O Item 0001 foi homologado por MARIA ELISANGELA ALBANO.

O Item 0001 foi adjudicado por MARIA ELISANGELA ALBANO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Senhores, obrigado pela participação e pela paciência de todos.

Justificativa: A Intenção de Recurso apresentada dia 25.04.2024, antes do encerramento da fase de habilitação. A empresa vencedora ofertou um desconto de 1,29% sobre o valor de referencia.

Intenção: Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, conforme disposto no art. 59 `PAR`4º da Lei 14.133/2021.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: A Intenção de Recurso apresentada dia 25.04.2024, antes do encerramento da fase de habilitação. A empresa vencedora ofertou um desconto de 1,29% sobre o valor de referencia.

(CONT. 1) que estão abaixo do LIMITE LEGAL de desconto.

Intenção: O Art. 59, `PAR` 4º, da Lei de Licitações 14/133/2021 diz que: "`PAR` 4º No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração." Além disso, o edital da presente licitação em seu item 7.4.3 diz o mesmo, vejamos: "7.4.3. No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, independentemente do regime de execução." Ademais, o acórdão 2198/2023- Plenário TCU diz que "não há que se cogitar da realização de diligências para aferir a inexequibilidade, pois o lance abaixo daquele percentual de 75% já é identificado pela própria Lei como inexequível, devendo a proposta ser desclassificada". Portanto, todas as propostas que estão com valores abaixo de R$ 643.697,58 estão inexequíveis, uma vez... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: A Intenção de Recurso apresentada dia 25.04.2024, antes do encerramento da fase de habilitação. A empresa vencedora ofertou um desconto de 1,29% sobre o valor de referencia.

Intenção: `PAR` 4º No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração. No `PAR`4º do art. 59 da lei 14.133 teoricamente estabelece para obras e serviços de engenharia o valor para a definição de inexequibilidade. No caso de propostas com valores menores a 75% do valor orçado, devem ser desclassifica.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: A Intenção de Recurso apresentada dia 25.04.2024, antes do encerramento da fase de habilitação. A empresa vencedora ofertou um desconto de 1,29% sobre o valor de referencia.

Intenção: Intenção de recurso contra as empresas que deram desconto acima de 25% do valor orçado, conforme ART. 59 da Lei 14133/2021 e Acórdão do TCU 2198/2023 onde o Plenário decidiu que a presunção legal de inexequibilidade seria absoluta, não havendo que se cogitar de realização de diligências do licitante para a comprovação da adequação de sua proposta.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: A Intenção de Recurso apresentada dia 25.04.2024, antes do encerramento da fase de habilitação, antes mesmo de ter de fato a empresa vencedora.

Intenção: Bom dia! venho por meio desta informar que a empresa "vencedora" não apresenta nenhum atestado de capacidade técnica relacionado aos serviços licitados, bem como também não apresentou comprovante de pagamento da calção.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote foi definida pelo agente de contratação para 25/07/2024 às 13:32.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor VHS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.

A analise técnica do engenheiro está anexado ao sistema. O mesmo aprovou a planilha apresentada.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (ANALISE_TECNICA_CAMARA_ASSU_ENG_ARTHUR_ANTUNES_VHS_CONSTRUCOES.pdf) em 25/07/2024 às 13:20.

Boa tarde Senhores Licitantes. Vamos dar Continuidade.

Boa Tarde, respeitando o item 11.2 do edital, estamos convocando para dar continuidade ao certame amanhã dia 24/07/2024 ás 13h00min.

Suspenderemos a sessão para aguardar o parecer do setor de engenharia e a nova data de reabertura será publicada neste chat com 24h de antecedência. Bom Dia a todos e até breve.

Senhores, iremos encaminhar a Habilitação e Proposta de preço ao Engenheiro Civil que presta serviço a Câmara Municipal do Assú, para serem analisados.

A empresa VHS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA anexou a proposta comercial as planilhas com quantitativos previstos.

Bom Dia Senhores Licitantes!

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Iremos suspender a sessão para aguardar o cumprimento da diligência. Retornaremos Segunda Feira dia 22 de julho de 2024 ás 11h00min.

senhores licitantes, DESCONSIDEREM A MENSAGEM ANTERIOR.

Suspenderemos a sessão para aguardar o parecer do setor de engenharia e a nova data de reabertura será publicada neste chat com 24h de antecedência. Boa Tarde a todos e até breve.

Motivo: De acordo com o item 9.1 e 9.2 do Edital, solicitamos que a empresa venha anexar no sistema proposta comercial as planilhas com quantitativos previstos, bem como a composição de preços unitários, BDI.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:00 do dia 22/07/2024.

O item 0001 tem como novo arrematante VHS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA com lance de R$ 847.200,00.

Motivo: A Planilha foi analisada pelo setor de engenharia e a mesma foi classificada como não apta. O Parecer Técnico foi anexado ao processo no sistema.

O fornecedor CONCRETIZA EMPREENDIMENTOS LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo agente de contratação.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (ANALISE_TECNICA_CONCRETIZA_CAMARA_ASSU_ENG_ARTHUR_ANTUNES_assinado.pdf) em 19/07/2024 às 10:27.

Bom Dia Senhores Licitantes! Vamos dar continuidade.

Boa tarde, tivemos um problema técnico de conexão e não conseguimos abrir a sessão na hora prevista. Portanto prorrogaremos a continuidade da sessão amanhã ás 10h00min. Pedimos desculpas pelo o ocorrido e até amanhã.

Boa Tarde, respeitando o item 11.2 do edital, estamos convocando para dar continuidade ao certame amanhã dia 18/07/2024 ás 14h00min.

Suspenderemos a sessão para aguardar o parecer do setor de engenharia e a nova data de reabertura será publicada neste chat com 24h de antecedência. Boa Tarde a todos e até breve.

Senhores, iremos encaminhar a Habilitação e Proposta de preço ao Engenheiro Civil que presta serviço a Câmara Municipal do Assú, para serem analisados.

A empresa CONCRETIZA EMPREENDIMENTOS LTDA, anexou a proposta comercial as planilhas com quantitativos previstos.

Boa Tarde senhores, devido a um problema de conexão, não conseguimos acessar ontem o sistema.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Senhores licitantes, iremos suspender a sessão para aguardar o cumprimento da diligência. Retornaremos amanhã às 16h35min.