequibilidade, nos termos do edital e da Lei nº 14.133/2021. Pedimos desculpas pelo equívoco e ressaltamos que será adotando as medidas cabíveis para correção, em observância à legalidade e à isonomia entre todos os participantes.
19/09/2025 12:06:12 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Bom dia, conforme informado no chat estamos retomando a sessão.
18/09/2025
18/09/2025 12:05:35 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Bom dia, anexado ao portal o Parecer Técnico do setor de Engenharia da planilha readequada ao valor final da empresa arrematante, respeitando o prazo mínimo de 24h de antecedência, a retomada da sessão fica marcada para amanhã 19/09/2025 às 09h05min.
18/09/2025 12:04:50 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER_ENG._CIVIL_- CE 002.2025_ANALISE_PROPOSTA_PRECOS_assinado.pdf) em 18/09/2025 às 09:04.
16/09/2025
16/09/2025 17:02:15 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Com o recebimento da planilha orçamentária readequada, agora a mesma será enviada para analise do Setor de engenharia, para que seja dado continuidade no processo, na forma cabível. A sessão será suspensa até o recebimento do parecer da técnico engenharia, será emitido aviso no Chat do processo com a data de hora da retomada da sessão, respeitando o prazo mínimo de vinte e quatro horas de antecedência.
16/09/2025 15:44:08 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.