Contratação de empresa de engenharia para construção de Portal da cidade e de passeios às margens da Rodovia PE-102 no Município de Casinhas/PE, conforme Convênio nº 972082/2024
1/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
NIVALDO PEREIRA MEDEIROS
Autoridade Competente:
Juliana Barbosa da Silva Aguiar
Apoio:
MARIA PATRICIA DE SOUSA BATISTA, PAULO CESAR CORREIA DE SOUSA
Origem dos Recursos:
Fundo a fundo
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
14/01/2026 às 12:11
Inicio das Propostas
15/01/2026 às 11:00
Limite p/ Impugnações
21/02/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
21/02/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
25/02/2026 às 12:59
Abertura das Propostas
25/02/2026 às 13:00
Documentos
Edital - Portal.pdf
Tipo: Edital
14/01/2026-09:06
Edital - Portal.pdf
Tipo: Edital
14/01/2026-09:10:00
VOLUME PROJETO PORTICO CASINHAS.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
14/01/2026-09:11:53
Solicitacao de Acervo - Portico Caixa 972082.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
14/01/2026-09:12:17
CONTRATO DE REPASSE.pdf
Tipo: Outros documentos
14/01/2026-09:12:35
Consultar Fornecedor - Tome Conta TCE PE.pdf
Tipo: Outros documentos
05/03/2026-11:15:43
Fornecedor Tome Conta - TCE PE - Valor liquidado.pdf
Tipo: Outros documentos
05/03/2026-14:09:04
Parecer Contabil CE01-2026 (Pórtico).pdf
Tipo: Outros documentos
10/03/2026-14:02:51
Parecer Téncico de Habilitação - Engenharia..pdf
Tipo: Outros documentos
10/03/2026-14:04:01
Parecer Tecnico Proposta - Pórtico - Empresa PHS.pdf
Tipo: Outros documentos
10/03/2026-14:04:20
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Construção de Portal no Município de Casinhas/PE, Convênio nº 972082/2024
10/03/2026
10/03/2026 17:48:38 | Sistema
O lote 0001 foi homologado por Juliana Barbosa da Silva Aguiar.
10/03/2026 17:48:24 | Sistema
O lote 0001 foi adjudicado por Juliana Barbosa da Silva Aguiar.
10/03/2026 17:43:30 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
10/03/2026 17:12:27 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo agente de contratação para 10/03/2026 às 14:42.
10/03/2026 17:12:09 | Sistema
A habilitação do lote 0001 foi encerrada.
10/03/2026 17:12:00 | Sistema
Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor PHS ENGENHARIA LTDA.
10/03/2026 17:11:22 | Agente de Contratação
(CONT. 1) nenhum fato impeditivo que venha a impossibilitar a sua contratação.
10/03/2026 17:11:22 | Agente de Contratação
Conferidos os documentos apresentados, a empresa PHS ENGENHARIA LTDA, apresentou proposta que atendeu aos requisitos do Edital, no que se refere ao quesito qualificação técnica/ acervo técnico, a empresa atendeu a todas as exigências editalícias conforme parecer técnico de engenharia na lavra do engenheiro civil Cenário Henriques da S. Junior. Com relação ao Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) dos últimos dois exercícios, a empresa os apresentou em conformidade com o instrumento convocatório. Conforme parecer de analise contábil na lavra do contador José Cristóvam da Silva Filho, CRC-PE nº 025898/O-0. Bem como, documentação que atende a todos os itens solicitados em Edital. Como também, se demonstrou regular perante as obrigações fiscais e trabalhistas. Dessa maneira, foram realizadas as devidas diligências nos documentos apresentados de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista que comprovaram a veracidade dos mesmos. E sem... (CONTINUA)
10/03/2026 17:05:03 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Agente de Contratação.
10/03/2026 17:04:20 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Parecer Tecnico Proposta - Pórtico - Empresa PHS.pdf) em 10/03/2026 às 14:04.
10/03/2026 17:04:01 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Parecer Téncico de Habilitação - Engenharia..pdf) em 10/03/2026 às 14:04.
10/03/2026 17:02:51 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Parecer Contabil CE01-2026 (Pórtico).pdf) em 10/03/2026 às 14:02.
10/03/2026 17:00:45 | Agente de Contratação
Senhores licitantes, boa tarde. Estamos retomando nossos trabalhos.
05/03/2026
05/03/2026 19:07:27 | Agente de Contratação
Senhores, a proposta recebida será encaminhada para análise junto ao setor de engenharia. Assim a sessão ficará suspensa até às 14h de terça-feira (10/03/2026).
05/03/2026 18:40:20 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.
05/03/2026 18:18:27 | Agente de Contratação
Solicito no prazo estabelecido a proposta atualizada adequada ao último lance em conformidade ao instrumento convocatório.
05/03/2026 18:17:13 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 17:17 do dia 05/03/2026.
05/03/2026 18:16:37 | Sistema
Motivo: A licitante declarou ter ofertado o melhor lance
05/03/2026 18:16:37 | Sistema
Foi encerrada a negociação para o lote 0001.
05/03/2026 17:09:04 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Fornecedor Tome Conta - TCE PE - Valor liquidado.pdf) em 05/03/2026 às 14:09.
05/03/2026 17:08:43 | F. PHS ENGENHARIA LTDA
Negociação Item 0001: o valor de 1.326.000,00 é o nosso melhor lance que podemos ofertar .
05/03/2026 17:05:45 | Sistema
Motivo: Solicito que o licitante negocie o valor do seu último lance.
05/03/2026 17:05:45 | Sistema
Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 16:00 do dia 05/03/2026.
05/03/2026 17:03:18 | Sistema
O lote 0001 tem como novo arrematante PHS ENGENHARIA LTDA com lance de R$ 1.326.000,00.
05/03/2026 17:03:18 | Sistema
Motivo: No âmbito do processo licitatório, verificou-se inicialmente a desclassificação da empresa PHS Engenharia LTDA. Contudo, após reavaliação minuciosa dos documentos apresentados, bem como dos critérios estabelecidos no edital e da legislação pertinente, constatou-se que a referida desclassificação ocorreu de forma indevida. Observou-se que o valor liquidado no exercício de 2025 não ultrapassou os limites estabelecidos para fruição dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, razão pela qual a licitante permanece apta a usufruir das prerrogativas legais aplicáveis. Ademais, verificou-se que a empresa atendeu integralmente aos requisitos exigidos para fins de habilitação. Dessa forma, registra-se que a presente decisão tem por objetivo assegurar a correta aplicação das normas editalícias e da legislação vigente, garantindo a isonomia entre os participantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
05/03/2026 17:03:18 | Sistema
O fornecedor PHS ENGENHARIA LTDA foi reabilitado pelo agente de contratação para o lote 0001.
05/03/2026 14:20:39 | Sistema
Motivo: Solicito que o arrematante negocie dentro do prazo o valor do seu último lance
05/03/2026 14:20:39 | Sistema
Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 13:20 do dia 05/03/2026.
05/03/2026 14:19:32 | Agente de Contratação
(CONT. 1) uma vez que foi fundamentada em declaração irregular de enquadramento, comprometendo a regularidade e a isonomia do certame. Em razão disso, fica a licitante desclassificada do presente certame, com fundamento no art. 59 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da eventual apuração de responsabilidade administrativa em decorrência da declaração apresentada. Diante do exposto, determina-se o prosseguimento do certame com a convocação do licitante subsequente, observada a ordem de classificação.
05/03/2026 14:19:32 | Agente de Contratação
Dessa forma, restou caracterizada a declaração indevida de enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), utilizada com o objetivo de obtenção de tratamento favorecido no certame, especialmente para o exercício do direito de preferência na fase de desempate, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006. Ressalta-se que, na etapa de encerramento dos lances, foram identificadas empresas enquadradas como ME/EPP em situação de empate, nos termos da legislação aplicável, ocasião em que a referida empresa chegou a exercer o direito de preferência, apresentando lance de desempate. Entretanto, diante da constatação de irregularidade no enquadramento declarado, verifica-se que a licitante não fazia jus aos benefícios conferidos às ME/EPP, tendo se valido indevidamente dessa condição durante o procedimento. Assim, conclui-se que a proposta apresentada pela licitante não atende às disposições legais aplicáveis ao procedimento licitatório,... (CONTINUA)
05/03/2026 14:19:09 | Sistema
O lote 0001 tem como novo arrematante B L CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA com lance de R$ 1.327.000,00.
05/03/2026 14:19:09 | Sistema
(CONT. 1) de receita bruta permitido para enquadramento como empresa de pequeno porte, estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006. De acordo com o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 123/2006, o limite de receita bruta anual para enquadramento como Empresa de Pequeno Porte é de R$ 4.800.000,00. Considerando que a licitação em análise ocorre no ano de 2026 e que a empresa mantém contrato com a Administração Pública vigente nesse período, cujo valor global é superior ao limite legal estabelecido, conclui-se que não é possível a fruição dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
05/03/2026 14:19:09 | Sistema
Motivo: Durante a análise da documentação apresentada pela licitante PHS ENGENHARIA LTDA, verificou-se que a empresa declarou enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), com o objetivo de usufruir do tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006. Entretanto, em diligência realizada pela Administração, constatou-se que a referida empresa possui contratos administrativos firmados com órgão da Administração Pública. Em consulta realizada, identificou-se que, em apenas um desses contratos, o valor contratado alcança R$ 6.440.000,00 (seis milhões e quatrocentos e quarenta mil reais), com vigência no período de 06/11/2025 a 06/11/2026. Nos termos do art. 4º, `PAR`2º, da Lei nº 14.133/2021, a fruição dos benefícios concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte depende de que a empresa não tenha celebrado contratos com a Administração Pública, no ano-calendário da licitação, cujo valor total ultrapasse o limite... (CONTINUA)
05/03/2026 14:19:09 | Sistema
O fornecedor PHS ENGENHARIA LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo agente de contratação.
05/03/2026 14:15:43 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Consultar Fornecedor - Tome Conta TCE PE.pdf) em 05/03/2026 às 11:15.
05/03/2026 14:09:00 | Sistema
O prazo de negociação foi encerrado pelo agente de contratação.
05/03/2026 13:28:00 | Agente de Contratação
Solicito que o arrematante negocie dentro do prazo o valor de seu último lance.
05/03/2026 13:25:24 | Sistema
A data limite para negociação foi definida pelo agente de contratação para 05/03/2026 às 12:25.
05/03/2026 13:24:11 | Sistema
Iniciada a fase de negociação.
05/03/2026 13:24:11 | Sistema
O lote 0001 teve como arrematante PHS ENGENHARIA LTDA - Ltda/Eireli com lance de R$ 1.326.000,00.
05/03/2026 13:22:05 | Sistema
O lote 0001 foi encerrado.
05/03/2026 13:22:05 | Sistema
O lote 0001 recebeu um lance de desempate da LC 123/2006 no valor de R$ 1.326.000,00.
05/03/2026 13:19:47 | Sistema
O fornecedor que ofertou o lance no valor de R$ 1.328.000,00 pode dar um lance de desempate pela LC 123/2006 para o lote 0001 até 05/03/2026 às 10:24:47.
05/03/2026 13:19:47 | Sistema
O lote 0001 foi encerrado e foram identificadas MEs/EPPs na situação de desempate conforme a LC 123/2006.
05/03/2026 13:01:54 | Sistema
O lote 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.
05/03/2026 13:01:54 | Sistema
O lote 0001 foi aberto pelo agente de contratação.
05/03/2026 13:01:51 | Agente de Contratação
Ofertem seus melhores lances
05/03/2026 13:01:40 | Agente de Contratação
Prezados licitantes, informo que pedidos de desistência de lances só serão aceitos na respectiva fase. Após o encerramento da fase, os pedidos serão indeferidos.
05/03/2026 13:00:31 | Sistema
Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.
05/03/2026 13:00:31 | Sistema
O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 100,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.