O Pregoeiro adicionou o arquivo (ATA DE REGISTRO - PREGÃO 015-2024 - NATAL LUZ - ESTRUTEND - CULTURA.pdf) em 18/12/2024 às 12:44.

O Item 0001 foi homologado por BRUNO AUGUSTO DUARTE LOURENÇO.

O Item 0001 foi adjudicado por BRUNO AUGUSTO DUARTE LOURENÇO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Não houve manifestação acerca de recursos. Nada mais havendo a tratar, declara-se encerrada a presente reunião, cuja Ata eu, Pregoeiro desta comissão, lavrei e assino.

Essa Comissão faz constar que o processo será remetido a Secretaria Municipal de Controle Interno, para análise e parecer e a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS órgão Gerenciador, responsável pela contratação e pelas exigências Técnicas imposta na referida solicitação no Termo de Referência e extraída para o instrumento convocatório, irá adjudicar o objeto e homologará a licitação.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 05/12/2024 às 15:29.

Essa Comissão de Pregão faz constar que foi verificada toda a documentação apresentada pela empresa ESTRUTEND ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA no que tange a Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira e capacidade técnica, foi constatado que a mesma cumpriu com as documentações solicitadas do edital, pelo que declarada HABILITADA.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor ESTRUTEND ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA.

Prezados, estamos analisando as documentações !

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Venho através deste solicitar a toda documentação de HABILITAÇÃO FINANCEIRA, FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA , QUALIFICAÇÃO TÉCNICA e PROPOSTA READEQUADA da empresa vencedora ao item após a fase de lances, conforme previsto no edital. FAVOR SE ATENTAR AO PRAZO INFORMADO!

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:20 do dia 05/12/2024.

O item 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.

A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Item 0001 para o fornecedor CA2 CAMPOS COMERCIO E SERVICO LTDA foi definida pelo pregoeiro para 05/12/2024 às 11:43, encerrando às 11:48:00.

Para o item 0001, o fornecedor CA2 CAMPOS COMERCIO E SERVICO LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro(a).

O item 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.

RETIFICAÇÃO: ONDE SE LÊ: A certidão em comento foi emitida em 29/04/2024 contendo 08 meses desde a sua emissão, conforme prevê no edital item 10.1.3. LEIA-SE: A certidão em comento foi emitida em 29/02/2024 contendo 9 meses e seis dias desde a sua emissão, conforme prevê no edital item 10.1.3.

A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Item 0001 para o fornecedor ATIVA COMERCIO E ESTRUTURAS LTDA foi definida pelo pregoeiro para 05/12/2024 às 11:16, encerrando às 11:21:00.

Prezados, Conforme informação do portal de compras, o certame encontra-se em critério de desempate

Diante disso, a inabilitação da empresa se torna necessária, resguardando a isonomia e a competitividade do certame, além de assegurar a contratação de empresa tecnicamente qualificada.

Por fim e não menos importante, cabe registrar também que a recorrente em ocasião da apresentação de sua proposta e também de sua documentação de habilitação, apresentou declaração de PLENO CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS DO EDITAL, ou seja, mitigando seu direito a levantar-se contra decisão que motivou sua inabilitação por ausência de apresentação de documento no momento da comprovação real de sua habilitação:

Diante do acima relatado, firmou entendimento de que os documentos apresentados pela empresa EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI, não tem o condão de qualificá-la tecnicamente para execução do objeto do Pregão Eletrônico n° 015/2024.

Com fundamento em toda a argumentação e fundamentação expostas, NÃO é possível aceitar os atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI, uma vez que estes não comprovam a aptidão técnica necessária para a execução integral do objeto licitado.

A complexidade e necessidade de se exigir tal comprovação é ilustrada nas palavras do jurista administrativo Marçal Justin Filho: O conceito de qualificação técnica é complexo e variável, refletindo a heterogeneidade dos objetos licitados. Cada espécie de contratação pressupõe diferentes habilidades ou conhecimentos técnicos. É IMPLAUSÍVEL imaginar algum caso em que a qualificação técnica seria irrelevante para a Administração.

Assim os atestados de capacidade técnica solicitados possuem a finalidade de comprovar que o eventual contratado já executou ou forneceu o mesmo tipo de objeto licitado. Através deste tipo de documento visa-se verificar se a empresa contratada possui experiencia e condições para a entrega ou prestação do serviço a ser adquirido nas condições do edital.

É importante ressaltar que os atestados apresentados pela empresa mencionada referem-se, em sua maioria, à organização de eventos corporativos, contemplando serviços como hospedagem, coffee break, locação de mobiliário, entre outros. No entanto, não há qualquer menção específica à parte do objeto desta licitação relacionada à decoração e aos serviços natalinos, que constituem uma parte indispensável e indissociável da totalidade do objeto licitado nos presentes autos.

Entretanto, deixou de apresentar os registros técnicos relativos às demais áreas exigidas no edital, especificamente: Engenharia Elétrica ou Eletrônica e Engenharia de Segurança do Trabalho, que são indispensáveis para a execução integral do objeto licitado.

Conforme análise técnica, verificou-se que a empresa EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI apresentou apenas o Certificado de Registro da Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e o registro do responsável técnico em Engenharia Civil.

Sobre o Item 9.1.4 Apresentar prova de possuir RESPONSÁVEL TÉCNICO pelo desenvolvimento das atividades técnicas inerentes aos serviços, abrangendo todas as operações relacionadas ao objeto contratual em SEU QUADRO PERMANENTE, na data da licitação, profissionais de níveis superiores: Engenheiro Eletricista ou Engenheiro eletrônico para as montagens e instalações elétricas, Engenheiro Civil ou Engenheiro Mecânico para as montagens e instalações estruturais e Engenheiro de Segurança do Trabalho para aderência às normas técnicas em geral, em especial as relacionadas com saúde operacional, com registro profissional reconhecido pelo Conselho Regional de Engenharia 13 CREA, que sejam detentores de atestados acompanhados da Certidão de acervo técnico (CAT) emitida pelo CREA, atestando que os profissionais tenham executado serviços com complexidades técnicas profissionais e operacionais equivalente ou superior, pertinentes, similares e compatíveis ao Objeto.

Essa ausência compromete a comprovação da experiência e aptidão técnica da empresa para executar integralmente o objeto licitado, configurando o descumprimento das disposições do edital.

Conforme análise dos atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI, verificou-se que os documentos não atendem às exigências mínimas previstas no edital. Em especial, não há comprovação das atividades de montagens, instalações, manutenções e desmontagens de itens similares aos requeridos para o objeto da licitação, conforme estipulado nas condições técnicas do edital.

Sobre o Item 9.1.2. Os atestados da licitante deverão conter detalhadamente os itens de MAIOR RELEVÂNCIA, face a este projeto, para QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a comprovação de montagens, instalações, manutenções e desmontagens de mínimo: a) 1 (uma) unidade de árvore natalina de mínimo 25m de altura em estrutura de alumínio e com aterramento. b) 1 (uma) unidade de edificação cenográfica de mínimo 25m² com sistema de visitação interna de público; c) 80 (oitenta) unidades de ornamentos luminosos de mínimo 2m² em postes de iluminação pública ou fachada de prédios; d) 1 (um) unidade de túnel com sistema efeito luminotécnico dançante de mapeamento sequencial com no mínimo 6 metros;

Tal omissão configura descumprimento do edital, que exige a comprovação de profissionais técnicos habilitados em áreas específicas para assegurar a execução integral e eficiente do objeto licitatório. A ausência desses documentos prejudica a comprovação da capacidade técnica da empresa para atender às demandas estabelecidas.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Após a análise técnica dos documentos apresentados pela empresa EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI, constatou-se o não atendimento aos requisitos previstos no item 9.1, letra b do edital. Embora tenha sido apresentado o Certificado de Registro da Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) da empresa e do responsável técnico em Engenharia Civil, a empresa não apresentou os documentos relativos aos demais profissionais exigidos no edital, quais sejam: Engenharia Elétrica ou Eletrônica e Engenharia de Segurança do Trabalho.

10.1.3. DEMAIS CONDIÇÕES: a) Na falta de consignação do prazo de validade dos documentos arrolados nos subitens 1C8.8., serão considerados válidos pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da data de sua emissão.

10. HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRO: b) As certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os DISTRIBUIDORES que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências ou recuperação judicial. A certidão em comento foi emitida em 29/04/2024 contendo 08 meses desde a sua emissão, conforme prevê no edital item 10.1.3.

Para o item 0001, o fornecedor ATIVA COMERCIO E ESTRUTURAS LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro.

O item 0001 tem como novo arrematante ESTRUTEND ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA com lance de R$ 5.900.000,00.

O fornecedor EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Essa Comissão de Pregão faz constar que foi verificada toda a documentação apresentada pela empresa EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI, no que tange a Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira e qualificação técnica , foi constatado que a mesma deixou de cumprir os seguintes itens do edital vejamos: item 9.1, letra "b" Item 9.1.2, Item 9.1.4 e item 10 letra “b”. Em tempo informo que as devidas justificativas da inabilitação serão informada de forma tempestiva via chat, em virtude de limites de caracteres no campo da justificativa.

O fornecedor EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI foi inabilitado no processo.

Conforme consignado em ata da sessão do dia 04/12/2024, onde comissão decidiu por interromper temporariamente a sessão de licitação para análise das documentações encaminhada pela empresa quanto a documentação de Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista e Qualificação Econômico-Financeira e capacidade técnica.

Estamos iniciando a REABERTURA da pública do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024, cujo objeto versa sobre a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO CÊNICA PARA EVENTO MAGÉ LUZ PARA O MUNICÍPIO DE MAGÉ, solicitado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos. Conforme consignado em ata da sessão do dia 04/12/2024

Bom dia sr. Licitantes

Em virtude da complexidade envolvida na avaliação das documentações apresentadas, a comissão decidiu interromper temporariamente a sessão. O retorno será na data do dia 05/12/2024 às 10: 00hrs, horário de Brasília.

Em virtude da complexidade envolvida na avaliação das documentações apresentadas, a comissão decidiu interromper temporariamente a seção. O retorno será na data do dia 05/12/2024 às 10: 00hrs, horário de Brasília.

Prezados,

estamos em analise das documentações enviadas

Prezados, Boa tarde!