A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

(CONT. 1) desconhecimento tem a preclusão do direito, ou seja, não poderá apresentar razões recursais tendo em vista a falta da motivação tempestivamente, como dispõe o acórdão TCU 339/2010.

Justificativa: A Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a Lei do Pregão, estabelece, em seu princípio da isonomia, a igualdade de tratamento a todos os participantes durante o procedimento licitatório. Esse princípio visa garantir a imparcialidade e a justiça na seleção do fornecedor ou prestador de serviços pelo poder público. De acordo com a isonomia da Lei do Pregão, todos os licitantes devem ser tratados de forma equânime, sem qualquer tipo de preferência ou preferência. Isso significa que todos têm o direito de participar do processo licitatório e de concorrer em igualdade de condições, tendo as mesmas oportunidades de apresentação da propostas. Tendo assim exposto, a empresa vencedora apresentou a proposta de acordo com o item `10.1``do edital (onde solicita prazo de entrega), assim tendo sua proposta classificada. Intenção de Recurso sem motivação, assim, o LICITANTE que NÃO MOTIVAR SUA INTENÇÃO DE RECURSO, seja por falta de atenção ou por... (CONTINUA)

Intenção: 09/02/2024 14:53:57 - Sistema - Motivo: O licitante não cumpriu o exigido no item 10.1 do edital (Prazo de entrega).09/02/2024 14:53:57 - Sistema - O lote 0001 teve uma proposta de R$ 236452,00 cancelada pelo Pregoeiro. Declaramos todos os prazos exigidos na proposta e validade, pedimos que o pregoeiro fundamente nossa desclassificação ou levaremos o caso para as autoridades competentes.

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

O fornecedor EUGRES ALVES DE MOURA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

Motivo: Licitante apresentou o item 43.3.1. (Grau de Endividamento Geral (GEG) iguais ou inferiores a 0,5) superior ao exigido no edital. Além de apresentar documentos superior a 30 dias (45.1. Certidão Negativa de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Item 45.4. Certidão negativa de inidoneidade emitida pelo Tribunal de Contas da União – TCU) exigido no 10.8 (Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 30 (trinta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas).

O fornecedor EUGRES ALVES DE MOURA foi desclassificado no processo.

O fornecedor LUIS GONZAGA DE CARVALHO JUNIOR EIRELI - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 09/02/2024 às 15:38.

O lote 0001 teve como arrematante EUGRES ALVES DE MOURA - ME com lance de R$ 209.902,00.

O lote 0001 foi encerrado.

O lote 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,01. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

Motivo: O licitante não cumpriu o exigido no item 10.1 do edital (Prazo de entrega).

O lote 0001 teve uma proposta de R$ 209052,00 cancelada pelo Pregoeiro.

Motivo: O licitante não cumpriu o exigido no item 10.1 do edital (Prazo de entrega).

O lote 0001 teve uma proposta de R$ 236452,00 cancelada pelo Pregoeiro.

O processo está em fase de análise das propostas

Boa tarde Senhores Licitantes!

Atendendo à solicitação do Órgão, os prazos do processo foram alterados. Os dados originais estão preservados na tabela de republicações.