(CONT. 1) Portanto, em observância ao princípio da indisponibilidade do interesse público e à necessidade de assegurar um processo licitatório adequado e eficiente, este procedimento está sendo cancelado para que sejam realizadas as adequações necessárias no Projeto Básico, a fim de garantir o atendimento aos requisitos técnicos, legais e operacionais pertinentes.

Motivo: Em conformidade com o disposto no artigo 53 da Lei nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas no Brasil, informamos a necessidade de cancelamento do processo licitatório em razão de inadequações identificadas no Projeto Básico. Durante a análise do referido documento, o setor de engenharia do município constatou-se que o mesmo apresenta inconsistências que podem comprometer a execução adequada do objeto contratado, violando o princípio da eficiência e a segurança técnica exigida pelo artigo 6º, inciso XXV, da referida legislação. O Projeto Básico é um elemento essencial para a condução do processo licitatório, uma vez que, conforme o artigo 18, ele deve conter todas as informações técnicas necessárias para a perfeita caracterização do objeto da contratação. Qualquer deficiência nesse documento pode resultar em prejuízo à Administração Pública, à competitividade da licitação e à execução do contrato. ... (CONTINUA)

O processo foi Cancelado por iniciativa do agente de contratação.

Bom dia, senhores licitantes.

Suspenderos a sessão e retornaremos amanhã quarta feira dia 11 de dezembro às 11:30hs

O fornecedor CLEITON DIAS DOS SANTOS EPP LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 10/12/2024 às 14:49.

A data limite para negociação foi definida pelo agente de contratação para 10/12/2024 às 14:10.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante CHANDES IVONOR DE ARAUJO SOUSA LTDA - EPP/SS com lance de R$ 242.344,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 2,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

Motivo: 6.11. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 DIAS, a contar da data de sua apresentação.

O item 0001 teve uma proposta de R$ 227197,50 cancelada pelo Agente de Contratação.

O processo está em fase de análise das propostas

Daremos continuidade a sessão com a fase de lances as 11:00hs

Bom dia, senhores licitantes

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PROJETO CONCORRÊNCIA 003 - 2024 - CONVÊNIO FUNASA - Prestação de serviço de sistema de abastecimento de àgua.pdf) em 04/12/2024 às 12:01.