Tal solicitação se faz necessária em virtude da realização de outras licitações em horário aproximado. Nada mais havendo a tratar, declara-se encerrada a presente reunião

Nada mais havendo a tratar, declara-se encerrada a presente reunião

Em tempo informo que a empesa ficara ciente da data de REABERTURA da sessão através de mensagens no CHAT, E-MAIL enviado de forma automática pelo portal de Compras Públicas https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Conformes Email cadastrado no sistema pela licitante

A Comissão de Pregão decide suspender temporariamente a presente sessão com a finalidade de proceder à verificação minuciosa de toda a diligencia apresentada

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA SESSÃO

Documentação Item 0001: Sr Pregoeiro, estou encaminhando também o art. 67 da lei 14.133, que fala sobre a capacidade técnica, onde deixa claro que não tem que ser idêntico ao item licitado. O art. 67 da Lei 14.133/2021 permite exigir atestados de capacidade técnica para bens ou serviços similares, não idênticos, desde que compatíveis. A jurisprudência veda a exigência de produtos idênticos para não restringir a competitividade

Documentação Item 0001: É o que temos para o momento.

Documentação Item 0001: foi enviado, referente a generos alimentícios , no qual um kit alimentar é montado com esses itens.

Cópia do contrato administrativo, instrumento equivalente ou documento que formalizou a contratação da empresa; Ou Cópia da ordem de fornecimento/ordem de serviço ou empenho relacionado ao fornecimento; ou Informação acerca da modalidade de contratação utilizada (licitação, dispensa, inexigibilidade ou outro procedimento administrativo);

Conforme informado acima a empresa tem uma dessas informações?/

Entendemos, porem a empresa possui alguma ordem de fornecimento relacionado a esse item da nota com chave de acesso nº 3326 0245 2800 2600 0179 5500 2000 0003 4710 0101 6470 ??? kit alimentar individual

Documentação Item 0001: São referentes a outras notas, onde cada empenho tem a numeração da nota.

Prezados, Esses empenhos são relacionados a nota apresenta com chave de acesso nº 3326 0245 2800 2600 0179 5500 2000 0003 4710 0101 6470 ???

Documentação Item 0001: Bom dia, foram enviados a ordem de fornecimento/empenho, no quais podem ser verificados através do portal transparência do município de Miracema-rj

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

Dito isto, foi aberto o prazo para a entrega da documentação complementar solicitada, conforme diligência instaurada por esta Comissão.

Motivo: Informamos que, quanto à solicitação apresentada pela empresa para prorrogação de prazo, esta Comissão entende ser razoável conceder prazo adicional, considerando a necessidade de apresentação de documentos preexistentes destinados à comprovação das informações solicitadas na diligência. Para fins de maior detalhamento poderia nos enviar Cópia do contrato administrativo, instrumento equivalente ou documento que formalizou a contratação da empresa; Ou Cópia da ordem de fornecimento/ordem de serviço ou empenho relacionado ao fornecimento; ou Informação acerca da modalidade de contratação utilizada (licitação, dispensa, inexigibilidade ou outro procedimento administrativo);

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 09/03/2026.

a empresa AJR DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA

Conforme consignado em ata da sessão do dia 06/03/2025, onde comissão decidiu por interromper temporariamente a sessão de licitação onde foi informado que a reabertura bem como andamento da diligência seria no dia 09/03/2026 ás 09:00

Bom dia, Srs. Licitantes.

Nada mais havendo a tratar, declara-se encerrada a presente reunião

Dito isto, na sessão a ser realizada no dia 09/03/2026 será aberto o prazo para a entrega da documentação complementar solicitada, conforme diligência instaurada por esta Comissão.

Em tempo, informamos que, quanto à solicitação apresentada pela empresa para prorrogação de prazo, esta Comissão entende ser razoável conceder prazo adicional, considerando a necessidade de apresentação de documentos preexistentes destinados à comprovação das informações solicitadas na diligência.

Prezados licitantes, Em virtude da COMPLEMENTAÇÃO DE DILIGÊNCIA, esta Comissão decide interromper temporariamente a presente sessão, a qual será reaberta no dia 09/03/2026, às 09:00 horas.

Informamos que a solicitação apresentada será devidamente analisada

Documentação Item 0001: Sr pregoeiro, poderia prorrogar o prazo ate segunda dia 09 as 12 horas? Para que possamos providenciar toda documentação necessária .

Ou Informação acerca da modalidade de contratação utilizada (licitação, dispensa, inexigibilidade ou outro procedimento administrativo);

Ou Cópia da ordem de fornecimento/ordem de serviço ou empenho relacionado ao fornecimento;

Para fins de maior detalhamento poderia nos enviar Cópia do contrato administrativo, instrumento equivalente ou documento que formalizou a contratação da empresa;

empresa AJR DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA

c) O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos;

Em nenhum momento foi estabelecido no edital a exigência de apresentação de nota fiscal. Ressalta-se que tal solicitação está sendo realizada apenas em fase de diligência, com o objetivo de esclarecer e complementar as informações apresentadas pela licitante. Ademais, conforme claramente disposto no item 8.10.10, alínea 1Cc 1D, do edital, é facultado ao Pregoeiro/Comissão promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, visando assegurar a correta análise da documentação e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Prezada licitante,

Documentação Item 0001: O atestado apresentado deixa claro, que a empresa presta com exelencia o fornecimento de generos alimenticios, no qual todos os itens deste termo de referência se enquadra em gêneros alimentícios

Documentação Item 0001: Conforme previsto no edital, para fins de qualificação técnica é exigida apenas a apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, que comprove o fornecimento de bens similares ao objeto da licitação. Não há no edital qualquer previsão de obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal para fins de habilitação, sendo o atestado o documento suficiente para comprovação da aptidão técnica, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Documentação Item 0001: quando soliciteia a nota, contaram que nao havia sigo gerada, ai foi gerada, pois e claro a data de emissao, onde nao consegue ser alterada.

Diante do exposto, e considerando que o sistema permanece aberto até 12:00, esta Comissão SOLICITA manifestação da empresa AJR DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA, para que apresente os devidos esclarecimentos acerca da divergência identificada, bem como quaisquer documentos que julgue pertinentes, tendo em vista tratar-se de informação relevante para a análise de sua habilitação no presente certame.

Ressalta-se ainda que a data e horário de autorização coincidem com o período de realização/reabertura da sessão do presente certame, circunstância que demanda esclarecimentos adicionais quanto à efetiva emissão e regularidade do documento apresentado para fins de comprovação da execução do objeto

Observa-se, portanto, que embora a nota fiscal apresente data de emissão em 20/02/2026, sua autorização junto à SEFAZ ocorreu apenas em 06/03/2026, sendo registrada inclusive como autorização de uso fora de prazo, justamente no horário da sessão

Data de Inclusão: 06/03/2026 às 10:22:58

Data da Autorização: 06/03/2026 às 10:16:47

Protocolo de Autorização: 233260102379835

Constando ainda as seguintes informações no registro da SEFAZ:

Situação Atual: AUTORIZADA (Ambiente de autorização: produção) Evento: Autorização de Uso Fora de Prazo

Todavia, ao realizar consulta de autenticidade no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, verificou-se que o documento consta com a seguinte situação:

Todavia, ao realizar consulta de autenticidade no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, verificou-se que o documento consta com a seguinte situação:

No curso da análise da documentação encaminhada pela empresa AJR DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA, foi apresentada Nota Fiscal Eletrônica nº 347, série 2, com data de emissão em 20/02/2026, emitida em favor do Fundo Municipal de Educação de Miracema/RJ, referente ao fornecimento de kit alimentar individual.

COMPLEMENTAÇÃO DE DILIGÊNCIA

Documentação Item 0001: Senhor Pregoeiro, ressalvo tambem que Conforme a Lei nº 14.133/2021, o atestado de capacidade técnica deve comprovar execução de objeto compatível em características, quantidades e prazos, não sendo exigível identidade absoluta do item. Dessa forma, atestado referente ao fornecimento de gêneros alimentícios demonstra capacidade técnica para o fornecimento de kit merenda, por se tratar de objeto da mesma natureza. Tal entendimento é pacífico nos órgãos de controle, inclusive no Tribunal de Contas da União, que veda exigências restritivas que limitem indevidamente a competitividade.