O DECRETO MUNICIPAL Nº 252, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023, EM SEU ART. 22, III, DETERMINA QUE NESTE CASO DE LICITAÇÃO DESERTA, A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ DENTRE AS TRES HIPOTESES, valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.

PRECISA CONSIDERAR QUE O FORNECEDOR DEVERÁ ATENDER TODAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL.

NESTE CASO, A ADMINISTRAÇÃO DEPARA-SE COM UMA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA E AGRAVA-SE AINDA MAIS CASO SEJA REPETIDA NUMA NOVA TENTATIVA DE SE CONTRATAR. É VERDADE DE QUE O PRAZO DA VACINAÇÃO DA FEBRE AFTOSA JÁ PASSOU A UMA SEMANA, E DEVIDO A ESTE ATRASO, CORRE-SE O RISCO DE PERDAS DE VIDAS DE ANIMAIS E CRIAÇÕES, CAUSANDO PREJUIZOS IMENSURAVEIS AOS AGRICULTORES E PECUARISTAS DO MUNICIPIO. DIANTE DESSA PRIMÍCIA, FAZ NECESSARIO QUE A CONTRATAÇÃO SEJA IMEDIATA E URGENTE, DE FORMA DIRETA COM O FORNECEDOR QUE MELHOR PROPOSTA APRESENTOU QUANDO DA PESQUISA DE PREÇOS. E NESTES TERMOS DISPENSA-SE QUALQUER INTENÇÃO DE SE REPETIR O PROCEDIMENTO. PORQUANTO, RECOMENDAMOS A CONTRATAÇAO IMEDIATA COM O FORNECEDOR DE MELHOR PROPOSTA.

DE ACORDO COM O ART. 75, III, ALINEA a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas;

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2024 FICOU CONSIDERADO DESERTO PELA FALTA DE INTERESSADO.

Não foram apresentadas propostas para o processo, que foi portanto considerado deserto.