(CONT. 1) portanto, assegurado à recorrente o prazo legal para querendo apresentação das razões de recurso, facultando-se às demais licitantes a apresentação de contrarrazões, na forma da lei.

Registra-se que a empresa manifestou, de forma tempestiva, intenção de interpor recurso em face do resultado do certame. Embora as alegações apresentadas em sede de manifestação preliminar se mostrem, em análise inicial, genéricas e aparentemente desprovidas de fundamento consistente, a fase de intenção de recurso no pregão possui caráter meramente indicativo e preliminar, não sendo exigida, nesse momento, a apresentação detalhada das razões recursais. Dessa forma, com o objetivo de resguardar a regularidade do procedimento licitatório e garantir às licitantes o pleno exercício do direito de defesa, o pregoeiro decide acatar a intenção de recurso, ressaltando que tal decisão não implica qualquer juízo de mérito acerca das alegações apresentadas, as quais serão devidamente analisadas no momento oportuno, após a apresentação formal das razões recursais, conforme os prazos e procedimentos previstos na legislação aplicável e no instrumento convocatório. Fica,... (CONTINUA)

O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo pregoeiro para 18/03/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 23/03/2026 às 23:59.

(CONT. 1) consulta oficial; A diligência é expressamente permitida para esclarecer ou complementar informações; Não houve prejuízo à isonomia entre os licitantes; E foi respeitado o interesse público na continuidade do certame. Assim decidiu-se pela habilitação da empresa, tendo em vista que restou comprovada sua regularidade perante o Tribunal de Contas da União.

A empresa licitante apresentou, no momento da habilitação, a Certidão Consolidada do Tribunal de Contas da União 13 TCU emitida há mais de trinta dias. Todavia, em observância ao princípio do formalismo moderado, da busca da proposta mais vantajosa e da verdade material, o Pregoeiro realizou diligência diretamente no sítio eletrônico oficial do Tribunal de Contas da União, conforme autoriza a legislação aplicável às licitações. Durante a diligência, foi constatado que a empresa possui Certidão Consolidada válida e regular, não havendo registro de sanções ou impedimentos que obstem sua participação ou contratação com a Administração Pública. Ressalta-se que a diligência realizada não implicou inclusão posterior de documento novo para suprir condição inexistente, mas apenas a confirmação de informação já disponível em base pública oficial, garantindo segurança jurídica ao procedimento. Assim, considerando que: A regularidade da empresa foi confirmada em... (CONTINUA)

O Pregoeiro adicionou o arquivo (ConsultaConsolidada_09382927000108_13-3-2026.pdf) em 13/03/2026 às 12:27.

Intenção: A referida empresa não apresentou TCU (30 DIAS) conforme exigência do edital, desta forma intencionamos recurso, caso o pregoeiro não a solicite como forma de diligência

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0002 foi definida pelo pregoeiro para 13/03/2026 às 12:10.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 13/03/2026 às 12:10.

Para o lote 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor MSLF MERCANTIL TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor L. FLAVIA BANDEIRA DE AGUIAR.

O fornecedor MSLF MERCANTIL TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0002 foi definida pelo pregoeiro para 13/03/2026 às 11:31.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 13/03/2026 às 11:31.

O fornecedor MSLF MERCANTIL TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA teve sua proposta aceita no lote 0002.

O fornecedor L. FLAVIA BANDEIRA DE AGUIAR teve sua proposta aceita no lote 0001.

O valor vencedor para o lote 0002 foi alterado para R$ 181.630,35 para corresponder a proposta readequada.

A proposta readequada enviada para o lote 0002 foi aprovada pelo Pregoeiro.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

Motivo: A solicitação foi atendida

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor L. FLAVIA BANDEIRA DE AGUIAR no lote 0001.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito o envio da proposta atualizada, em conformidade com as exigências do edital. Constatou-se que a proposta apresentada não atendeu ao seguinte item: Item 9.1.3 – Marca: quando o produto for de fabricação da própria empresa, deve ser informado o termo “própria” no campo correspondente. E nos documentos de habilitação, constatou-se que não foi apresentado o que pede o Item 12.3.2 – Licença de Funcionamento: é necessária a apresentação da Licença de Funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária, da esfera municipal e/ou estadual, referente à sede da licitante. Dessa forma, solicito a inclusão das marcas dos produtos na proposta e o envio da Licença de Funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária, dentro do prazo estabelecido no edital, sob pena de desclassificação da proposta.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 13:01 do dia 13/03/2026.

Estamos retomando nossos tranalhos

Prezados licitantes, bom dia

Estou diligenciando a documentação anexada. Dessa maneira, a sessão ficará suspensa até amanhã (sexta-feira 13/03/2026) às 11h.

Senhores licitantes, boa tarde

A documentação está sendo análisada. Assim a sessão voltará às 14h

Senhores licitantes, bom dia

A diligência do lote 0002 foi anexada ao processo.

Após o prazo de diligencia, a sessão ficará suspensa até às 10h de amanhã (quinta-feira 12/03/2026).

Motivo: Oportunizando a oferta melhor classificada. Solicitamos o envio da proposta atualizada, em conformidade as exigências do edital.

Foram solicitadas diligências para o lote 0002. O prazo de envio é até às 17:17 do dia 11/03/2026.

As propostas estão sendo análisadas. A sessão voltará às 15h.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0002.

O lote 0002 recebeu uma nova proposta readequada.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Solicito a proposta atualizada e os documentos de habilitação em conformidade as solicitações do edital, dentro do prazo estabelecido sob pena de desclassificação

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 15:00 do dia 11/03/2026.

Motivo: O licitante deu ofertou um lance

Foi encerrada a negociação para o lote 0001.

O Lote 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 524.995,32.

Solicito a proposta atualizada e os documentos de habilitação em conformidade as solicitações do edital, dentro do prazo estabelecido sob pena de desclassificação

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0002. O prazo de envio é até às 14:01 do dia 11/03/2026.

Motivo: O licitante declarou estar em seu melhor preço

Foi encerrada a negociação para o lote 0002.

Negociação Item 0002: Bom dia Sr. Pregoeiro, ja estamos com o nosso melhor preço para o referido lote.

Motivo: Solicito que os arrematantes negocie o valor do seu último lance