O Pregoeiro adicionou o arquivo (CA 002.2025 - EDUARDO DA SILVA CARVALHO.pdf) em 14/05/2025 às 19:43.

O lote 0001 foi homologado por Bruno Guimarães Diniz.

O lote 0001 foi adjudicado por Bruno Guimarães Diniz.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

O fornecedor DECOLAR COMERCIO DE PRODUTOS DE DECORACAO LTDA - ME declinou o direito de intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 30/04/2025 às 10:28.

Justificativa: Nos termos do art. 18-A, `PAR`3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispensa o Microempreendedor Individual (MEI) da obrigatoriedade de manter escrituração contábil completa, a apresentação da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) é admitida como comprovação de regularidade econômico-financeira para fins de habilitação em processos licitatórios. Portanto, a diligência foi atendida pela empresa arrematante.

Intenção: Boa tarde senhor pregoeiro, o vencedor e MEI e apresentou ser optante pelo simples mas não apresentou a DEFIS no o isenta, por gentileza teria como abrir essa diligencia para o mesmo incluir o documento de acordo com o edital, 3.14.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: item G g) As licitantes ME / EPP, através da apresentação na íntegra da Declaração Única e Simplificada de Informações Sócio-Econômicas e Fiscais - DEFIS, ficam dispensadas da apresentação do Balanço e dos Índices Financeiros exigidos acima, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, art. 27, `PAR` 1º, que estabelece que as ME´s e EPP´s optantes pelo Simples Nacional não são obrigadas a apresentar balanço patrimonial e Resolução CGSN nº 140/2018, art. 72, que exige que essas empresas apresentem a DEFIS anualmente

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor 30.668.162 EDUARDO DA SILVA CARVALHO.

Documentação Lote 0001: Os MEIs, que é o nosso caso está isento do DEFIS, somos obrigados a entregar somente a DASN SIMEI - Declaração Anual Do Simples Nacional para Micro Empreendedores Individuais, e a mesmo foi anexada junto a diligencia.

Documentação Lote 0001: Segue link onde informa que somente MEs e EPPs são obrigadas a entregar o DEFIS: https://www.gov.br/pt-br/servicos/declarar-apuracoes-e-informacoes-anuais-do-simples-nacional

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

Documentação Lote 0001: Prezado Pregoeiro. Devido sermos MEI (Micro Empreendedor Individual), estamos isentos da declaração de DEFIS, essa declaração é obrigatória somente para ME (Micro Empresas) e EPP ( Empresas de Pequeno Porte), não sendo o nosso caso. Estamos enviando a DAS MEI - Declaração Anual do Micro Empreendedor Individual, onde consta as receitas de empresa.

Motivo: Solicitamos a empresa 30.668.162 EDUARDO DA SILVA CARVALHO que anexe no sistema a Declaração Única e Simplificada de Informações Sócio-Econômicas e Fiscais - DEFIS, nos termos do item 3.14.3 "g" do Edital, sob pena de desclassificação.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 10:00 do dia 30/04/2025.

O fornecedor DECOLAR COMERCIO DE PRODUTOS DE DECORACAO LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 29/04/2025 às 16:25.

O fornecedor 30.668.162 EDUARDO DA SILVA CARVALHO teve suas propostas aceitas no processo.

Informamos que conforme o item 3.3. do edital, O Pregoeiro poderá solicitar documentos exigidos para habilitação que não estejam anexados no sistema, para envio, no prazo de ATÉ 2 (duas) horas..., estando portanto o prazo estabelecido dentro de acordo com o edital.

Documentação Lote 0001: Mandamos toda a documentação, mas vi que o prazo não seguiu o mencionado em edital no subitem 3.3., que seria de 2 horas.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Lote 0001: Prezado Pregoeiro, segue anexos documentação completa.

Motivo: Encerrada a fase de lances, solicitamos que a empresa arrematante anexe os documentos de habilitação no sistema, conforme previsto no edital.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 15:30 do dia 29/04/2025.

Negociação Lote 0001: Não Conseguimos mais reduzir, já estamos em nosso menor valor.

Negociação Lote 0001: Prezado Pregoeiro, boa tarde!

Motivo: Nos termos do art. 61 da Lei Federal n.º 14.133/2021, considerando o valor ofertado na fase de lances, solicitamos a gentileza de avaliar a possibilidade de apresentar proposta com valor final mais vantajoso.

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 15:00 do dia 29/04/2025.

O lote 0001 teve como arrematante 30.668.162 EDUARDO DA SILVA CARVALHO - ME com lance de R$ 17.200,80.

O lote 0001 foi encerrado.

A fase de lances fechados do lote 0001 foi encerrada em 29/04/2025 às 14:24:39.

Para o lote 0001, o autor da oferta de valor mais baixo, os autores das ofertas com valores até 10% superiores àquela podem ofertar um lance final e fechado até 29/04/2025 às 14:24:39.

O lote 0001 entrou em tempo aleatório.

O lote 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Encerrado o prazo anterior, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

Encerrado o prazo previsto, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.

Conforme NLCC No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Motivo: A descrição correta do LOTE é: fornecimento e instalação de carpete e cantoneiras no Plenário da Câmara Municipal de Itatiaia.

O processo foi retificado em 29/04/2025 às 09:02.