O lote 0001 foi homologado por Abílio de Brito Fernandes.

O lote 0001 foi adjudicado por Abílio de Brito Fernandes.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: Pelo juízo de admissibilidade indefiro a intenção de recurso da empresa JR PRODUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, por estar precluso (item 18.3), mantendo a inabilitação da empresa por não atender o item 9.1.25 do edital, deixando de apresentar documentação exigida em sede de diligência. Nas alegações apresentadas na intenção de recurso o licitante não apresenta a síntese das suas razões recursais, desatendendo o item 18.1, limitando-se a informar que é desobrigado a apresentar quaisquer outros documentos que não tenha sido exigido no edital. Por isso, por não atender as exigências do edital é declarado inabilitado.

Intenção: Sr. Pregoeiro, APRESENTO QUESTIONAMENTO E REPÚDIO CONTRA A MINHA INABILITAÇÃO. SEGUIMOS RIGOROSAMENTE A SOLICITAÇÃO DO ITEM 10.2.1 DO EDITAL QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS QUANTO AS EXIGÊNCIAS. O QUE FOI SOLICITADO POSTERIOR, NÃO CONSTA NO REFERIDO, ESTANDO ASSIM, MESMO QUE EXISTA UMA LEI, A EMPRESA DESOBRIGADA A APRESENTAR QUALQUER DOCUMENTO QUE NÃO TENHA SIDO SOLICITADO ANTERIORMENTE EM EDITAL. POR ESTAS E OUTRAS RAZÕES QUE, SOLICITO QUE SEJA REVISTO A INABILITAÇÃO NO CERTAME.

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

Justificativa: Pelo juízo de admissibilidade indefiro a intenção de recurso da empresa JR PRODUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, por estar precluso (item 18.3), mantendo a inabilitação da empresa por não atender o item 9.1.25 do edital, deixando de apresentar documentação exigida em sede de diligência. Nas alegações apresentadas na intenção de recurso o licitante não apresenta a síntese das suas razões recursais, desatendendo o item 18.1, limitando-se a informar que é desobrigado a apresentar quaisquer outros documentos que não tenha sido exigido no edital. Por isso, por não atender as exigências do edital é declarado inabilitado.

Intenção: DECLARO A INTENÇÃO DE RECURSO CONTRA A INABILITACÃO DEVIDO A APRESENTAÇÃO DO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA QUE, SEGUE CLARAMENTE A DESCRIÇÃO DO ITEM 10.2,1 DO EDITAL, ATIVIDADE PERTINENTE E COMPATÍVEL EM CARACTERÍSTICAS COM O OBJETO DA LICITAÇÃO.

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

Justificativa: A empresa Macarrao Eventos Ltda apresentou os demonstrativos contábeis do exercício 2022 e 2023 conforme pode-se verificar nos documentos anexos. Sendo assim, a motivação do recurso pede o objeto, pois os documentos encontra-se anexos

Intenção: A EMPRESA MARCARRAO EVENTOS LTDA NÃO CUMPRIU COM O ITEM 10.3.1 DO EDITAL APRESENTANDO SOMENTO O BALANÇO PATRIMONIAL E DEMOSNTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 2023. DESTA FORMA, SOLICITO QUE SEJA INABILITADA DO PROCESSO.

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

Justificativa: O Atestado não possui “prazo de validade”; ele é perene, perpétuo. A experiência adquirida pelo licitante não desaparece com o tempo; a partir do momento em que é expedido o atestado, referente ao serviço prestado, consolidou-se a prova inconteste da aptidão técnica do licitante

Intenção: A EMPRESA MARCARRAO EVENTOS LTDA APRESENTOU ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA SEM VALIDADE, FALSO, EMETIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, ATRAVES DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, ASSSINADA PELO ATUAL SECRETÁRIO MUNICIPAL QUE FOI NOMEADO ESTE ANO, CONFORME PORTARIA 224/2024, QUE NO ANO EM QUE A EMPRESA SUPRACITADA PRESTOU OS SERVIÇOS DESCRITOS O ENTÃO SECRETÁRIO ERA ACESSOR DO EX SECRETÁRIO DA PASTA, AGORA VEREADOR NOVAMENTE.

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

Justificativa: A empresa JR Produções Comércio e Serviços foi INABILITADA, sendo assim, não havendo mais a motivação por conseguinte, perdendo o objeto

Intenção: Sr, Pregoeiro, analisando documentação de qualificação técnica, identificamos que este não atende ao objeto licitado, em especial ao ítem da Qualificação Técnica, desta forma, solicitamos a inabilitação da empresa JR.

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

Justificativa: A empresa JR Produções Comércio e Serviços foi INABILITADA, sendo assim, não havendo mais a motivação por conseguinte, perdendo o objeto.

Intenção: De acordo com atestado apresentado pela empresa JR produções comércio e serviços, o atestado apresentado não se enquadra nos itens propostos do edital “10.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 10.2.1. Para fim de qualificação técnica, a licitante deverá apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica expedidos por entidades da Administração Pública ou privada, que comprovem a aptidão de desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, que indiquem nome, função, endereço e o telefax de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outro meio para eventual contato pela administração.” Pois o atestado não consta a quantidade, e características de CONCURSO LEITEIRO, e sim uma simples prestação de serviço para uma fazenda, que não possui nem CNPJ no atestado. Logo peço para que seja avaliado e impugnada a empresa.

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 01/07/2024 às 10:35.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor MARCARRAO EVENTOS LTDA.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

A data limite de envio de proposta readequada para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 28/06/2024 às 15:00.

A data limite de envio de proposta readequada para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 28/06/2024 às 10:00.

O fornecedor JR PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Abro prazo para envio dos documentos de habilitação

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 16:00 do dia 26/06/2024.

O lote 0001 tem como novo arrematante MARCARRAO EVENTOS LTDA com lance de R$ 76.000,00.

O fornecedor JR PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: O Licitante não apresentou as documentações solicitadas em diligência. Sendo assim, está inabilitado

O fornecedor JR PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA foi inabilitado no processo.

Informo que o não atendimento da diligência acarretará a inabilitação do licitante

Motivo: Com base no inciso I, do artigo 64 da Lei 14133/21, abro diligência para que o Licitante apresente o contrato de prestação de serviços e a nota fiscal a fim de complementar o atestado de capacidade técnica apresentado.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 10:00 do dia 21/06/2024.

O lote 0001 tem como novo arrematante JR PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA com lance de R$ 75.500,00.

Motivo: O licitante apresentou o atestado de capacidade técnica anexado juntamente com os documentos de habilitação, com a descrição: "31-ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA - FAZENDA GAIVOTA.PDF". Sendo assim, pelo princípio da autotutela, o pregoeiro revê a decisão e reabilita o fornecedor

O fornecedor JR PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA foi reabilitado pelo pregoeiro para o lote 0001.

O fornecedor JR PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

O fornecedor JR PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor JR PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Tendo em vista a inabilitação do licitante classificado com a melhor proposta, a empresa MARCARRAO EVENTOS LTDA passa a ser o Arrematante do item. Abro prazo para juntada dos documentos de habilitação, conforme previsto no edital.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 20/06/2024.

O lote 0001 tem como novo arrematante MARCARRAO EVENTOS LTDA com lance de R$ 76.000,00.

O fornecedor JR PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.