O lote 0001 foi homologado por GILSOMAR BENTO DA COSTA.

O lote 0001 foi adjudicado por GILSOMAR BENTO DA COSTA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor AMETISTA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP/SS enviou recurso para o lote 0001.

O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo pregoeiro para 21/07/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 24/07/2025 às 23:59.

Intenção: DECLARO INTEÇÃO DE RECURSO CONTRA DESCLASSIFICAÇÃO E INABILITAÇÃO DE PROPOSTA DA EMPRESA ONDE SERA ARGUMENTADO EM PEÇA RECURSAL NO MOMENTO OPORTUNO

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

bom dia vamos da continuidade as 14:00 hs de hoje !

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 09/07/2025 às 14:50.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor ESUTA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.

Analisada a documentação de habilitação da empresa usuta, observou - se que a licitante apresentou todos os documentos de qualificação jurídica, fiscal e trabalhista, financeira e técnica exigida no edital, estando portanto habilitada

O fornecedor AMETISTA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 09/07/2025 às 10:21.

O fornecedor ESUTA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA teve suas propostas aceitas no processo.

Analisada a proposta, observou - se encontra - se a mesma exequivel, tendo obedecido o percentual previsto no item 8.4.1 do edital, bem como atendeu as demais disposições do edital, devendo ser declarada classificada

bom dia vamos da continuidade aos trabalhos!

vamos suspender a sessão continuaremos os trabalhos dia 09-07-2025 as 10:00 hs da manhã

Passaremos a analisar os documentos de habilitação e proposta de preço!

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Encaminhar Proposta Readequada, bem como Planilha de Composição de Preços Unitários dos serviços, a fim de que seja justificada a viabilidade, bem como a coerência dos preços ofertados com os de mercado, nos termos do item 10.7 do edital

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 08/07/2025.

O lote 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 4.551.122,40.

Motivo: A empresa licitante poderia conceder mais algum desconto do último lance ofertado

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 11:00 do dia 08/07/2025.

(CONT. 2) regularização fiscal tardia e exigências diferenciadas na habilitação.

(CONT. 1) 2016) Produção de efeito Portanto, o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte depende da receita bruta auferida no ano-calendário anterior, que deve ser de: 22 até R$ 360.000,00 (ME) 22 até R$ 4.800.000,00 (EPP) Portanto, se a empresa ultrapassou R$ 4.800.000,00 de faturamento no ano anterior, ela não pode ser beneficiada com o tratamento favorecido da LC 123/2006, como: 22 preferência de contratação em empate ficto 22 regularização fiscal tardia 22 exigências diferenciadas na habilitação No caso da empresa Esuta, a licitante teve bruta auferida no ano-calendário 2024 de R$ 6.110.008,76, conforme balanço patrimonial apresentado pela empresa. Logo, observa 13 se que a requerente assinalou erroneamente o campo no sistema que tratava de EPP, razão pela qual este pregoeiro decide pelo cancelamento dos benefícios da lei complementar n.º 123/2006 a empresa Esuta, notadamente: o de preferência de contratação em empate ficto,...

A Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, define: Art. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: I - no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e II - no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de... (CONTINUA)

bom dia

Vamos suspender daremos continuidade dia 08-07-2025 as 09:00 hs da manhã.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (TABELA CNAE IMPEDITIVOS SIMPLES NACIONAL.pdf) em 07/07/2025 às 17:41.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (CONSULTA SIMPLES NACIONAL.pdf) em 07/07/2025 às 17:40.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (RELATÓRIO DE ANALISE DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO.pdf) em 07/07/2025 às 17:40.

(CONT. 4) TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA Nº 1.751, DE 02/10/2014, DO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DA PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL VENCIDA EM 22/06/2025, DESCUMPRINDO 0 ITEM 9.21.3 DO EDITAL 4 13 NÃO APRESENTAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CONTRATOS E OUTROS COMPROMISSOS COM OBRAS E OU SERVIÇOS QUE IMPORTEM DIMINUIÇÃO DE SUA CAPACIDADE OPERATIVA (ART. 69, `PAR`3º DA LEI 14.133/2021), APRESENTANDO O DESCRITIVO DO OBJETO, O VALOR TOTAL, O VALOR EXECUTADO, O VALOR A EXECUTAR, O PERCENTUAL EXECUTADO DE CADA CONTRATO, PODENDO SER SOLICITADA PELO SETOR DE LICITAÇÃO, EM SEDE DE DILIGÊNCIA, A CÓPIA DOS TERMOS CONTRATUAIS E RESPECTIVOS ADITIVOS, DESCUMPRINDO O ITEM 9.22.4 E 9.22.7 DO EDITAL. 5 13 NÃO APRESENTAÇÃO DO REGISTRO PERANTE O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO ONDE ATUA DA EMPRESA, COM A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE REGISTRO E REGULARIDADE, DESCUMPRINDO O ITEM 9.23.3

(CONT. 3) encerrado, faturamento bruto anual de R$ 11.388.691,81 (Balanço Patrimonial Apresentado), valor superior ao limite legal de R$ 4.800.000,00 estabelecido na LC nº 123/2006 para manutenção do enquadramento como Empresa optante pelo Simples Nacional. Diante de tal irregularidade, cabível a desclassificação da empresa, por incompatibilidade com o regime tributário declarado, tendo em vista que seu faturamento anual de R$ 11.388.691,81 excede o limite estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006, sendo, portanto, inapta a usufruir do regime do Simples Nacional. 3 13 APRESENTOU A CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO EXPEDIDA CONJUNTAMENTE PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), REFERENTE A TODOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (DAU) POR ELAS ADMINISTRADOS, INCLUSIVE AQUELES RELATIVOS À SEGURIDADE SOCIAL, NOS...

(CONT. 2) Simples Nacional, por manter como atividade principal um CNAE expressamente vedado ao regime. 22 Sua permanência como optante do Simples não regulariza a situação, sendo a vedação objetiva e legalmente definida. Dessa forma, a irregularidade ora apontada, trata 13 se de motivo para desclassificação/inabilitação da empresa, por não atender aos requisitos de habilitação fiscal e legal exigidos no certame, tampouco ser elegível à vantagem tributária decorrente do Simples Nacional para fins de apuração de propostas. 2 13 FATURAMENTO ANUAL INCOMPATÍVEL COM O REGIME DO SIMPLES NACIONAL No curso da análise da documentação de habilitação apresentada pela licitante Ametista, verificou-se que a empresa apresentou Balanço Patrimonial do Exercício Financeiro de 2024, no importe de R$ 11.388.691,81 No curso da análise da documentação de habilitação apresentada pela licitante Ametista, ficou evidenciado que a referida empresa obteve, no último exercício fiscal...

(CONT. 1) impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte: : (...) XII - que realize cessão ou locação de mão-de-obra;. 22 Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018, que relaciona os códigos CNAE impeditivos ao Simples Nacional. Entre eles, está expressamente listado o código: 78.20-5-00 13 Locação de mão de obra temporária A manutenção indevida no regime do Simples Nacional com CNAE vedado configura incompatibilidade legal entre o regime tributário e a atividade econômica, resultando em: 22 Inabilitação para o presente certame; 22 Possível simulação ou fraude fiscal, nos termos do art. 299 do Código Penal e da Lei nº 8.666/93 (ou Lei 14.133/2021), em caso de omissão da real atividade empresarial; 22 Risco de nulidade contratual, em caso de adjudicação a empresa que pratica atividade vedada sob regime indevido. Diante dos elementos acima: 22 A empresa analisada encontra-se em desconformidade com as normas que regem o...

Licitante com Proposta Desclassificada e Inabilitada, pelos motivos a seguir: 1 - CNAE VEDADO AO SIMPLES NACIONAL A presente contratação/licitatório tem como objeto a REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E GESTÃO DE PROFISSIONAIS, VISANDO A EXECUÇÃO E APOIO ÀS ATIVIDADES FINALÍSTICAS E COMPLEMENTARES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO - PE Durante a análise documental da empresa foi constatado que: 22 A empresa possui como CNAE principal o código 78.20-5-00 13 Locação de mão de obra temporária; 22 Apesar disso, a empresa está formalmente registrada como optante do Simples Nacional, conforme consulta realizada em junto ao Portal do Simples Nacional, anexada aos autos A legislação do Simples Nacional veda expressamente a opção por esse regime tributário a empresas que exerçam atividades de locação de mão de obra, conforme disposto no: 22 Art. 17, inciso XII, da LC nº 123/2006: Não poderão recolher os... (CONTINUA)

O lote 0001 tem como novo arrematante ESUTA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA com lance de R$ 4.916.762,40.

Motivo: Licitante com Proposta Desclassificada e Inabilitada, pelos motivos arrazoados/descritos no chat, tendo em vista a insuficiência de caracteres no campo justificativa

O fornecedor AMETISTA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

passaremos a analisar os documentos de habilitação e proposta de preço!

bom dia

Vamos suspender a sessão daremos continuidade dia 07-07-2025 as 10:00 hs

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Encaminhar Proposta Readequada, bem como Planilha de Composição de Preços Unitários dos serviços, a fim de que seja justificada a viabilidade, bem como a coerência dos preços ofertados com os de mercado, nos termos do item 10.7 do edital

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 04/07/2025.

Motivo: O licitante poderia conceder mais algum desconto ao ultimo lance ofertado

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 10:43 do dia 04/07/2025.

(CONT. 2) empate ficto, regularização fiscal tardia e exigências diferenciadas na habilitação.