Prestação de serviços, sob demanda, de locação de equipamentos e estruturas para eventos diversos com montagem e desmontagem e serviços correlatos, com vistas ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Prata do Piauí/PI.
007/2024
Informações
Tipo:
Dispensa Presencial - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Operador de Compra Direta:
Edilena Ferreira de Araújo
Autoridade Competente:
Acelino Mendes de Moura
Apoio:
Francisco das Chagas Mesquita Sousa, JACKELINE GOMES BARBOSA SOARES
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
20/06/2024 às 13:16
Início das Propostas
20/06/2024 às 13:20
Limite para Recebimento das Propostas
20/06/2024 às 13:30
Abertura das Propostas
20/06/2024 às 13:30
Documentos
AVISO DE DISPENSA Nº 07-2024 - EVENTOS.pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
20/06/2024-10:03:05
TERMOS DE REFERENCIA - DISPENSA 07_2024 EVENTOS PRATA.pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
20/06/2024-10:03:18
DOP_EDICAO__18-6-2024_ED_748_Prefeitura_Prata_do_Piaui_Aviso_da_Dispensa_dipensa_n_007_2024_aviso_a93967a9-38b5-46fa-8162-cab819a34835.pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
20/06/2024-10:04:25
doc_merged.pdf
Tipo: Outros documentos
20/06/2024-10:53:45
Arquivo de Importação de Propostas
Tipo: Documento
Ata de Credenciamento
Tipo: Documento
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Iluminação de Grande Porte, com 24 refletores de alumínio com lâmpadas para (foco 01 e 05) de 1000w,...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 9.950,00
Melhor lance
R$ 9.950,00
Unidade:
UND
Item 2
Painel de Led indoor/outdoor de pixel 6mm medindo 5x2m.
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 4.200,00
Melhor lance
R$ 4.200,00
Unidade:
UN
Item 3
Sonorização de Grande Porte com 32 caixas acústicas sendo 16 caixas de subgraves e 16 caixas de medi...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 13.450,00
Melhor lance
R$ 13.450,00
Unidade:
UND
Item 4
Tela de Projeção - retrátil de tamanho 100 polegadas.
Quantidade:
4
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 300,00
Melhor lance
R$ 300,00
Unidade:
UND
Item 5
Aparelho Data Show - 3.000 lumens (projetor + computador) com operador para o mesmo.
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 400,00
Melhor lance
R$ 400,00
Unidade:
UND
Item 6
Palco de Grande Porte em treliças de alumínio P30 e P50 com cobertura em lona anti chama medindo 12 ...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 9.050,00
Melhor lance
R$ 9.050,00
Unidade:
DIA
Item 7
Tenda com montagem, em lona branca no estilo piramidal com base em estrutura metálica, medindo 4m ...
Quantidade:
6
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 600,00
Melhor lance
R$ 600,00
Unidade:
DIA
Item 8
Tenda em lona branca no estilo piramidal com base em estrutura de alumínio1. treliça D25, medindo ...
Quantidade:
6
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 983,33
Melhor lance
R$ 983,33
Unidade:
DIA
Item 9
Tenda com montagem, transporte e desmontagem, em lona branca no estilo piramidal com base em estru...
Quantidade:
6
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 816,67
Melhor lance
R$ 816,67
Unidade:
DIA
Item 10
Climatizador Evaporativo com vazão de 25.000 m³/hora.
Quantidade:
5
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 500,00
Melhor lance
R$ 500,00
Unidade:
UND
Item 11
Cadeira plástica sem braço com capa / tecido na cor branca ou colorida.
Quantidade:
200
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 11,00
Melhor lance
R$ 11,00
Unidade:
UND
Item 12
Mesa plástica quadrada – 04 lugares, com toalha de tecido para mesa nas cores branca e coloridas v...
Quantidade:
50
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 15,00
Melhor lance
R$ 15,00
Unidade:
UND
20/06/2024
20/06/2024 13:55:34 | Sistema
O Item 0013 foi homologado por Acelino Mendes de Moura.
20/06/2024 13:55:34 | Sistema
O Item 0012 foi homologado por Acelino Mendes de Moura.
20/06/2024 13:55:34 | Sistema
O Item 0011 foi homologado por Acelino Mendes de Moura.
20/06/2024 13:55:34 | Sistema
O Item 0010 foi homologado por Acelino Mendes de Moura.
20/06/2024 13:55:34 | Sistema
O Item 0009 foi homologado por Acelino Mendes de Moura.
20/06/2024 13:55:34 | Sistema
O Item 0008 foi homologado por Acelino Mendes de Moura.
20/06/2024 13:55:34 | Sistema
O Item 0007 foi homologado por Acelino Mendes de Moura.
20/06/2024 13:55:34 | Sistema
O Item 0006 foi homologado por Acelino Mendes de Moura.
20/06/2024 13:55:34 | Sistema
O Item 0005 foi homologado por Acelino Mendes de Moura.
20/06/2024 13:55:34 | Sistema
O Item 0004 foi homologado por Acelino Mendes de Moura.
20/06/2024 13:55:34 | Sistema
O Item 0003 foi homologado por Acelino Mendes de Moura.
20/06/2024 13:55:34 | Sistema
O Item 0002 foi homologado por Acelino Mendes de Moura.
20/06/2024 13:55:34 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por Acelino Mendes de Moura.
20/06/2024 13:55:18 | Sistema
O Item 0013 foi adjudicado por Acelino Mendes de Moura.
20/06/2024 13:55:18 | Sistema
O Item 0012 foi adjudicado por Acelino Mendes de Moura.
20/06/2024 13:55:18 | Sistema
O Item 0011 foi adjudicado por Acelino Mendes de Moura.
20/06/2024 13:55:18 | Sistema
O Item 0010 foi adjudicado por Acelino Mendes de Moura.
20/06/2024 13:55:18 | Sistema
O Item 0009 foi adjudicado por Acelino Mendes de Moura.
20/06/2024 13:55:18 | Sistema
O Item 0008 foi adjudicado por Acelino Mendes de Moura.
20/06/2024 13:55:18 | Sistema
O Item 0007 foi adjudicado por Acelino Mendes de Moura.
20/06/2024 13:55:18 | Sistema
O Item 0006 foi adjudicado por Acelino Mendes de Moura.
20/06/2024 13:55:18 | Sistema
O Item 0005 foi adjudicado por Acelino Mendes de Moura.
20/06/2024 13:55:18 | Sistema
O Item 0004 foi adjudicado por Acelino Mendes de Moura.
20/06/2024 13:55:18 | Sistema
O Item 0003 foi adjudicado por Acelino Mendes de Moura.
20/06/2024 13:55:18 | Sistema
O Item 0002 foi adjudicado por Acelino Mendes de Moura.
20/06/2024 13:55:18 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por Acelino Mendes de Moura.
20/06/2024 13:54:14 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
20/06/2024 13:54:14 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
20/06/2024 13:53:45 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (doc_merged.pdf) em 20/06/2024 às 10:53.
20/06/2024 13:52:47 | Sistema
O fornecedor JP EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (33.313.058/0001-44) apresentou proposta no valor unitário de R$ 225,00 para o item 0013.
20/06/2024 13:52:44 | Sistema
O fornecedor JP EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (33.313.058/0001-44) apresentou proposta no valor unitário de R$ 15,00 para o item 0012.
20/06/2024 13:52:40 | Sistema
O fornecedor JP EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (33.313.058/0001-44) apresentou proposta no valor unitário de R$ 11,00 para o item 0011.
20/06/2024 13:52:36 | Sistema
O fornecedor JP EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (33.313.058/0001-44) apresentou proposta no valor unitário de R$ 500,00 para o item 0010.
20/06/2024 13:52:34 | Sistema
O fornecedor JP EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (33.313.058/0001-44) apresentou proposta no valor unitário de R$ 816,67 para o item 0009.
20/06/2024 13:52:30 | Sistema
O fornecedor JP EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (33.313.058/0001-44) apresentou proposta no valor unitário de R$ 983,33 para o item 0008.
20/06/2024 13:52:28 | Sistema
O fornecedor JP EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (33.313.058/0001-44) apresentou proposta no valor unitário de R$ 600,00 para o item 0007.
20/06/2024 13:52:25 | Sistema
O fornecedor JP EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (33.313.058/0001-44) apresentou proposta no valor unitário de R$ 9.050,00 para o item 0006.
20/06/2024 13:52:20 | Sistema
O fornecedor JP EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (33.313.058/0001-44) apresentou proposta no valor unitário de R$ 400,00 para o item 0005.
20/06/2024 13:52:17 | Sistema
O fornecedor JP EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (33.313.058/0001-44) apresentou proposta no valor unitário de R$ 300,00 para o item 0004.
20/06/2024 13:52:15 | Sistema
O fornecedor JP EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (33.313.058/0001-44) apresentou proposta no valor unitário de R$ 13.450,00 para o item 0003.
20/06/2024 13:52:13 | Sistema
O fornecedor JP EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (33.313.058/0001-44) apresentou proposta no valor unitário de R$ 4.200,00 para o item 0002.
20/06/2024 13:52:10 | Sistema
O fornecedor JP EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (33.313.058/0001-44) apresentou proposta no valor unitário de R$ 9.950,00 para o item 0001.
20/06/2024 13:47:20 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
20/06/2024 13:47:20 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
20/06/2024 13:46:50 | Sistema
Credenciado o fornecedor JP EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (33.313.058/0001-44), tendo por representante JOAO COSTA PAULINO.
20/06/2024 13:16:38 | Sistema
(CONT. 5) nesse momento, e com o objetivo de da celeridade no processo de contratação direta iremos prosseguir com a dispensa presencial, sendo a mesma publicada no PNCP.
20/06/2024 13:16:38 | Sistema
(CONT. 4) censo realizado no ano de 2022, sua população é de 3.042 habitantes se enquadrando no Art. 176 da Lei nº 14.133/2021, por ser um município com menos de 20 mil habitantes, sendo assim tem um prazo de 6 anos contados a partir da publicação da Lei para o cumprimento.
Lei nº 14133/2021, Art. Art. 176. Os Municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes terão o prazo de 6 (seis) anos, contado da data de publicação desta Lei, para cumprimento:
II - da obrigatoriedade de realização da licitação sob a forma eletrônica a que se refere o `PAR` 2º do art. 17 desta Lei;
Segundo a própria lei de licitações a dispensa e inexigibilidade devem atender seu rito especifico ao art. 72 (artigo esse citado no começo da justificativa), onde o mesmo não cita em nenhum de seus incisos a dispensa ou inexigibilidade na forma eletrônica.
Diante disso resta deixar designado que a melhor opção, segundo legislações citadas, é a dispensa presencial, tornando inviável a dispensa eletrônica...
20/06/2024 13:16:38 | Sistema
(CONT. 3) porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional (grifo nosso), a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica. (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014) (Vide Lei nº 14.133, de 2021
Com o valor a baixo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a dispensa de licitação pelo valor também se torna exclusiva para MEI, ME e EPP.
Lei nº 123/2006 Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública: (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014) (Vide Lei nº 14.133, de 2021)
I - deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014).
O município de Prata do Piauí – PI segundo...
20/06/2024 13:16:38 | Sistema
(CONT. 2) envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
Decreto nº 11.317/2022: ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).
A escolha da dispensa presencial é uma opção para escolha de fornecedor local, regional ou estadual para fomentar o desenvolvimento econômico, com os fornecedores classificado como MEI, ME ou EPP, faria que o dinheiro circulasse na região.
Lei nº 14133/2021, Art. 4º Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados por esta Lei as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Lei nº 123/2006 Art. 47. Nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno...
20/06/2024 13:16:38 | Sistema
(CONT. 1) riscos, termo
de referência, projeto básico ou projeto executivo;
II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na
forma estabelecida no art. 23 desta Lei;
III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso,
que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;
IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;
VI - razão da escolha do contratado;
VII - justificativa de preço;
VIII - autorização da autoridade competente.
Parágrafo único. O ato que autoriza a contratação direta
ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado
e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
No nosso caso em questão verifica-se a Dispensa de licitação com base jurídica no inciso II do artigo 75 da Lei nº 14133/2021.
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que...