A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

O fornecedor 55.514.498 LAURA CERQUEIRA DOS SANTOS DE FREITAS foi desclassificado para o lote 0001 pelo operador de compra direta e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

(CONT. 1) para suprir a ausência de documentos essenciais que deveriam ter sido apresentados no momento oportuno. Ademais, conforme dispõe o art. 59 da referida Lei, devem ser desclassificadas as propostas que não atendam às exigências estabelecidas, bem como aquelas que não comprovem o cumprimento dos requisitos de habilitação. Dessa forma, a ausência de apresentação da documentação exigida, mesmo após a concessão de duas oportunidades, inviabiliza a continuidade da proposta no certame, por comprometer a segurança da contratação e a observância dos princípios da legalidade, isonomia e seleção da proposta mais vantajosa. Ressalta-se que a presente desclassificação possui natureza estritamente técnica e procedimental, não configurando aplicação de penalidade, mas apenas a impossibilidade de habilitação do fornecedor no processo. Diante do exposto, justifica-se a DESCLASSIFICAÇÃO da proposta apresentada, com o prosseguimento do procedimento.

Motivo: No curso do procedimento de contratação, foi oportunizado ao fornecedor o envio da documentação de habilitação exigida, por meio de diligência formal realizada por esta Administração, visando à verificação do atendimento às exigências previstas no instrumento convocatório e na legislação vigente. Não obstante, diante da ausência ou insuficiência dos documentos apresentados, foi realizada nova diligência, em caráter excepcional, concedendo-se nova oportunidade para regularização da documentação de habilitação. Entretanto, mesmo após a segunda solicitação, o fornecedor não apresentou a documentação de forma completa e adequada, deixando de comprovar o atendimento aos requisitos de habilitação exigidos, especialmente no que se refere à regularidade fiscal, trabalhista e demais condições indispensáveis à contratação. Nos termos do art. 64 da Lei nº 14.133/2021, a diligência destina-se ao esclarecimento ou complementação de informações, não sendo admitida... (CONTINUA)

O fornecedor 55.514.498 LAURA CERQUEIRA DOS SANTOS DE FREITAS foi desclassificado no processo.

(CONT. 1) Referência. Fica desde já consignado que o não atendimento à presente diligência poderá ensejar a desclassificação da proposta, nos termos da legislação vigente. Atenciosamente, Agente de Contratação MERITI PREVI

Motivo: Prezado(a) Senhor(a), Considerando o prosseguimento do procedimento de contratação, bem como o não atendimento integral à diligência anteriormente realizada, solicita-se, pela segunda vez, o envio da documentação de habilitação exigida, para fins de análise e verificação de conformidade, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133/2021. A documentação deverá ser encaminhada de forma completa e atualizada, contemplando, no mínimo, os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira. Ressalta-se que esta Administração já oportunizou prazo anterior para apresentação dos documentos, não tendo sido atendido de forma satisfatória, razão pela qual se concede nova oportunidade, em caráter excepcional. Após a análise e validação da documentação de habilitação, será oportunamente solicitada a apresentação da proposta readequada, ajustada ao valor ofertado e em conformidade com o Termo de... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 15:00 do dia 30/03/2026.

(CONT. 1) estabelecidas pela Administração. Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, Agente de Contratação MERITI PREVI

Motivo: Prezado(a) Senhor(a), Considerando o prosseguimento do procedimento de contratação, solicita-se a V.Sa. a apresentação da proposta atualizada, bem como o envio da documentação de habilitação exigida, para fins de análise e verificação de conformidade. A documentação deverá ser encaminhada de forma completa, contendo, no mínimo, os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, especialmente nos arts. 62 a 70. A proposta deverá estar devidamente ajustada ao valor ofertado, contendo a descrição detalhada do objeto, em conformidade com as especificações do Termo de Referência, bem como todas as informações necessárias à adequada análise técnica. Solicita-se, ainda, que sejam anexados documentos técnicos do produto ofertado, tais como ficha técnica (datasheet), certificados exigidos e demais elementos que comprovem o atendimento integral às exigências... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 13:30 do dia 30/03/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante 55.514.498 LAURA CERQUEIRA DOS SANTOS DE FREITAS com lance de R$ 4.738,00.

O fornecedor JMP DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo operador de compra direta.

(CONT. 1) desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do instrumento convocatório. A aceitação da proposta, sem a devida comprovação técnica, comprometeria os princípios da legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório, da seleção da proposta mais vantajosa e da eficiência administrativa. Ademais, a ausência de elementos técnicos suficientes impede a adequada verificação da qualidade, segurança e compatibilidade do equipamento ofertado, podendo acarretar riscos à Administração quanto ao recebimento de produto em desconformidade com as necessidades institucionais. Destaca-se que a presente desclassificação possui caráter estritamente técnico, decorrente da insuficiência documental, não configurando conduta irregular ou má-fé do fornecedor, razão pela qual não há aplicação de sanções.

Motivo: Trata-se de procedimento de contratação por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando à aquisição de purificadores de água conforme especificações do Termo de Referência. Após análise da proposta apresentada, verificou-se que, embora o equipamento ofertado apresente compatibilidade com parte das especificações técnicas, não houve comprovação integral do atendimento às exigências estabelecidas no Termo de Referência. Constatou-se a ausência de documentação técnica indispensável, especialmente: não apresentação de ficha técnica (datasheet), ausência de comprovação de certificação do INMETRO, falta de informação quanto à garantia mínima exigida e inexistência de dados essenciais como tensão elétrica e eficiência energética. Ressalta-se que o Termo de Referência exige a comprovação objetiva das especificações, não sendo admitida a presunção de atendimento. Nos termos do art. 59 da Lei nº 14.133/2021, devem ser... (CONTINUA)

O fornecedor JMP DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA foi desclassificado no processo.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 26/03/2026.

Desempate realizado para o lote 0001 tem como vencedor o fornecedor com token 1

Não foram enviados lances de desempate para o lote .

Os fornecedores que ofertaram lance no valor de R$ 4.738,00 para o lote 0001 poderão ofertar um lance ÚNICO de desempate até 26/03/2026 às 11:30.

A data limite da sessão de desempate do lote 0001 foi definida pelo operador de compra direta para 26/03/2026 às 11:30.

O lote 0001 está empatado e será agendada a sessão de desempate pelo operador de compra direta.

O fornecedor 56.422.537 ANTONIA CRISTINA DE SOUSA SILVA foi desclassificado para o lote 0001 pelo operador de compra direta.

(CONT. 1) convocatório, sendo certo que a não apresentação da proposta readequada configura descumprimento de requisito essencial do procedimento. Ressalta-se, ainda, que, conforme o art. 64 da referida lei, a Administração poderá promover diligências para esclarecimentos, vedada, contudo, a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta, não sendo possível suprir a ausência da proposta readequada após o encerramento da fase pertinente. Diante do exposto, decide-se pela desclassificação da proposta do fornecedor, por descumprimento das exigências do procedimento e não atendimento às condições estabelecidas no instrumento convocatório, em observância aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Motivo: Trata-se da análise da proposta apresentada no âmbito do presente procedimento de dispensa eletrônica. Verifica-se que o fornecedor foi regularmente convocado, por meio do sistema eletrônico, para apresentar proposta readequada ao valor final ofertado, tendo sido oportunizado prazo adequado para atendimento da diligência. Registra-se que a Administração reiterou a solicitação por duas vezes, permanecendo o fornecedor inerte quanto ao envio da proposta readequada exigida, ou não atendendo de forma adequada às exigências estabelecidas no instrumento convocatório. A apresentação da proposta readequada constitui etapa essencial para a verificação da conformidade da proposta, da exequibilidade do preço e do atendimento às especificações técnicas do objeto, nos termos dos arts. 33, inciso I, 59 e 61 da Lei nº 14.133/2021. Ademais, nos termos do art. 59 da Lei nº 14.133/2021, serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do instrumento... (CONTINUA)

O fornecedor 56.422.537 ANTONIA CRISTINA DE SOUSA SILVA foi desclassificado no processo.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 12:39 do dia 25/03/2026.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 10:00 do dia 25/03/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante 56.422.537 ANTONIA CRISTINA DE SOUSA SILVA com lance de R$ 4.736,52.

O fornecedor J&G NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo operador de compra direta.

(CONT. 2) exposto, opina-se pela desclassificação da proposta do fornecedor, por não atender, de forma comprovada

(CONT. 1) exigências do Termo de Referência. Nos termos do art. 59 da Lei nº 14.133/2021, as propostas devem atender integralmente às especificações estabelecidas pela Administração, sendo passíveis de desclassificação aquelas que não comprovarem conformidade com os requisitos mínimos exigidos. Adicionalmente, conforme dispõe o art. 64 da referida lei, é facultada à Administração a realização de diligências para esclarecimentos, vedada, contudo, a inclusão posterior de documentos ou informações que deveriam constar originalmente da proposta. No presente caso, a ausência de comprovação técnica adequada não se trata de mera falha sanável, mas de deficiência substancial da proposta, cuja correção implicaria a inclusão indevida de elementos essenciais não apresentados no momento oportuno. A eventual aceitação da proposta, nessas condições, representaria risco à execução contratual, podendo comprometer a qualidade do objeto e o atendimento ao interesse público. Diante do...

Motivo: Trata-se da análise da proposta apresentada no âmbito do procedimento de dispensa eletrônica, cujo objeto consiste na aquisição de purificadores de água, conforme especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência. Durante a avaliação técnica da proposta, verificou-se que o fornecedor não comprovou o atendimento integral aos requisitos mínimos exigidos, inviabilizando a aceitação do produto ofertado. Foram identificadas as seguintes inconsistências relevantes: Ausência de comprovação da capacidade mínima de refrigeração exigida, impossibilitando aferir se o equipamento atende ao desempenho necessário; Inexistência de comprovação clara do sistema de filtragem mecânica e química, especialmente quanto à redução de cloro, odores e sabores; Insuficiência de informações técnicas quanto às características e eficiência do equipamento ofertado; Apresentação incompleta dos requisitos técnicos, sem documentação idônea que comprove o pleno atendimento às... (CONTINUA)

O fornecedor J&G NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA foi desclassificado no processo.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 11:43 do dia 24/03/2026.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 11:43 do dia 24/03/2026.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 09:00 do dia 24/03/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante J&G NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA com lance de R$ 4.736,00.

O fornecedor ACANTO SOLUCOES INTEGRADAS DE BENS E SERVICOS LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo operador de compra direta.

(CONT. 2) comprovada, aos requisitos técnicos mínimos estabelecidos no Termo de Referência, nos termos da Lei nº 14.133

(CONT. 1) atendimento às exigências do Termo de Referência. Ressalta-se que, nos termos do art. 59 da Lei nº 14.133/2021, as propostas devem atender integralmente às especificações estabelecidas pela Administração, sendo passíveis de desclassificação aquelas que não comprovarem conformidade com os requisitos mínimos exigidos. Ademais, conforme o art. 64 da referida lei, a Administração poderá realizar diligência para esclarecimentos, sendo vedada a inclusão posterior de documentos que deveriam constar originalmente da proposta. No presente caso, a ausência de comprovação técnica adequada compromete a regularidade da proposta, não sendo possível suprir tal deficiência sem violação ao dispositivo legal. A aceitação da proposta, nessas condições, representaria risco à execução contratual, podendo comprometer a qualidade do objeto e o atendimento ao interesse público. Diante do exposto, opina-se pela desclassificação da proposta apresentada, por não atender, de forma...

Motivo: Trata-se de análise da proposta apresentada no âmbito do procedimento de dispensa eletrônica, cujo objeto consiste na aquisição de purificadores de água, com instalação acessória, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência. Durante a avaliação técnica, verificou-se que o fornecedor não comprovou o atendimento integral aos requisitos mínimos exigidos, comprometendo a aceitação da proposta. Pontos de atenção identificados: Ausência de comprovação da capacidade mínima de refrigeração exigida, não sendo possível confirmar se o equipamento atende ao desempenho necessário; Inexistência de comprovação clara do sistema de filtragem mecânica e química, incluindo redução de cloro, odores e sabores; Falta de informações técnicas suficientes quanto à eficiência e características do equipamento, impossibilitando a validação completa do produto ofertado; Apresentação parcial de requisitos, sem documentação técnica adequada que comprove o pleno... (CONTINUA)

O fornecedor ACANTO SOLUCOES INTEGRADAS DE BENS E SERVICOS LTDA foi desclassificado no processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Lote 0001: 10. Facilidade de manutenção e acesso ao filtro: O manual de instruções detalha o processo de troca do filtro (elemento filtrante), indicando que o filtro é retirado girando no sentido anti-horário. Também descreve o processo de higienização, que envolve a retirada da tampa superior e do acoplamento com boia, sugerindo um acesso facilitado para manutenção

Documentação Lote 0001: 7. Informação ou classificação de eficiência energética: O manual de instruções do produto informa o consumo médio de 23,73 kWh/mês. * 8. Certificação ou registro junto ao INMETRO, quando aplicável: Certificado NCC 22.09245. * 9. Garantia mínima de 12 meses Análise: O Certificado de Garantia presente no manual de instruções estabelece uma garantia legal de 3 (três) meses e uma garantia contratual concedida pela LIBELL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. de 9 (nove) meses, totalizando 12 (doze) meses.

Documentação Lote 0001: 4. Configuração de bicos/torneiras independentes para água natural e gelada: O manual de instruções faz referência ao esgotamento da água do reservatório de água natural `através das torneiras` , o que implica a existência de torneiras separadas para água natural e gelada. * 5. Existência de bandeja coletora removível: O manual de instruções menciona que o Purificador Acqua Flex Libell Eletrônico `possui pingaderia removível` para facilitar a limpeza. A pingadeira é a bandeja coletora. * 6. Tipo de instalação (bancada ou parede): O manual de instruções indica que o local de instalação deve ser uma `superfície plana` , o que sugere uma instalação em bancada.