O item 0001 foi homologado por Jean Carlo da Silva Dantas.

O item 0001 foi adjudicado por Jean Carlo da Silva Dantas.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Considerando o atestado de capacidade técnica emitido pela Prefeitura Municipal de Parazinho/RN e as notas fiscais apresentadas pela empresa Four Tech Suprimentos para Impressão e Informática LTDA (CNPJ: 32.132.095/0001-93), que comprovam fornecimentos de computadores e impressoras, bens pertencentes à mesma linha tecnológica e funcional do objeto licitado (tablets), entendo que restou demonstrada a aptidão técnica exigida, nos termos do art. 67, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e do subitem 6.6.1 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 000012/2025. Assim, decido pela habilitação da empresa, por atender aos requisitos de capacidade técnica e demais exigências editalícias.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor FOUR TECH SUPRIMENTOS PARA IMPRESSAO E INFORMATICA LTDA.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Considerando o atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa Four Tech Suprimentos para Impressão e Informática LTDA (CNPJ: 32.132.095/0001-93), emitido pela Prefeitura Municipal de Parazinho/RN, e a necessidade de verificar a veracidade e compatibilidade do documento com o objeto da presente licitação, bem como a ausência de documento de identificação dos sócios ou administradores, determino a abertura de diligência, com fundamento no art. 64, `PAR`1º e `PAR`2º, da Lei nº 14.133/2021, para que a empresa apresente as notas fiscais correspondentes ao atestado apresentado e os documentos comprobatórios de seus administradores, em atendimento ao subitem 6.3.3 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 000012/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:25 do dia 28/10/2025.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito que sejam enviados documentos de habilitação conforme item 9.3 do termo de referência e Proposta readequada.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:35 do dia 27/10/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante FOUR TECH SUPRIMENTOS PARA IMPRESSAO E INFORMATICA LTDA com lance de R$ 950,00.

O fornecedor 14.372.469 JOAO FRANCISCO DE PONTES foi inabilitado para o item 0001 pelo operador de compra direta.

(CONT. 1) Eletrônica nº 000012/2025 e do respectivo Termo de Referência.

Motivo: Após análise da documentação apresentada pelo licitante João Francisco de Pontes – MEI (CNPJ: 14.372.469/0001-66), referente à Dispensa Eletrônica nº 000012/2025, verificou-se a incompatibilidade do CNAE com o objeto da licitação, em desacordo com o subitem 6.4.5 do Aviso de Dispensa, bem como a ausência de atestado de capacidade técnica compatível, conforme exigido no subitem 6.6.1 do mesmo instrumento e no item 9.6.1 do Termo de Referência, tendo sido apresentada apenas nota fiscal referente a material de construção, sem pertinência com o fornecimento de tablets. As irregularidades constatadas configuram falhas de natureza material, não passíveis de saneamento por diligência, nos termos do art. 64, `PAR`2º, da Lei nº 14.133/2021, motivo pelo qual decido pela inabilitação do licitante João Francisco de Pontes – MEI, com fundamento nos arts. 64, `PAR`2º, e 67, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021, e nas exigências constantes do Aviso de Dispensa... (CONTINUA)

O fornecedor 14.372.469 JOAO FRANCISCO DE PONTES foi inabilitado no processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Ressalto, quanto ao FGTS, que apresentei declaração de inexistência de empregados, uma vez que sou Microempreendedor Individual (MEI) e, de acordo com o art. 3º, inciso V, da Lei Complementar nº 123/2006, estou dispensado da emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). Assim, a referida declaração já supre essa exigência legal. Também destaco que, por ser MEI, estou dispensado de apresentar documentos não aplicáveis à minha categoria empresarial, conforme previsto na legislação vigente. Por fim, esclareço que não recebi o atestado de capacidade técnica solicitado no termo; portanto, em substituição, estou anexando uma Nota Fiscal de fornecimento anterior, conforme admite a Lei nº 14.133/2021 e práticas de comprovação de aptidão técnica por meio de documento equivalente. Permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, João Francisco de Pontes CNPJ: 14.372.469/0001-66 E-mail: jfelipepp@gmail.com

Considerando o horário atual e visando garantir a adequada condução do certame, suspendo a presente sessão pública. A sessão será retomada dia 27/10/2025, às 09h00min, para continuidade dos trabalhos, conforme previsto no edital e na legislação vigente. Todos os licitantes ficam cientificados da suspensão e do horário de retorno, assegurando a transparência, regularidade e legalidade do procedimento licitatório.

Motivo: Solicito que seja enviado documentos de habilitação conforme termo de referência.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:20 do dia 24/10/2025.

O item 0001 teve como arrematante 14.372.469 JOAO FRANCISCO DE PONTES - ME com lance de R$ 937,00.

O item 0001 foi encerrado.

Bom dia, Licitantes!

O processo foi aberto