Processo Finalizado

Contratação de empresa especializada para realização de cursos, palestras, capacitações e seminários em atendimento das necessidades da Secretaria de Assistência Social do município de Dom Expedito Lopes, estado do Piauí.

025/2025
Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes
Pregão Eletrônico

Informações

Tipo:

Pregão Eletrônico - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechado p/ Operação

Pregoeiro:

EMANUELA DE MOURA OLIVEIRA

Autoridade Competente:

ABIMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA

Apoio:

ANTÔNIO BARBOSA LIMA, FERNANDA DE JESUS OLIVEIRA

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

01/08/2025 às 15:45

Inicio das Propostas

02/08/2025 às 02:00

Limite p/ Impugnações

13/08/2025 às 02:59

Limite p/ Esclarecimentos

13/08/2025 às 02:59

Limite p/ Recebimento das Propostas

15/08/2025 às 11:00

Abertura das Propostas

15/08/2025 às 12:00

Documentos

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025.pdf

Tipo: Edital

01/08/2025-12:45:00

Solicitação de Parecer Jurídico Final_Assinado.pdf

Tipo: Outros documentos

27/08/2025-11:53:49

Pedidos de Esclarecimento

Tipo: Relatorio

Ata de Propostas

Tipo: Documento

Ata Parcial

Tipo: Documento

Ata Final

Tipo: Documento

Termo de Adjudicação

Tipo: Documento

Termo de Homologação

Tipo: Documento

Vencedores

Tipo: Documento

Propostas Readequadas

Tipo: Documento

Ranking nos Itens

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Item 1

Homologado

Programa de palestras (USUÁRIOS DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS/ CRAS) que tem como objetivo promove...

Quantidade:

15

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 3.550,00

Melhor lance

R$ 2.350,00

Unidade:

UND

Item 2

Homologado

Capacitações e apoio técnico e material nas campanhas de prevenção do calendário nacional do SUAS; ...

Quantidade:

20

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 3.475,00

Melhor lance

R$ 2.700,00

Unidade:

UND

Item 3

Homologado

Ações de capacitação e apoio técnico para a melhoria da Gestão do Programa Bolsa Família e CadÚnico;...

Quantidade:

6

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 4.750,00

Melhor lance

R$ 3.400,00

Unidade:

UND

Item 4

Homologado

Seminário para a execução das ações do Programa Acessuas trabalho; Promover a integração dos usuári...

Quantidade:

4

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 11.016,92

Melhor lance

R$ 8.400,00

Unidade:

UND

Item 5

Homologado

Prestação de serviços de atividades lúdicas pedagógicas para usuários do SCFV na primeira infância u...

Quantidade:

12

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 6.358,34

Melhor lance

R$ 4.700,00

Unidade:

UND

Item 6

Homologado

Ações de desenvolvimento da gestão do Suas Campanhas educativas sobre direitos, serviços, benefícios...

Quantidade:

10

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 9.100,00

Melhor lance

R$ 7.000,00

Unidade:

UND

Item 7

Homologado

Desenvolver e executar Programa de Busca Ativa contemplando todo o território do município com o obj...

Quantidade:

10

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 12.362,00

Melhor lance

R$ 8.100,00

Unidade:

UND

Item 8

Homologado

Desenvolver e executar o Projeto CRAS Itinerante que tem como objetivo facilitar o acesso das comuni...

Quantidade:

12

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 11.205,00

Melhor lance

R$ 8.100,00

Unidade:

UND

27/08/2025
27/08/2025 17:52:41 | Sistema
O Item 0008 foi homologado por ABIMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA.
27/08/2025 17:52:41 | Sistema
O Item 0007 foi homologado por ABIMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA.
27/08/2025 17:52:41 | Sistema
O Item 0006 foi homologado por ABIMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA.
27/08/2025 17:52:41 | Sistema
O Item 0005 foi homologado por ABIMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA.
27/08/2025 17:52:41 | Sistema
O Item 0004 foi homologado por ABIMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA.
27/08/2025 17:52:41 | Sistema
O Item 0003 foi homologado por ABIMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA.
27/08/2025 17:52:41 | Sistema
O Item 0002 foi homologado por ABIMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA.
27/08/2025 17:52:41 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por ABIMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA.
27/08/2025 17:52:36 | Sistema
O Item 0008 foi adjudicado por ABIMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA.
27/08/2025 17:52:36 | Sistema
O Item 0007 foi adjudicado por ABIMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA.
27/08/2025 17:52:36 | Sistema
O Item 0006 foi adjudicado por ABIMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA.
27/08/2025 17:52:36 | Sistema
O Item 0005 foi adjudicado por ABIMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA.
27/08/2025 17:52:36 | Sistema
O Item 0004 foi adjudicado por ABIMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA.
27/08/2025 17:52:36 | Sistema
O Item 0003 foi adjudicado por ABIMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA.
27/08/2025 17:52:36 | Sistema
O Item 0002 foi adjudicado por ABIMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA.
27/08/2025 17:52:36 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por ABIMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA.
27/08/2025 14:54:02 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
27/08/2025 14:53:49 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Solicitação de Parecer Jurídico Final_Assinado.pdf) em 27/08/2025 às 11:53.
26/08/2025
26/08/2025 14:42:35 | Pregoeiro
Informamos que, em atendimento ao devido processo legal, o processo administrativo referente ao certame em andamento, bem como a ata parcial correspondente, serão encaminhados à Procuradoria do Município de Dom Expedito Lopes/PI. Essa ação visa garantir que todas as etapas e procedimentos adotados estejam em conformidade com as normas legais vigentes e assegurar a transparência e lisura do certame. Agradecemos pela atenção e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
26/08/2025 14:41:56 | Sistema
Justificativa: Em análise ao pedido de reavaliação apresentado pela empresa IPAAGS, verifica-se que a proposta encaminhada pela licitante não foi considerada pela Comissão de Licitação, uma vez que estava endereçada a outro município e, além disso, continha objeto distinto daquele efetivamente licitado, não atendendo, portanto, às exigências editalícias. Ressalte-se que a apresentação correta da proposta, devidamente endereçada ao Município promotor do certame e em conformidade com o objeto licitado, constitui requisito essencial para sua validação e julgamento, não sendo possível a aceitação de documento que não atenda a tais condições. Diante do exposto, não há como acatar o pedido de reavaliação da licitante IPAAGS, permanecendo válidos os atos já praticados no certame.
26/08/2025 14:41:56 | Sistema
Intenção: SOLICITO A REAVALIACAO UMA VEZ QUE A JUSTIFICATIVA POR PARTE DA EQUIPE DE LICITACAO NAO INDEFERE O RESULTADO FINAL DA PROPOSTA. OS DADOS REFERENTES AO PROCESSO E AO EDITAL ENCONTRAM-SE CORRETOS.
26/08/2025 14:41:56 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0008.
26/08/2025 14:41:51 | Sistema
Justificativa: Em análise ao pedido de reavaliação apresentado pela empresa IPAAGS, verifica-se que a proposta encaminhada pela licitante não foi considerada pela Comissão de Licitação, uma vez que estava endereçada a outro município e, além disso, continha objeto distinto daquele efetivamente licitado, não atendendo, portanto, às exigências editalícias. Ressalte-se que a apresentação correta da proposta, devidamente endereçada ao Município promotor do certame e em conformidade com o objeto licitado, constitui requisito essencial para sua validação e julgamento, não sendo possível a aceitação de documento que não atenda a tais condições. Diante do exposto, não há como acatar o pedido de reavaliação da licitante IPAAGS, permanecendo válidos os atos já praticados no certame.
26/08/2025 14:41:51 | Sistema
Intenção: SOLICITAMOS A REAVALIAÇÃO DO LOTE DEVIDO AO EQUIVOCO JUNTO A PROPOSTA ANEXANDO OBJETO DIFERENTE MAS OS ITENS E VALORES ESTÃO CORRETOOS DE ACORDO COM O LANCE FINAL DA DISPUTA DE PREÇOS.
26/08/2025 14:41:51 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0008.
26/08/2025 14:41:40 | Sistema
Justificativa: A intenção de interposição de recurso deve ser apresentada de forma escrita, clara e objetiva, contendo a exposição sucinta dos fundamentos que justificam o inconformismo da licitante, indicando de maneira específica os pontos da decisão que se pretende contestar. Ressalta-se que a mera manifestação genérica de recorrer, desacompanhada de motivação, não atende ao disposto na legislação. A manifestação apresentada pela empresa limitou-se a alegações genéricas, sem indicar de forma clara e objetiva os pontos da decisão que pretende impugnar, não atendendo ao requisito de motivação mínima previsto em lei. Assim, não conheço da intenção de recurso, por ausência de fundamentação específica.
26/08/2025 14:41:40 | Sistema
Intenção: DECLARAMOS INTENÇÃO DE RECURSO CONTRA A DECISÃO DA NOSSA DESCLASSIFICAÇÃO.
26/08/2025 14:41:40 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0008.
26/08/2025 14:41:29 | Sistema
Justificativa: A intenção de interposição de recurso deve ser apresentada de forma escrita, clara e objetiva, contendo a exposição sucinta dos fundamentos que justificam o inconformismo da licitante, indicando de maneira específica os pontos da decisão que se pretende contestar. Ressalta-se que a mera manifestação genérica de recorrer, desacompanhada de motivação, não atende ao disposto na legislação. A manifestação apresentada pela empresa limitou-se a alegações genéricas, sem indicar de forma clara e objetiva os pontos da decisão que pretende impugnar, não atendendo ao requisito de motivação mínima previsto em lei. Assim, não conheço da intenção de recurso, por ausência de fundamentação específica.
26/08/2025 14:41:29 | Sistema
Intenção: DECLARAMOS INTENÇÃO DE RECURSO CONTRA A DECISÃO DA NOSSA DESCLASSIFICAÇÃO.
26/08/2025 14:41:29 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0007.
26/08/2025 14:41:16 | Sistema
Justificativa: Em análise ao pedido de reavaliação apresentado pela empresa IPAAGS, verifica-se que a proposta encaminhada pela licitante não foi considerada pela Comissão de Licitação, uma vez que estava endereçada a outro município e, além disso, continha objeto distinto daquele efetivamente licitado, não atendendo, portanto, às exigências editalícias. Ressalte-se que a apresentação correta da proposta, devidamente endereçada ao Município promotor do certame e em conformidade com o objeto licitado, constitui requisito essencial para sua validação e julgamento, não sendo possível a aceitação de documento que não atenda a tais condições. Diante do exposto, não há como acatar o pedido de reavaliação da licitante IPAAGS, permanecendo válidos os atos já praticados no certame.
26/08/2025 14:41:16 | Sistema
Intenção: SOLICITO A REAVALIACAO UMA VEZ QUE A JUSTIFICATIVA POR PARTE DA EQUIPE DE LICITACAO NAO INDEFERE O RESULTADO FINAL DA PROPOSTA. OS DADOS REFERENTES AO PROCESSO E AO EDITAL ENCONTRAM-SE CORRETOS.
26/08/2025 14:41:16 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0007.
26/08/2025 14:41:09 | Sistema
Justificativa: Em análise ao pedido de reavaliação apresentado pela empresa IPAAGS, verifica-se que a proposta encaminhada pela licitante não foi considerada pela Comissão de Licitação, uma vez que estava endereçada a outro município e, além disso, continha objeto distinto daquele efetivamente licitado, não atendendo, portanto, às exigências editalícias. Ressalte-se que a apresentação correta da proposta, devidamente endereçada ao Município promotor do certame e em conformidade com o objeto licitado, constitui requisito essencial para sua validação e julgamento, não sendo possível a aceitação de documento que não atenda a tais condições. Diante do exposto, não há como acatar o pedido de reavaliação da licitante IPAAGS, permanecendo válidos os atos já praticados no certame.
26/08/2025 14:41:09 | Sistema
Intenção: SOLICITAMOS A REAVALIAÇÃO DO LOTE DEVIDO AO EQUIVOCO JUNTO A PROPOSTA ANEXANDO OBJETO DIFERENTE MAS OS ITENS E VALORES ESTÃO CORRETOOS DE ACORDO COM O LANCE FINAL DA DISPUTA DE PREÇOS.
26/08/2025 14:41:09 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0007.
26/08/2025 14:40:56 | Sistema
Justificativa: Em análise ao pedido de reavaliação apresentado pela empresa IPAAGS, verifica-se que a proposta encaminhada pela licitante não foi considerada pela Comissão de Licitação, uma vez que estava endereçada a outro município e, além disso, continha objeto distinto daquele efetivamente licitado, não atendendo, portanto, às exigências editalícias. Ressalte-se que a apresentação correta da proposta, devidamente endereçada ao Município promotor do certame e em conformidade com o objeto licitado, constitui requisito essencial para sua validação e julgamento, não sendo possível a aceitação de documento que não atenda a tais condições. Diante do exposto, não há como acatar o pedido de reavaliação da licitante IPAAGS, permanecendo válidos os atos já praticados no certame.
26/08/2025 14:40:56 | Sistema
Intenção: SOLICITO A REAVALIACAO UMA VEZ QUE A JUSTIFICATIVA POR PARTE DA EQUIPE DE LICITACAO NAO INDEFERE O RESULTADO FINAL DA PROPOSTA. OS DADOS REFERENTES AO PROCESSO E AO EDITAL ENCONTRAM-SE CORRETOS.
26/08/2025 14:40:56 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0006.
26/08/2025 14:40:49 | Sistema
Justificativa: Em análise ao pedido de reavaliação apresentado pela empresa IPAAGS, verifica-se que a proposta encaminhada pela licitante não foi considerada pela Comissão de Licitação, uma vez que estava endereçada a outro município e, além disso, continha objeto distinto daquele efetivamente licitado, não atendendo, portanto, às exigências editalícias. Ressalte-se que a apresentação correta da proposta, devidamente endereçada ao Município promotor do certame e em conformidade com o objeto licitado, constitui requisito essencial para sua validação e julgamento, não sendo possível a aceitação de documento que não atenda a tais condições. Diante do exposto, não há como acatar o pedido de reavaliação da licitante IPAAGS, permanecendo válidos os atos já praticados no certame.
26/08/2025 14:40:49 | Sistema
Intenção: SOLICITAMOS A REAVALIAÇÃO DO LOTE DEVIDO AO EQUIVOCO JUNTO A PROPOSTA ANEXANDO OBJETO DIFERENTE MAS OS ITENS E VALORES ESTÃO CORRETOOS DE ACORDO COM O LANCE FINAL DA DISPUTA DE PREÇOS.
26/08/2025 14:40:49 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0006.
26/08/2025 14:40:39 | Sistema
Justificativa: A intenção de interposição de recurso deve ser apresentada de forma escrita, clara e objetiva, contendo a exposição sucinta dos fundamentos que justificam o inconformismo da licitante, indicando de maneira específica os pontos da decisão que se pretende contestar. Ressalta-se que a mera manifestação genérica de recorrer, desacompanhada de motivação, não atende ao disposto na legislação. A manifestação apresentada pela empresa limitou-se a alegações genéricas, sem indicar de forma clara e objetiva os pontos da decisão que pretende impugnar, não atendendo ao requisito de motivação mínima previsto em lei. Assim, não conheço da intenção de recurso, por ausência de fundamentação específica.
26/08/2025 14:40:39 | Sistema
Intenção: DECLARAMOS INTENÇÃO DE RECURSO CONTRA A DECISÃO DA NOSSA DESCLASSIFICAÇÃO.
26/08/2025 14:40:39 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0006.
26/08/2025 14:40:27 | Sistema
Justificativa: A intenção de interposição de recurso deve ser apresentada de forma escrita, clara e objetiva, contendo a exposição sucinta dos fundamentos que justificam o inconformismo da licitante, indicando de maneira específica os pontos da decisão que se pretende contestar. Ressalta-se que a mera manifestação genérica de recorrer, desacompanhada de motivação, não atende ao disposto na legislação. A manifestação apresentada pela empresa limitou-se a alegações genéricas, sem indicar de forma clara e objetiva os pontos da decisão que pretende impugnar, não atendendo ao requisito de motivação mínima previsto em lei. Assim, não conheço da intenção de recurso, por ausência de fundamentação específica.
26/08/2025 14:40:27 | Sistema
Intenção: DECLARAMOS INTENÇÃO DE RECURSO CONTRA A DECISÃO DA NOSSA DESCLASSIFICAÇÃO.
26/08/2025 14:40:27 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0005.
26/08/2025 14:40:14 | Sistema
Justificativa: Em análise ao pedido de reavaliação apresentado pela empresa IPAAGS, verifica-se que a proposta encaminhada pela licitante não foi considerada pela Comissão de Licitação, uma vez que estava endereçada a outro município e, além disso, continha objeto distinto daquele efetivamente licitado, não atendendo, portanto, às exigências editalícias. Ressalte-se que a apresentação correta da proposta, devidamente endereçada ao Município promotor do certame e em conformidade com o objeto licitado, constitui requisito essencial para sua validação e julgamento, não sendo possível a aceitação de documento que não atenda a tais condições. Diante do exposto, não há como acatar o pedido de reavaliação da licitante IPAAGS, permanecendo válidos os atos já praticados no certame.