(CONT. 1) a revisar e corrigir o termo de referência, de modo a sanar o erro identificado, possibilitando a realização de um novo certame que atenda aos preceitos legais e proporcione condições justas e igualitárias para todos os interessados.

Motivo: O cancelamento da presente licitação ocorreu em conformidade com a Lei 14.133/2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação no âmbito público. Após uma análise criteriosa, identificou-se um erro substancial no termo de referência, onde não foi determinado com propriedade os itens, comprometendo a lisura e a competitividade do processo licitatório. O referido equívoco no termo de referência foi considerado prejudicial ao correto entendimento por parte dos licitantes, podendo gerar interpretações díspares e injustiças no processo de seleção. Diante dessa constatação, a Administração Pública decidiu pelo cancelamento da licitação com o intuito de preservar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e isonomia. A decisão de cancelamento visa assegurar a transparência e a equidade no procedimento licitatório, bem como garantir a adequada aplicação dos recursos públicos. A Administração compromete-se... (CONTINUA)

O processo foi Cancelado por iniciativa do operador de compra direta.

O item 0002 teve como arrematante FRANCISCO E. A. DA SILVA - ME com lance de R$ 0,01.

O item 0001 teve como arrematante FRANCISCO E. A. DA SILVA - ME com lance de R$ 100,00.

O item 0002 foi encerrado.

O item 0001 foi encerrado.

Senhores licitantes, bom dia.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo foi aberto

O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (Dispensa Eletrônica 003.2024 - Portal da Transparencia - Correto.pdf) em 22/02/2024 às 11:44.