O item 0001 foi homologado por FERNANDO BATISTA DAMASCENO.

O item 0001 foi adjudicado por FERNANDO BATISTA DAMASCENO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: Julgo Improcedente.

FERNANDO BATISTA DAMASCENO decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por NORTE PLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

Estou reabrindo a sessão.

Bom Dia, Senhores Licitantes!

Boa Tarde, Senhores Licitantes. Reiniciaremos a sessão no proximo dia 13/01 as 10h.

O fornecedor NORTE PLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 26/12/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 31/12/2025 às 23:59.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 22/12/2025 às 13:54.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor R FILADELFO DA SILVA CADASTREL.

O fornecedor NORTE PLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 22/12/2025 às 13:40.

O fornecedor R FILADELFO DA SILVA CADASTREL teve sua proposta aceita no item 0001.

Motivo: Diligência atendida.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor R FILADELFO DA SILVA CADASTREL no item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito proposta readequada conforme o item 10 do edital para efeitos de classificação, além disto, considerando o acordão 1211/2021 – TCU, bem como, art. 64 da Lei 14.133/2021 que prevê a apresentação de documento pré-existente à abertura do certame, solicito a apresentação do relatório fotográfico conforme o item 9.13.6 do edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:35 do dia 22/12/2025.

Negociação Item 0001: Estamos no nosso menor valor, senhor pregoeiro.

(CONT. 1) nº 14.133/2021, bem como nas disposições do edital, preservando-se a legalidade, a isonomia e a integridade do certame.

A apresentação de documentos fabricados ou emitidos posteriormente à sessão pública configura violação aos princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao edital, moralidade administrativa e da competitividade, além de comprometer a lisura e a segurança jurídica do procedimento licitatório. Destaca-se, ainda, que a aceitação de tais documentos importaria em tratamento privilegiado indevido à licitante, em detrimento das demais participantes que atenderam tempestivamente às exigências editalícias, o que afronta o princípio da igualdade entre os concorrentes. Diante do exposto, restou evidenciado que a empresa NORTE PLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA não comprovou, no momento próprio, o atendimento às exigências de habilitação, tendo apresentado documentos produzidos posteriormente à abertura da sessão, o que não é juridicamente admissível. Assim, opina-se e decide-se pela INABILITAÇÃO da licitante, com fundamento nos arts. 5º, 63, inciso I, e 64, `PAR`1º, da Lei... (CONTINUA)

Motivo: Aguardo pronunciamento público da possibilidade de haver negociação.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 12:50 do dia 22/12/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante R FILADELFO DA SILVA CADASTREL com lance de R$ 3.240,00.

O fornecedor NORTE PLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

(CONT. 1) fiscais, trabalhistas, técnicas e econômico-financeiras exigidas, sendo vedada a criação ou fabricação posterior de documentos para atender a requisitos não comprovados oportunamente. O art. 64, `PAR`1º, da Lei nº 14.133/2021 admite a realização de diligências apenas para esclarecer ou complementar informações já existentes, sendo expressamente proibida a inclusão posterior de documentos ou fatos novos que alterem a realidade existente na data da sessão. No mesmo sentido, o art. 63, inciso I, impõe ao licitante o dever de apresentar documentação idônea e verdadeira. (continua no chat)

Motivo: A empresa NORTE PLACA atendeu as diligências de forma parcialmente, porém apresentou certidão cível e fiscais dos sócios e certidão de regularidade do contador emitidas/fabricadas posteriormente à abertura do certame, sendo vedado através do art. 64 da Lei 14.133/2021, bem como não atendendo ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório previsto no art. 5º da mesma lei, ou seja, Após a abertura da sessão pública e a análise da documentação de habilitação, constatou-se que a referida licitante apresentou documentos emitidos e/ou produzidos em data posterior à sessão pública de abertura do certame, com o intuito de suprir exigências editalícias que deveriam estar atendidas no momento da habilitação, conforme regras expressamente previstas no edital e na legislação vigente. Ressalta-se que, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação tem por finalidade comprovar que o licitante já possuía, até a data da sessão, as condições jurídicas,... (CONTINUA)

O fornecedor NORTE PLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA foi desclassificado no processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Conforme o Art. 64, `PAR` 1º da Lei 14.133/2021, é permitida a `inclusão de documentos que venham a atestar fatos preexistentes à abertura da sessão pública`. 3. Jurisprudência do TCU (Acórdão 1211/2021): O referido entendimento veda a obtenção de condição de habilitação após a abertura (ex: quitar uma dívida após ser inabilitado). No presente caso, a licitante já se encontrava em situação de regularidade, sendo a emissão atual apenas o meio de prova de um direito já adquirido, inclusive podendo ser verificado pela própria equipe de licitações do órgão, prestigiando a verdade real e a busca pela proposta mais vantajosa. 4. Busca da Proposta Mais Vantajosa: O formalismo não deve sobrepor-se ao interesse público. Uma vez comprovado que a empresa é apta e possui o melhor preço, a aceitação dos documentos é imperativo de justiça e eficiência administrativa.

(CONT. 1) 14.133/2021, é permitida a `inclus

Documentação Item 0001: Em estrito cumprimento às exigências dos itens 9.12.2, 9.12.4, 9.12.11 e 9.13.1 do Edital, apresento nesta data a documentação complementar solicitada. Esclarece-se que a emissão de tais documentos em horário posterior à abertura da sessão pública não fere o Acórdão 1211/2021 13 TCU, tampouco o Art. 64 da Lei 14.133/2021, fundamentando-se nos seguintes pontos: 1. Natureza Declaratória dos Fatos: O Atestado de Capacidade Técnica (item 9.13.1) e a Certidão Simplificada (item 9.12.11) possuem natureza meramente declaratória. Eles atestam fatos (experiência anterior com mesas metálicas e registro na Junta Comercial) que já existiam e estavam consolidados no patrimônio jurídico da empresa muito antes da abertura do certame. 2. Regularidade Pré-existente: As certidões fiscais e cíveis dos sócios, bem como a regularidade do contador, comprovam a inexistência de impedimentos no momento da licitação. Conforme o Art. 64, `PAR` 1º da Lei... (CONTINUA)

Motivo: Solicito proposta readequada conforme o item 10 do edital para efeitos de classificação, além disto, considerando o acordão 1211/2021 – TCU, bem como, art. 64 da Lei 14.133/2021 que prevê a apresentação de documento pré-existente à abertura do certame, solicito a apresentação da certidão cível e fiscais dos sócios conforme o item 9.12.2 do edital, certidão de regularidade do contador conforme o item 9.12.4 do edital, certidão simplificada válida conforme o item 9.12.11 do edital, ademais, solicito apresentação de atestado de capacidade técnica conforme o objeto do certame (mesas metálicas), conforme o item 9.13.1 do edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:12 do dia 22/12/2025.

Negociação Item 0001: Bom dia Sr. Pregoeiro, já estamos no nosso limite.

Motivo: Aguardo pronunciamento público da possibilidade de haver negociação.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 10:26 do dia 22/12/2025.

O item 0001 teve como arrematante NORTE PLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP/SS com lance de R$ 3.200,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,10. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

Motivo: Proposta não atende aos requisitos mínimos do edital. Em desconformidade com o item 6.5 do instrumento convocatório, não atende ao art. 5º da Lei 14.133/21, bem como, em decorrência do disposto no art. 90, 3º, e art. 155, VI, da Lei nº 14.133/21.

O item 0001 teve uma proposta de R$ 1000,00 cancelada pelo Pregoeiro.