O item 0001 foi homologado por Danusa Medeiros Piancó da Silva.

O item 0001 foi adjudicado por Danusa Medeiros Piancó da Silva.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: Licitante que seria recorrida foi desclassificada na fase de habilitação.

Intenção: Descumprimento do item 6.22 do edital, onde o empate da Microempresa estava limitado na faixa de até 5% acima da melhor proposta.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 10/09/2024 às 09:39.

Prezados, bom dia. Informamos que amanhã, 10/09, abriremos sessão para Manifestação de Recurso, às 09h.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor CONSTRUTORA ANCAR LTDA.

Prezados, boa tarde. Iremos suspender a sessão para análise da proposta e documentação de habilitação. Manteremos os participantes informados, com antecedência, nas próximas sessões.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Licitante arrematante, solicito proposta, no prazo de 2h, a contar da presente convocação, podendo ser prorrogada, desde que bem fundamentada, conforme regras do Edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:46 do dia 03/09/2024.

Motivo: Licitante atendeu ao pedido de negociação.

Foi encerrada a negociação para o item 0001.

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 4.877.985,66.

Fica aberto o prazo para negociação.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 12:40 do dia 03/09/2024.

O item 0001 tem como novo arrematante CONSTRUTORA ANCAR LTDA com lance de R$ 4.878.000,00.

Motivo: Na fase de lances, a primeira colocada, MAC CONSTRUTORA EIRELI, afirmava ser beneficiária do art. 3º, I, da Lei Complementar nº 123 (faturamento anual deve ser inferior ou igual a R$ 360 mil,), cobrindo o preço da primeira colocada. Após análise da documentação de habilitação e diligência através de parecer contábil (documento em anexo), verificou-se que a demonstração do Resultado apresentado pela empresa, resta registrada Receita Bruta anual de R$ 10.508.879,99 (Dez milhões, quinhentos e oito mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos), valor este bem superior ao limite legal. Sendo assim, fica constatado que a empresa não atende aos requisitos estabelecidos na legislação, não se enquadrando como Microempresa – ME.

O fornecedor MAC CONSTRUTORA EIRELI foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Parecer Contábil - MAC CONSTRUTORA LTDA - DILIGÊNCIA ANÁLISE DO PORTE DA EMPRESA.pdf) em 03/09/2024 às 12:14.

Prezados, boa tarde. Em razão do horário avançado, iremos suspender a sessão para análise da extensa documentação de habilitação, juntamente com a proposta. Avisaremos da reabertura, com antecedência de 24 (vinte e quatro horas), conforme regras do Edital.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Enviar Proposta para análise do Setor de Engenharia.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:42 do dia 29/08/2024.

O fornecedor CONSTRUTORA ANCAR LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 29/08/2024 às 12:38.

O prazo de negociação foi encerrado pelo agente de contratação.

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 4.797.833,58.

A data limite para negociação foi definida pelo agente de contratação para 29/08/2024 às 12:23.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante MAC CONSTRUTORA EIRELI - ME com lance de R$ 4.800.000,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 recebeu um lance de desempate da LC 123/2006 no valor de R$ 4.800.000,00.

O fornecedor que ofertou o lance no valor de R$ 5.171.112,73 pode dar um lance de desempate pela LC 123/2006 para o item 0001 até 29/08/2024 às 10:22:37.

O item 0001 foi encerrado e foram identificadas MEs/EPPs na situação de desempate conforme a LC 123/2006.

Bom dia a todos. Ofertem os melhores lances. Estamos à disposição para qualquer esclarecimento.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 1.000,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (EDITAL - NOVA DATA.pdf) em 22/08/2024 às 13:04.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO - CONCORRÊNCIA 003.pdf) em 22/08/2024 às 11:53.

(CONT. 1) receita bruta total anual entre R$ 3.600.000,01 (três milhões, seiscentos mil reais e um centavo) e R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) continuará automaticamente incluída no Simples Nacional com efeitos a partir de 1o de janeiro de 2018, ressalvado o direito de exclusão por comunicação da optante. (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016) Produção de efeito.

Justificativa para aplicação da lei complementar 123/2006 no processo: Art. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: II - no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016) Produção de efeito Art. 79-E. A empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional em 31 de dezembro de 2017 que durante o ano-calendário de 2017 auferir... (CONTINUA)