Motivo: Revogo o processo com a devida e imediata republicação diante de inconsistência no cadastros das proposta que podem ter vedado a ampla competição.

O processo foi Revogado por iniciativa da Autoridade Competente.

(CONT. 1) percentual para 4,99%. Da mesma forma, um desconto de 1,00% resultará em uma comissão final de 4,95% e um desconto de 100% resultará em uma comissão de 0%. Segue fórmula para melhor entendimento: 1CCfCp12(Cp×D) 1D onde Cf (Comissão Final): É a comissão após a aplicação do desconto. Esse é o valor final que será recebido após a redução. Cp (Comissão Padrão): É a comissão original antes de qualquer desconto. No seu caso, o valor de referência é 5,00% (0,05 em formato decimal) e D (Desconto Aplicado): É a porcentagem de desconto escolhida, variando entre 0,01% e 100%. Esse valor deve ser convertido para decimal antes do cálculo (exemplo: 5% 0,05, 1% 0,01, 100% 1,00).

Considerando a manifestação do arrematante, devido às dúvidas levantadas quanto ao preenchimento das propostas, bem como à identificação de equívocos e inconsistências no portal, há indícios de que tais fatores possam ter comprometido a ampla competitividade do certame. Além disso, a impossibilidade de modificar a proposta inicial, conforme solicitado pelo arrematante na declaração, somada à quebra do sigilo das propostas, inviabiliza a continuidade do processo licitatório em sua forma atual. Diante desse cenário, a única solução viável é a republicação do certame, garantindo a transparência e a isonomia entre os participantes. Para evitar novas dúvidas, considerando as interpretações dúbias, esclarece-se que o cadastro do desconto é progressivo, variando entre 0,01% e 100%. Esse desconto incidirá sobre o valor de referência, impactando diretamente na comissão final a ser recebida. Por exemplo, um desconto de 0,10% sobre a comissão padrão de 5% reduzirá esse... (CONTINUA)

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

(CONT. 1) licitacao@conceicaodemacabu.rj.gov.br.

Motivo: No âmbito do Processo Licitatório nº 002/2025, verificamos que a proposta apresentada por V.Sa. contempla um desconto de 100% sobre o valor estimado. Diante disso, solicitamos que seja formalmente esclarecido se a intenção do fornecedor é efetivamente prestar o serviço sem qualquer contraprestação financeira por parte da Administração ou do comprador, haja vista que essa configuração de lance se difere de outros procedimentos similares já realizados por esta administração. Caso essa não tenha sido a intenção de V.Sa., solicitamos que manifeste eventual equívoco no preenchimento da proposta e esclareça se houve alguma dúvida no processo da oferta. Para tanto, solicitamos o envio de declaração firmada confirmando a intenção de prestação do serviço com o referido desconto integral ou esclarecendo eventuais inconsistências no cadastro da proposta. Caso não seja possível a manifestação através de diligência, a informação pode ser prestada através do e-mail:... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 24/02/2025.

O item 0001 teve como arrematante Helcio Kronberg - CPF com lance de 100,00 %.

O item 0001 foi encerrado.

Desempate realizado para o item 0001 tem como vencedor o fornecedor com token 3

Não foram enviados lances de desempate para o item 0001.

Os fornecedores que ofertaram lance no valor de 100,00 % para o item 0001 poderão ofertar um lance ÚNICO de desempate até 24/02/2025 às 10:30.

A data limite da sessão de desempate do item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 24/02/2025 às 10:30.

O item 0001 foi encerrado em situação de empate.

Foi solicitado o cancelamento do lance de 4,99% para o item 0001 pelo fornecedor responsável pelo seu registro.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo utiliza o intervalo de lances de 0,01 %. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

Iniciaremos a fase de lances.

Bom dia.

O processo está em fase de análise das propostas

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Resposta à Impugnação.pdf) em 20/02/2025 às 17:00.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Resposta à Impugnação.pdf) em 20/02/2025 às 17:00.