O Pregoeiro adicionou o arquivo (Memo SMASDH n.º 318-2024 - COM HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.pdf) em 29/10/2024 às 11:06.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (ATA DE REGISTRO- PREGÃO ELETRÔNICO 012-2024 - KIT MATERNIDADE - FB COMERCIO - ASSISTÊNCIA.pdf) em 02/10/2024 às 13:32.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (ATA DE REGISTRO- PREGÃO ELETRÔNICO 012-2024 - KIT MATERNIDADE - FB COMERCIO - ASSISTÊNCIA.pdf) em 02/10/2024 às 13:32.

O item 0001 foi homologado por Flavia Gomes da Silva Carneiro.

O item 0001 foi adjudicado por Flavia Gomes da Silva Carneiro.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Nada mais havendo a tratar, declara-se encerrada a presente reunião

A planilha de custos ou planilha contábil é um meio capaz de indicar os custos da empresa e assim demonstrar que essa possui condições reais de cumprir a proposta. A esse respeito, encontramos na Doutrina de Marçal Justen Filho (1), onde afirma que 1CA questão fundamental não reside no valor da proposta, por mais ínfimo que o seja 13 o problema é a impossibilidade de o licitante executar aquilo que ofertou. A formulação desse juízo envolve uma avaliação da capacidade patrimonial do licitante. Se ele dispuser de recursos suficientes e resolver incorrer em prejuízo, essa será uma decisão empresarial privada. Não cabe à Administração a tarefa de fiscalização da lucratividade empresarial privada 1D. Diante do exposto indefiro a intenção de recurso em virtude de comprovações a presentada pela empresa vencedora, quando foi solicitado em fase de diligencia.

(CONT. 2) referência. CONTINUAÇÃO DA RESPOSTA A EMPRESA SEGUE VIA CHAT.

(CONT. 1) compatíveis com o objeto contratado, para aferir a EXEQUIBILIDADE da proposta apresentada pela empresa vencedora ao Município de Magé, em conformidade com o Art. 59 da nova lei de licitação. salvaguardar a administração. Urge salientar que a empresa supracitada envio toda documentação bem como planilha de composição de custo detalhando todos os encargos incluso e notas fiscais dos itens com as características semelhantes e valores. para o atendimento do objeto desta licitação tais como: IMPOSTOS, ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS, COMERCIAIS, TAXAS, FRETES, SEGUROS, DESLOCAMENTOS DE PESSOAL, E QUAISQUER OUTROS QUE INCIDAM OU VENHAM A INCIDIR SOBRE O OBJETO LICITADO, AINDA QUE NÃO CONSTE EXPRESSAMENTE NA PROPOSTA. Ocorre que no caso concreto a empresa demonstrou com as planilha de custo, notas e justificativas a exequibilidade da sua proposta e se comprometendo a oferecer o kit no valor ofertado e com as especificações solicitadas no termo de...

Justificativa: Ilmo. Sr. Representante Cumprimentando-o respeitosamente vimos pelo presente, com o fito de colaborar e deixar mais claro e cristalino possível, todos os procedimentos instaurados na sessão do certame licitatório, qualificado como Pregão Eletrônico nº 012/2024, em resposta a intenção de recurso interposto pela empresa MHT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA - EPP/SS no que tange ao valor está considerado inexequível bem como padrões de mercado. Dito isto, sobre o valor do ofertado na proposta apresentada pela licitante no valor unitário de R$ 96,32, em comparação com valor apurado pela Administração e em virtude do desconto, conforme poder ser claramente observado essa comissão de forma imediata, com o intuito de salvaguardar a administração, solicitou comprovações para demonstrar a viabilidade de fornecimento dos ITENS ARREMATADO, através de documentos ou justificativas embasadas que comprovem que seus CUSTOS E COEFICIENTES DE PRODUTIVIDADE são... (CONTINUA)

Intenção: Motivado a entrar com recurso, virtude preço estar inexequível e fora dos padrões de mercado. E também, solicito diligência quanto as marcas ofertadas, para que seja analisado se estão de acordo com o solicitado no Termo de Referência.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

O fornecedor MHT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 30/08/2024 às 15:14.

Essa Comissão de Pregão faz constar que foi verificada toda a documentação apresentada pela empresa FB COMERCIO DE ENXOVAIS E ACESSORIOS LTDA no que tange a Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira e capacidade técnica, foi constatado que a mesma cumpriu com as documentações solicitadas do edital, pelo que declarada HABILITADA.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor FB COMERCIO DE ENXOVAIS E ACESSORIOS LTDA.

Motivo: DOCUMENTOS ENVIADO

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor FB COMERCIO DE ENXOVAIS E ACESSORIOS LTDA no item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Prezada empresa FB COMÉRCIO DE ENXOVAIS E ACESSÓRIOS LTDA, solicitamos o ajuste da proposta readequada em virtude de um simples erro material na proposta readequada apresentada. No valor total global arrematado, foi de R$ 240.800,00, sendo que na proposta contas R$ 240.896,32. Porém no somatório de multiplicação dos valores, chega no resultado correto que é R$ 240.800,00. Cumpre destacar que na comprovação de exequibilidade apresentada pela empresa supracitada, consta o valor correto conforme pode ser claramente observado em seu documento anexado. Diante o exposto solicitamos a correção do erro material na proposta readequada

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:50 do dia 30/08/2024.

Informamos que estamos analisando a documentação anexada pela empresa

Documentação Item 0001: Documentação anexada

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Prezados, informo que alem da comprovação de exequibilidade bem como a proposta realinhada, foi solicitado a toda a documentação de habilitação da empresa no horário definido no chat.

Documentação Item 0001: Estamos á disposição.

Documentação Item 0001: Boa tarde, Segue diligencia conforme solicitado.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Venho através deste solicitar a toda documentação de HABILITAÇÃO e PROPOSTA READEQUADA. das empresas vencedoras dos itens após a fase de lances, conforme previsto no edital. Para melhor esclarecer informo que considerando o desconto ofertado no lance enviado pela empresa, sobre o valor estimado do item, solicito comprovações demonstrando sua viabilidade de fornecimento dos ITENS ARREMATADO, através de documentos ou justificativas embasadas que comprovem que seus CUSTOS E COEFICIENTES DE PRODUTIVIDADE são compatíveis com o objeto contratado, para aferir a EXEQUIBILIDADE da proposta apresentada pela empresa vencedora ao Município de Magé, em conformidade com o Art. 59, da nova lei.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 30/08/2024.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 30/08/2024 às 11:13.

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 30/08/2024 às 11:02.

Negociação Item 0001: Bom dia, Infelizmente ofertamos nosso melhor valor no lance fechado.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante FB COMERCIO DE ENXOVAIS E ACESSORIOS LTDA - EPP/SS com lance de R$ 96,32.

O item 0001 foi encerrado.

A fase de lances fechados do item 0001 foi encerrada em 30/08/2024 às 10:54:37.

Para o item 0001, o autor da oferta de valor mais baixo, os autores das ofertas com valores até 10% superiores àquela podem ofertar um lance final e fechado até 30/08/2024 às 10:54:37.

O item 0001 entrou em tempo aleatório.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Prezados peço atenção no valores ofertado, para que o valor não configure valor inexequível

Encerrado o prazo anterior, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

Encerrado o prazo previsto, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.

No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Por esse motivo, solicito que encarem o processo licitatório com seriedade e atenção.

Sobre a análise das PROPOSTAS DE PREÇOS é crucial que os licitantes revisem cuidadosamente os valores de lances Isso ajuda a evitar qualquer presunção relativa de INEXEQUIBILIDADE dos preços apresentados, conforme previsto no Art. 155 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.