(CONT. 1) do certificado digital. Diante dos argumentos expostos, conclui-se que a realização do presente processo de forma presencial para a contratação de certificado digital tipo A1 é a opção mais adequada para atender aos princípios da eficiência, economicidade e competitividade, assegurando a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Justificativa da realização do processo presencial: Conforme disposto na Lei nº 14.133/2021, é facultado à Administração Pública a escolha entre as modalidades de licitação eletrônica ou presencial, desde que devidamente justificado e observado o princípio da eficiência. O objeto da dispensa envolve a contratação de certificado digital tipo A1, que apresenta especificidades técnicas que demandam apresentações detalhadas e esclarecimentos técnicos. A interação direta entre os licitantes e a comissão de licitação facilita a compreensão precisa das especificações e exigências, minimizando ambiguidades e questionamentos posteriores. Ademais, destaca-se a premente necessidade de celeridade no processo licitatório em razão da expiração iminente do certificado digital atual, previsto para 05/06/2024. A condução do processo em formato presencial possibilita uma tramitação mais rápida e eficiente, garantindo que a Administração Pública não sofra interrupções no uso... (CONTINUA)