Motivo: Considerando os fatos apresentados, CONHEÇO o recurso e, no mérito, DEFIRO parcialmente. A administração pública cancelará o processo licitatório e o republicará, exigindo a inscrição das empresas licitantes na Categoria `A` do Ministério da Defes

O processo foi Cancelado por iniciativa da Autoridade Competente.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor F. K. N. BARBOSA & A. C. DOS S. COSTA LTDA - ME enviou contrarrazão para o lote 0001.

O fornecedor FLYMAP ENGENHARIA LTDA - ME enviou recurso para o lote 0001.

O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo pregoeiro para 09/08/2024 às 23:59, com limite de contrarrazão para 12/08/2024 às 23:59.

(CONT. 1) contrato a empresa sequer conseguirá autorização de voo junto aos órgãos competentes para realizar o voo com drone para AEROLEVANTAMENTO.

Intenção: A empresa classificada em primeiro lugar no certame é impedida de realizar o objeto de contrato segundo a Portaria nº 3.726/GM do Ministério da Defesa de 12 de novembro de 2020, que define as normas para aerolevantamento em território nacional, pois a mesma não possui sua inscrição como CLASSE A junto ao órgão, “Art. 10. A execução de aerolevantamento no território nacional é da competência de entidades especializadas do Governo Federal, na forma estabelecida na legislação. `PAR` 1º Podem, também, executar aerolevantamentos outras entidades especializadas de governos estaduais e privadas inscritas no Ministério da Defesa, bem como entidades nacionais com inscrição especial temporária." Ou seja, além da empresa não poder executar o objeto do contrato, qualquer acervo técnico e seus produtos desenvolvidos são invalidados caso não se apresente a (AAFA AUTORIZAÇÃO DE AEROLEVANTAMENTO FASE AEROESPACIAL) do levantamento, assim como para a realização do... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

Intenção: No edital pede Atestado reconhecido firma a da empresa vencedora não tem nem assinatura.

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 06/08/2024 às 17:06.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor F. K. N. BARBOSA & A. C. DOS S. COSTA LTDA.

O fornecedor FLYMAP ENGENHARIA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor FERREIRA & REZENDE ENGENHARIA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 06/08/2024 às 15:31.

Senhores licitantes, boa tarde.

A sessão será suspensa e retornará às 15:00 horas

O lote 0001 teve como arrematante F. K. N. BARBOSA & A. C. DOS S. COSTA LTDA - ME com lance de R$ 47.700,00.

O lote 0001 foi encerrado.

O lote 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,01. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

Motivo: A proposta comercial terá validade mínima de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da abertura da sessão pública.

O lote 0001 teve uma proposta de R$ 101811,00 cancelada pelo Pregoeiro.

O processo está em fase de análise das propostas

Senhores licitantes, bom dia.

Atendendo à solicitação do Órgão, os prazos do processo foram alterados. Os dados originais estão preservados na tabela de republicações.