CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE
001/2025
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
Douglas Gomes Ferraz
Autoridade Competente:
Larissa Malta Storte Ferreira
Apoio:
Samuel Martins Teixeira, Sayuri Jeanny Hagino, Tina Vita Cavalcante
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
16/01/2025 às 13:59
Inicio das Propostas
16/01/2025 às 19:00
Limite p/ Impugnações
29/01/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
29/01/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
31/01/2025 às 12:00
Abertura das Propostas
31/01/2025 às 13:00
Documentos
AVISO LICITACAO PREGAO ELETRONICO 001-2025.doc
Tipo: Edital
16/01/2025-10:57:30
EDITAL E ANEXOS PREGÃO 001-2025.rar
Tipo: Edital
16/01/2025-10:57:57
Julgamento da Impugnação - RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO - PREGÃO 001-2025- SERVIOESTE--.pdf
Tipo: Documento Anexo
28/01/2025-07:58:37
RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - RODOCON CONSTRUÇÕES.pdf
Tipo: Outros documentos
30/01/2025-15:21:29
RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO - PREGÃO 001-2025- SERVIOESTE--.pdf
Tipo: Outros documentos
30/01/2025-15:33:59
DESPACHO SMS - PROC. 7838-2024- PR. 001-2025 - ANÁLISE TECNICA -.pdf
Tipo: Outros documentos
10/02/2025-14:28:25
DESPACHO PARA SAÚDE COMPROVAÇÃO DE EXEQUIBILIDADE - SERVIOESTE.pdf
Tipo: Outros documentos
10/02/2025-14:29:07
PARECER TECNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- PREGÃO Nº 001-2025.pdf
Tipo: Outros documentos
10/02/2025-14:38:53
PRINT- COMPROVAÇÃO DE NÃO ENVIO DAS PEÇAS RECURSAIS .png
Tipo: Outros documentos
14/02/2025-12:18:20
CONTRATO 040-2025 - PREGÃO 001-2025 - RESÍDUOS SÓLIDOS SAÚDE - SERVIOESTE - SAÚDE.pdf
Tipo: Contrato
01/04/2025-14:45:19
CONTRATO 040-2025 - PREGÃO 001-2025 - RESÍDUOS SÓLIDOS SAÚDE - SERVIOESTE - SAÚDE.pdf
Tipo: Contrato
01/04/2025-14:46:44
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - IMPUGNAÇÃO - SERVIOESTE.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE, conform...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 3.108.000,00
Melhor lance
R$ 1.243.200,00
Unidade:
SVÇ
25/02/2025
25/02/2025 18:53:49 | Sistema
O item 0001 foi homologado por Larissa Malta Storte Ferreira.
25/02/2025 18:53:09 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por Larissa Malta Storte Ferreira.
14/02/2025
14/02/2025 15:19:54 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
14/02/2025 15:19:36 | Pregoeiro
Essa Comissão faz constar que o processo será remetido a Secretaria Municipal de Controle Interno, para análise e parecer e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE órgão Gerenciador, responsável pela contratação e pelas exigências Técnicas imposta na referida solicitação no Termo de Referência e extraída para o instrumento convocatório, irá adjudicar o objeto e homologará a licitação. Nada mais havendo a tratar, declara-se encerrada a presente reunião.
14/02/2025 15:18:20 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (PRINT- COMPROVAÇÃO DE NÃO ENVIO DAS PEÇAS RECURSAIS .png) em 14/02/2025 às 12:18.
14/02/2025 15:17:44 | Pregoeiro
Em tempo essa comissão informa que o PRINT- COMPROVAÇÃO DE NÃO ENVIO DAS PEÇAS RECURSAIS, sendo anexado no portal de Compras Públicas https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
14/02/2025 15:17:38 | Pregoeiro
Ademais, a ausência da apresentação das razões de recurso no campo específico do sistema implicará na decadência do direito de recurso. Consequentemente, a autoridade competente procederá com a adjudicação do objeto da licitação à LICITANTE VENCEDORA.
14/02/2025 15:17:25 | Pregoeiro
14.3. A FALTA DE INTENÇÃO DE RECURSO IMPORTARÁ A DECADÊNCIA DO DIREITO DE RECURSO E O PREGOEIRO ADJUDICARÁ O OBJETO DO CERTAME AO VENCEDOR NA PRÓPRIA SESSÃO, PROPONDO À AUTORIDADE COMPETENTE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
14/02/2025 15:17:06 | Pregoeiro
14. DOS RECURSOS 14.1. Havendo intenção de recurso, o Pregoeiro por mensagem lançada no sistema, informará aos recorrentes que poderão apresentar com razões de recurso, no prazo de 03 (três) dias úteis após o encerramento da sessão pública, e aos demais licitantes que poderão apresentar contrarrazões, em igual número de dias, os quais começarão a correr do término do prazo, sendo lhes assegurada vista imediata dos autos. 14.2. Os recursos e as contrarrazões serão oferecidos exclusivamente por meio eletrônico, na opção RECURSO e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada exclusivamente por meio eletrônico, observados os prazos estabelecidos no subitem 14.1.
14/02/2025 15:16:56 | Pregoeiro
Por fim e não menos importante, considerando o item 14 e seus subitens no edital senão vejamos:
14/02/2025 15:16:06 | Pregoeiro
Sendo assim, após análise técnica minuciosa feita pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, onde foi comprovado a através da diligência instaurada por essa comissão com o objetivo imediato de salvaguardar a administração, onde foi ratificado pelo setor técnico da saúde que a empresa SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA por meios de documentos idôneos, que foram prestados os esclarecimentos solicitados, estes devidamente corroborados por farto conteúdo documental apresentados nos autos do processo administrativo, demonstrando a sustentabilidade financeira e condições favoráveis para manutenção a longo prazo das operações pela empresa SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, pelo valor arrematado de R$ 1.243.200,00 (hum milhão, duzentos e quarenta e três mil e duzentos reais), o que perfaz o custo de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos) por quilo, conforme claramente mencionado no parecer técnico anexado de forma tempestiva no portal de compras públicas.
14/02/2025 15:15:45 | Pregoeiro
Na data do dia 03/02/2025 a empresa encaminhou documentação a sustentabilidade financeira afim de comprovar o valor arrematado vejamos: 03/02/2025 09:21:42 - Sistema - A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
14/02/2025 15:15:37 | Pregoeiro
Sobre a comprovação de exequibilidade, foi solicitado a empresa SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, comprovações PLAUSÍVEIS, demonstrando sua viabilidade do fornecimento dos SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE, através de documentos e justificativas embasadas sobre a composições de custos que comprovem que seus CUSTOS E COEFICIENTES DE PRODUTIVIDADE são compatíveis com o objeto contratado, para aferir a EXEQUIBILIDADE da proposta apresentada pela empresa ao Município de Magé.
14/02/2025 15:15:21 | Pregoeiro
DA TEMPESTIVIDADE É importante ressaltar que, transcorrido o prazo estipulado para os envios das peças recursais, constatamos que a empresas licitantes FERREIRA CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, LANDTEC CONSULTORIA AMBIENTAL E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, - SOLID AMBIENTAL S/A e IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA não apresentaram os recursos dentro do prazo estipulado.
14/02/2025 15:14:46 | Pregoeiro
De forma imediata na sessão de REABERTURA do dia 10/02/2025, ao analisarmos a intenção, verificamos que tais questionamento possui foro unicamente técnico, resolvemos deferi a intenção de recurso, onde foi aceita. Conforme mencionando no chat - 10/02/2025 15:18:14 - Sistema - O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 13/02/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 18/02/2025 às 23:59.
14/02/2025 15:14:37 | Pregoeiro
Conforme consignado a sessão estava em fase recursal aguardando o envio das peças recursais pelas empresas supracitadas.
14/02/2025 15:14:25 | Pregoeiro
31/01/2025 11:30:48 - Sistema - O fornecedor SOLID AMBIENTAL S/A - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
14/02/2025 15:14:20 | Pregoeiro
31/01/2025 11:28:09 - Sistema - O fornecedor LANDTEC CONSULTORIA AMBIENTAL E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
14/02/2025 15:14:10 | Pregoeiro
31/01/2025 11:27:35 - Sistema - O fornecedor FERREIRA CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
14/02/2025 15:13:28 | Pregoeiro
De imediato, as empresas licitantes FERREIRA CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, LANDTEC CONSULTORIA AMBIENTAL E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, - SOLID AMBIENTAL S/A IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA, manifestaram intenção em apresentar recurso em face da habilitação da empresa SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
14/02/2025 15:13:10 | Pregoeiro
10/02/2025 15:23:08 - Pregoeiro - Conforme item 14 e seus subitens do edital a referida licitação está em fase recursal. Nada mais havendo a tratar, declara-se encerrada a presente reunião
14/02/2025 15:13:04 | Pregoeiro
10/02/2025 15:18:14 - Sistema - O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 13/02/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 18/02/2025 às 23:59.
14/02/2025 15:12:58 | Pregoeiro
Considerando que a presente licitação estava temporariamente interrompida em fase recursal senão vejamos:
14/02/2025 15:12:51 | Pregoeiro
Conforme mensagem enviada pela plataforma aos licitantes, sobre ao não envio das peças recursais
14/02/2025 15:12:26 | Pregoeiro
Boa tarde!
10/02/2025
10/02/2025 18:23:08 | Pregoeiro
Conforme item 14 e seus subitens do edital a referida licitação está em fase recursal. Nada mais havendo a tratar, declara-se encerrada a presente reunião
10/02/2025 18:18:14 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 13/02/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 18/02/2025 às 23:59.
10/02/2025 18:13:31 | Sistema
Intenção: Desejo manifestar recurso quanto ao primeiro colocado, uma vez que o valor apresentado pelo mesmo está abaixo de 50% do valor estimado em edital. Tornando assim o valor inexequível a execução do serviço, conforme explicitado no termo termo de referência do edita.
10/02/2025 18:13:31 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
10/02/2025 18:13:28 | Sistema
Intenção: Valores inexequiveis Conforme o `PAR` 4º, do Art. 59 da Lei Nº 14.133, de 01 de Abril de 2021.
10/02/2025 18:13:28 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
10/02/2025 18:13:23 | Sistema
Intenção: Face a exequibilidade.
10/02/2025 18:13:23 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
10/02/2025 18:12:22 | Sistema
Intenção: Manifestamos intenção de recurso para apresentarmos a peça recursal contendo as razões no que concerne a falta de provisionamento de despesa de vital importância na composição de custo e descumprimento de exigência técnica.
10/02/2025 18:12:22 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
10/02/2025 18:12:04 | Pregoeiro
14.3. A falta de intenção de recurso importará a decadência do direito de recurso e o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório.
10/02/2025 18:11:53 | Pregoeiro
Os recursos e as contrarrazões serão oferecidos exclusivamente por meio eletrônico, na opção RECURSO e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada exclusivamente por meio eletrônico, observados os prazos estabelecidos no subitem 14.1.
10/02/2025 18:11:43 | Pregoeiro
DOS RECURSOS 14.1. Havendo intenção de recurso, o Pregoeiro por mensagem lançada no sistema, informará aos recorrentes que poderão apresentar com razões de recurso, no prazo de 03 (três) dias úteis após o encerramento da sessão pública, e aos demais licitantes que poderão apresentar contrarrazões, em igual número de dias, os quais começarão a correr do término do prazo, sendo lhes assegurada vista imediata dos autos.
10/02/2025 18:10:43 | Pregoeiro
Por tanto, cumpridas as formalidades legais, em virtude das intenções de recursos solicitadas, Conforme prevê o edital, vejamos:
10/02/2025 18:10:12 | Pregoeiro
Sendo assim, após análise técnica minuciosa feita pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, onde foi comprovado a através da diligência instaurada por essa comissão com o objetivo imediato de salvaguardar a administração, onde foi ratificado pelo setor técnico da saúde que a empresa SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA por meios de documentos idôneos, que foram prestados os esclarecimentos solicitados, estes devidamente corroborados por farto conteúdo documental apresentados nos autos do processo administrativo, demonstrando a sustentabilidade financeira e condições favoráveis para manutenção a longo prazo das operações pela empresa SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, pelo valor arrematado de R$ 1.243.200,00 (hum milhão, duzentos e quarenta e três mil e duzentos reais), o que perfaz o custo de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos) por quilo, conforme claramente mencionado no parecer técnico anexado de forma tempestiva no portal de compras públicas.
10/02/2025 18:09:57 | Pregoeiro
03/02/2025 09:21:42 - Sistema - A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
10/02/2025 18:09:51 | Pregoeiro
Na data do dia 03/02/2025 a empresa encaminhou documentação a sustentabilidade financeira afim de comprovar o valor arrematado vejamos:
10/02/2025 18:09:28 | Pregoeiro
Ato continuo, foi solicitado a empresa SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, comprovações PLAUSÍVEIS, demonstrando sua viabilidade do fornecimento dos SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE, através de documentos e justificativas embasadas sobre a composições de custos que comprovem que seus CUSTOS E COEFICIENTES DE PRODUTIVIDADE são compatíveis com o objeto contratado, para aferir a EXEQUIBILIDADE da proposta apresentada pela empresa ao Município de Magé.
10/02/2025 18:09:21 | Pregoeiro
Importante destacar que conforme mencionado na ata de sessão do dia 31/01/2025 após a fase de lances houve manifestações de Intenções de Recursos das empresas participantes quanto a exequibilidade do valor arrematado de R$ 1.243.200,00 em sua proposta de preço apresentada pela empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar.
10/02/2025 18:06:12 | Pregoeiro
Conforme prevê o edital, vejamos:
10/02/2025 18:04:53 | Pregoeiro
Por tanto, cumpridas as formalidades legais, em virtude das intenções de recursos solicitadas.
10/02/2025 18:03:37 | Pregoeiro
Importante destacar que conforme mencionado na ata de sessão do dia 31/01/2025 após a fase de lances houve manifestações de Intenções de Recursos
10/02/2025 18:01:45 | Sistema
Justificativa: Com o objetivo de otimizar as informações e em razão de conter duas solicitações de recurso com a mesma informação da empresa, referente à comprovação da exequibilidade do processo.
10/02/2025 18:01:45 | Sistema
Intenção: Bom dia, solicito recurso.
10/02/2025 18:01:45 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.