O Pregoeiro adicionou o arquivo (Termo de Cancelamento - PE 022.2024 - Proteses Dentárias.pdf) em 21/10/2024 às 14:29.

(CONT. 1) sanar o erro identificado, possibilitando a realização de um novo certame que atenda aos preceitos legais e proporcione condições justas e igualitárias para todos os interessados.

Motivo: O cancelamento da presente licitação ocorreu em conformidade com a Lei 14.133, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação no âmbito público. Após uma análise criteriosa, identificou-se um erro substancial no termo de referência, comprometendo a lisura e a competitividade do processo licitatório. O referido equívoco no termo de referência foi considerado prejudicial ao correto entendimento por parte dos licitantes, podendo gerar interpretações díspares e injustiças no processo de seleção. Diante dessa constatação, a Administração Pública decidiu pelo cancelamento da licitação com o intuito de preservar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e isonomia. A decisão de cancelamento visa assegurar a transparência e a equidade no procedimento licitatório, bem como garantir a adequada aplicação dos recursos públicos. A Administração compromete-se a revisar e corrigir o termo de referência, de modo a... (CONTINUA)

O processo foi Cancelado por iniciativa do pregoeiro.

O processo será suspenso e o retorno será publicado no Diário Oficial dos Municípios com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: À arrematante abaixou o valor inferior a 25% e deverá apresentar planilha de composição de custos para comprovar a exequibilidade dos preços ofertados considerando os encargos trabalhistas e fiscais e entrega dos itens (transporte, carga), juntamente com documento fiscal idôneo com preços e itens similares ao deste pregão. É necessário ressaltar sempre que o TCU entende que a Planilha de Custos e Formação de Preço NÃO PODE SER PEÇA DE FICÇÃO, devendo corresponder à estimativa mais fiel possível daquilo que a empresa terá de custos durante a execução contratual, mesmo porque in casu, a planilha é uma representação do ônus que detém a licitante de provar além de qualquer dúvida razoável a exequibilidade de sua proposta, sob pena de desclassificação

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:47 do dia 09/10/2024.

O lote 0001 tem como novo arrematante TG ORAL DESIGN LTDA com lance de R$ 54.400,00.

O fornecedor FABIO DE M SOUSA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: A empresa não apresentou nenhuma documentação

O fornecedor FABIO DE M SOUSA foi inabilitado no processo.

Motivo: À arrematante abaixou o valor inferior a 25% e deverá apresentar planilha de composição de custos para comprovar a exequibilidade dos preços ofertados considerando os encargos trabalhistas e fiscais e entrega dos itens (transporte, carga), juntamente com documento fiscal idôneo com preços e itens similares ao deste pregão. É necessário ressaltar sempre que o TCU entende que a Planilha de Custos e Formação de Preço NÃO PODE SER PEÇA DE FICÇÃO, devendo corresponder à estimativa mais fiel possível daquilo que a empresa terá de custos durante a execução contratual, mesmo porque in casu, a planilha é uma representação do ônus que detém a licitante de provar além de qualquer dúvida razoável a exequibilidade de sua proposta, sob pena de desclassificação

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 10:40 do dia 09/10/2024.

Senhores licitantes, bom dia.

O processo será suspenso e retornará dia 09/10/2024 as 09:30

Senhores licitantes, boa tarde!

O processo será suspenso e retornará as 14:30.

O fornecedor TG ORAL DESIGN LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor TG ORAL DESIGN LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor TG ORAL DESIGN LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 08/10/2024 às 12:08.

O lote 0001 teve como arrematante FABIO DE M SOUSA - ME com lance de R$ 52.000,00.

O lote 0001 foi encerrado.

O lote 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,01. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

Motivo: A proposta comercial terá validade mínima de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da abertura da sessão pública.

O lote 0001 teve uma proposta de R$ 90240,00 cancelada pelo Pregoeiro.

O processo está em fase de análise das propostas

Senhores licitantes, bom dia

Atendendo à solicitação do Órgão, os prazos do processo foram alterados. Os dados originais estão preservados na tabela de republicações.

Justificativa para aplicação da lei complementar 123/2006 no processo: Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte..