O Pregoeiro adicionou o arquivo (Ato revogação.pdf) em 06/01/2026 às 15:13.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Ato revogação.pdf) em 16/09/2025 às 09:23.

(CONT. 1) proferida pelo Tribunal de Contas do Estado. Comunico, por fim, que a equipe técnica responsável adotará as providências cabíveis para viabilizar a devida juntada e integração dos autos, nos termos indicados. Solicito, ainda, que sejam adotadas as providências cabíveis para a devida comunicação desta revogação por meio dos canais oficiais competentes, de forma a assegurar a ampla ciência e os efeitos legais decorrentes deste despacho. Sem mais para o momento, coloco esta Secretaria à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

Motivo: Considerando a Decisão Monocrática proferida pela Egrégia Corte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo TCE-RJ nº 231.482-7/25, a qual concedeu tutela provisória inaudita altera pars, determinando a suspensão dos atos administrativos vinculados ao procedimento de contratação de empresas para prestação de serviços de recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, não perigosos, "Classe II", tipo menor preço global; Considerando a intenção de integração e junção processual, conforme mencionado no Ofício nº PRS/SSE/CGC 17622/2025 Item II.d, com o processo administrativo que visa à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos; REVOGO, para todos os fins legais e administrativos, o procedimento licitatório anteriormente instaurado por esta Secretaria que deu seguimento à tramitação do referido processo, em estrita observância à Decisão Monocrática... (CONTINUA)

O processo foi Revogado por iniciativa do pregoeiro.

O documento que foi solicitado a suspenção encontra-se anexado em outros documentos, que por motivos operacionais e em contato com o suporte do Portal de Compra Públicas, foi a única forma de suspenção e informar as empresas participantes formalmente.

Boa tarde, A suspensão foi determinada a pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, em razão de vício insanável do edital decorrente de erro identificado no Termo de Referência, com a finalidade de viabilizar a sua devida readequação.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (pedido de suspensão e aviso.pdf) em 02/09/2025 às 14:18.

Bom dia senhores licitantes, informamos que foi identificada uma inconsistência no edital do presente certame. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos já foi acionada para manifestação técnica, e estamos aguardando retorno. A sessão será retomada hoje 02/09/2025 as 14h.

Bom dia, informamos aos participantes do certame, que a análise de habilitação ainda não foi concluída em razão da complexidade da documentação apresentada, a sessão será reaberta amanhã 02/09/2025 ás 10:00 horas. Agradecemos a compreensão de todos e reforçamos que qualquer nova atualização será prontamente comunicada.

Considerando o volume e a complexidade da documentação apresentada, bem como o fato de que nos dias 28 e 29 de agosto já estão designadas outras sessões de licitação, e ainda em razão da proximidade do término do expediente, informamos que a presente Sessão Pública ficará suspensa e será retomada no dia 01 de setembro de 2025, às 10h00, no mesmo ambiente eletrônico, para continuidade dos trabalhos. A medida tem por objetivo assegurar a adequada análise dos documentos, em observância aos princípios da legalidade, isonomia, transparência e eficiência previstos na Lei nº 14.133/2021.

Retornaremos as 16:00 horas

Informamos que, em razão do volume e da complexidade da documentação apresentada para análise, a Sessão Pública será prorrogada por mais 2 (duas) horas, a fim de permitir a adequada verificação e julgamento das propostas e documentos de habilitação, garantindo a observância dos princípios da legalidade, isonomia e transparência.

Bom dia, vamos analisar os documentos de habilitação e retornaremos as 14 horas...

O processo está em fase na fase de habilitação de Fornecedor