Realização de Dispensa de Licitação para à contratação de PESSOA JURÍDICA ESPECIALISTA EM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA – AMBIENTAL, tendo em vista a necessidade de promover uma reestruturação dos instrumentos operacionais...
PA 167/2025
Informações
Tipo:
Dispensa Presencial - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Operador de Compra Direta:
EDIMUNDO LOPES DA CRUZ NETO
Autoridade Competente:
FRANCISCO CAMILO DA SILVA MARTINS
Apoio:
MARIA SONIA RODRIGUES SALES
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
05/11/2025 às 16:40
Início das Propostas
06/11/2025 às 11:00
Limite para Recebimento das Propostas
11/11/2025 às 11:00
Abertura das Propostas
11/11/2025 às 11:00
Documentos
EDITAL.docx
Tipo: Aviso de Contratação Direta
05/11/2025-13:39:42
PARECER - DISPENSA 054 2025.pdf
Tipo: Outros documentos
05/11/2025-13:41:15
publicação da dispensa 054_2025.pdf
Tipo: Convocação-Aviso de edital
06/11/2025-08:59:33
DOC - DL AMBIENTAL ASSESSORIA, CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA ME.PDF
Tipo: Outros documentos
19/11/2025-14:14:17
DOC - THS SOLUCOES INSTITUCIONAIS INTEGRADAS.pdf
Tipo: Outros documentos
19/11/2025-14:30:12
DOC - HABITAT CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA.PDF
Tipo: Outros documentos
19/11/2025-14:36:41
DOC AÉRCIO SIQUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.zip
Tipo: Outros documentos
19/11/2025-14:38:42
DOC - GEOSPOT SOLUCOES AMBIENTAIS E GEOLOGICAS LTDA.PDF
Tipo: Outros documentos
24/11/2025-08:35:39
DOC - DANILO NUNES CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.PDF
Tipo: Outros documentos
24/11/2025-08:48:11
Recurso Afranio.pdf
Tipo: Outros documentos
24/11/2025-12:25:53
RECURSO DISPENSA N° 054_2025 - CONSULTORIA AMBIENTAL ASSINADO.PDF
Tipo: Outros documentos
24/12/2025-10:31:57
PRINT DOS EMAIL-S 1.PDF
Tipo: Outros documentos
19/01/2026-14:41:44
PRINT DOS EMAIL-S 2.PDF
Tipo: Outros documentos
19/01/2026-14:42:00
PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO.PDF
Tipo: Outros documentos
19/01/2026-14:42:18
ATA GERAL.PDF
Tipo: Ata Geral
19/01/2026-14:43:17
CONTRATO N° 270_2025.PDF
Tipo: Contrato
03/02/2026-10:08:34
EXTRATO DE CONTRATO 270_2025.pdf
Tipo: Outros documentos
03/02/2026-10:08:52
Arquivo de Importação de Propostas
Tipo: Documento
Ata de Credenciamento
Tipo: Documento
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE CONSULTORIA EM SERVIÇO ESPECIALIZADO EM GESTÃO PÚBLICA – AMBIENTAL...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 55.135,97
Melhor lance
R$ 38.538,60
Unidade:
SVÇ
03/02/2026
03/02/2026 13:08:52 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (EXTRATO DE CONTRATO 270_2025.pdf) em 03/02/2026 às 10:08.
19/01/2026
19/01/2026 17:43:17 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (ATA GERAL.PDF) em 19/01/2026 às 14:43.
19/01/2026 17:42:18 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO.PDF) em 19/01/2026 às 14:42.
19/01/2026 17:42:00 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (PRINT DOS EMAIL-S 2.PDF) em 19/01/2026 às 14:42.
19/01/2026 17:41:44 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (PRINT DOS EMAIL-S 1.PDF) em 19/01/2026 às 14:41.
30/12/2025
30/12/2025 16:05:11 | Sistema
O item 0001 foi homologado por FRANCISCO CAMILO DA SILVA MARTINS.
30/12/2025 16:04:56 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por FRANCISCO CAMILO DA SILVA MARTINS.
24/12/2025
24/12/2025 13:31:57 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (RECURSO DISPENSA N° 054_2025 - CONSULTORIA AMBIENTAL ASSINADO.PDF) em 24/12/2025 às 10:31.
24/12/2025 13:30:15 | Operador de Compra Direta
Segue anexo o Relatório de Recurso Administrativo Impetrado contra Julgamento de Habilitação.
24/12/2025 13:30:12 | Operador de Compra Direta
Prezados (as), bom dia!
23/12/2025
23/12/2025 17:37:39 | Operador de Compra Direta
Boa tarde, gostaríamos de informar que o retorno da sessão está marcado para amanhã dia 24/12/2025 às 10:30h.
24/11/2025
24/11/2025 15:25:53 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (Recurso Afranio.pdf) em 24/11/2025 às 12:25.
24/11/2025 15:25:33 | Operador de Compra Direta
Diante disso realizamos o envio para as demais empresas, quaisquer dúvidas as empresas podem acompanhar as atualizações do processo aqui pela a plataforma, informamos que o prazo para a apresentação da contrarrazão já está contando.
24/11/2025 15:22:59 | Operador de Compra Direta
Informamos que não conseguimos encaminhar o e-mail para a empresa HABITAT CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, o e-mail informado pela a empresa está fora do ar, entremos em contato através de ligação solicitando um novo e-mail entretanto a referida empresa ficou de providenciar e nos encaminhar o novo e-mail até o momento não recebemos.
24/11/2025 14:57:59 | Operador de Compra Direta
O recurso administrativo aqui na plataforma.
24/11/2025 14:57:32 | Operador de Compra Direta
Será anexado
24/11/2025 14:57:25 | Operador de Compra Direta
Será encaminhado no e-mail das empresas licitantes o recurso apresentado pela a empresa supracitada.
24/11/2025 14:57:00 | Operador de Compra Direta
Prezados(as), Informamos que a empresa THS Soluções Institucionais Integradas Ltda. apresentou recurso administrativo referente ao certame em andamento. Diante disso, estamos encaminhando o referido recurso às demais empresas licitantes, para que, querendo, apresentem suas contrarrazões no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento deste e-mail. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
24/11/2025 14:56:48 | Operador de Compra Direta
Bom dia à todos.
24/11/2025 11:48:11 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (DOC - DANILO NUNES CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.PDF) em 24/11/2025 às 08:48.
24/11/2025 11:35:39 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (DOC - GEOSPOT SOLUCOES AMBIENTAIS E GEOLOGICAS LTDA.PDF) em 24/11/2025 às 08:35.
19/11/2025
19/11/2025 17:38:42 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (DOC AÉRCIO SIQUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.zip) em 19/11/2025 às 14:38.
19/11/2025 17:36:41 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (DOC - HABITAT CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA.PDF) em 19/11/2025 às 14:36.
19/11/2025 17:35:24 | Operador de Compra Direta
Posteriormente será anexada a Ata em PDF.
19/11/2025 17:35:09 | Operador de Compra Direta
(CONT. 9) Maria Sonia R. Sales Agente de Contratação Membro _________________________ ___________________________ Rodrigo Pereira da Silva Passos Edimundo Lopes da Cruz Neto Membro Membro ________________________________ Aldeyse da Purificação Cavalcanti Membro
19/11/2025 17:35:09 | Operador de Compra Direta
(CONT. 8) final das propostas e considerando as empresas habilitadas, a vencedora do certame é: DL AMBIENTAL ASSESSORIA, CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 27.489.807/0001-96, por apresentar a menor proposta entre as empresas habilitadas, no valor de R$ 38.538,60. O processo será encaminhado à autoridade competente para adjudicação e homologação do resultado, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. Nada mais havendo a declarar, foi a presente Ata lida, achada conforme e assinada pelos membros da Comissão de Contratação. Afrânio 13 PE, 18 de novembro de 2025. ____________________________ ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬___________________________ Vandelmar Nogueira da Silva ...
19/11/2025 17:35:09 | Operador de Compra Direta
(CONT. 7) pelos órgãos de controle (TCU) que atestados emitidos em nome de pessoa física ou vinculados a empresa diversa não comprovam capacidade técnica operacional da licitante, sendo, portanto, inábeis para fins de habilitação. Diante disso, o documento apresentado não possui validade jurídica para comprovação da capacidade técnica operacional exigida, pois não demonstra experiência prévia da empresa licitante, mas sim de um profissional que atuou em nome de outra pessoa jurídica, o que configura descumprimento direto das exigências editalícias. Resultado: INABILITADA. DL AMBIENTAL ASSESSORIA, CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA Apresentou a documentação requerida dentro do prazo. Resultado: HABILITADA. AÉRCIO SIQUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Não apresentou os documentos solicitados. Resultado: INABILITADA. HABITAT CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Apresentou toda a documentação solicitada dentro do prazo. Resultado: HABILITADA. RESULTADO FINAL DO CERTAME Após a análise...
19/11/2025 17:35:09 | Operador de Compra Direta
(CONT. 6) jurídica participante, sendo vedada a utilização de documentos que atestem exclusivamente a experiência de profissionais, vinculados ou não à empresa. No entanto, o documento apresentado pela GEOSPOT 13 SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GEOLOGICAS LTDA foi emitido pela Prefeitura Municipal de Guiricema-MG, atestando que: 1CO geólogo Guilherme Oliveira Reis, enquanto responsável técnico e prestador de serviços na empresa THS Soluções Institucionais Integradas Ltda, desempenhou atividades relacionadas ao objeto. 1D Assim, além de não estar emitido em nome da GEOSPOT 13 SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GEOLOGICAS LTDA, o atestado: Refere-se a um profissional pessoa física, ainda que seja seu responsável técnico; Reconhece que os serviços foram realizados no âmbito de outra empresa (THS Soluções Institucionais Integradas Ltda); Não comprova execução de serviços pela pessoa jurídica participante do certame, requisito indispensável para habilitação técnica. É entendimento consolidado...
19/11/2025 17:35:09 | Operador de Compra Direta
(CONT. 5) A empresa não apresentou os documentos solicitados. Resultado: INABILITADA. THS SOLUÇÕES INSTITUCIONAIS INTEGRADAS LTDA: Apresentou as certidões atualizadas, entretanto, o atestado de capacidade técnica apresentado pela a empresa está incompatível com o objeto licitado. Resultado: INABILITADA. GEOSPOT 13 SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GEOLÓGICAS LTDA Durante a análise da documentação apresentada na fase de diligência, verificou-se que o atestado de capacidade técnica operacional apresentado pela empresa não atende às exigências estabelecidas no edital e na legislação aplicável. O edital do certame é expresso ao determinar que somente serão aceitos atestados de capacidade técnica emitidos em nome da empresa licitante, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços compatíveis com o objeto licitado. Conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021 (arts. 67 e 69), a capacidade técnica operacional deve ser comprovada pela pessoa...
19/11/2025 17:35:09 | Operador de Compra Direta
(CONT. 4) perante a Justiça do Trabalho. Apresentou as seguintes certidões VENCIDAS: Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão negativa de falência (Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II), diante do exposto, SOLICITAMOS que a empresa apresente os referidos DOCUMENTOS REGULARES PERANTE OS SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS. HABITAT CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA: Solicitamos que a referida empresa apresente o contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, ou documento equivalente acompanhada de documento comprobatório de seus administradores. Solicitamos o atestado de capacidade técnica compatível com o objeto licitado. Diante do exposto, será concedido o prazo de 02 (duas) horas a contar do recebimento deste e-mail para que as referidas empresas apresentem os respectivos documentos, a sessão será suspensa para recebimento das diligências. RESULTADO A DILIGÊNCIA: DANILO HENRIQUE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ...
19/11/2025 17:35:09 | Operador de Compra Direta
(CONT. 3) O SEU RESPECTIVO ÓRGÃO. Solicitamos Atestado de Capacidade Técnica OPERACIONAL compatível com o objeto licitado. DL AMBIENTAL ASSESSORIA, CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA: Solicitamos que a referida empresa apresente a Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. NÃO APRESENTOU a Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do prestador de serviços, diante do exposto, SOLICITAMOS que a empresa apresente o referido DOCUMENTO REGULAR PERANTE O SEU RESPECTIVO ÓRGÃO. AERCIO SIQUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA: Solicitamos a apresentação de atestado de capacidade técnica compatível com o objeto licitado. Solicitamos que a referida empresa apresente a Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do prestador de serviços. Solicitamos que a referida empresa apresente a Prova de inexistência de débitos inadimplidos...
19/11/2025 17:35:09 | Operador de Compra Direta
(CONT. 2) COMPROVAÇÃO DE EXEQUIBILIDADE, tendo em vista que a proposta de preço apresentada está abaixo de 50% do valor de referência, em desconformidade com o Edital. THS SOLUÇÕES INSTITUCIONAIS INTEGRADAS LTDA: Apresentou VENCIDAS a Prova de regularidade com a Municipal do domicílio ou sede do prestador de serviços, a Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e a Certidão negativa de falência (Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II), diante do exposto, SOLICITAMOS que a empresa apresente os referidos DOCUMENTOS REGULARES PERANTE OS SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS. Solicitamos a Declaração de que não emprega menor. Solicitamos Atestado de Capacidade Técnica compatível com o objeto licitado. GEOSPOT 13 SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GEOLOGICAS LTDA: Apresentou VENCIDA a Prova de regularidade com a Municipal do domicílio ou sede do prestador de serviços, diante do exposto, SOLICITAMOS que a empresa apresente o referido DOCUMENTO REGULAR PERANTE...
19/11/2025 17:35:09 | Operador de Compra Direta
(CONT. 1) de R$ 38.319,50. DL AMBIENTAL ASSESSORIA, CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 27.489.807/0001-96, proposta no valor de R$ 38.538,60. AERCIO SIQUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o n° 61.850.769/0001-93, proposta no valor de R$ 55.135,97. HABITAT CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 32.599.051/0001-78, proposta no valor de R$ 55.135,97. Observação: A empresa LEX AMBIENTAL CONSULTORIA E EDUCAÇÃO LTDA (CNPJ nº 60.315.978/0001-74) foi inabilitada por ter apresentado a proposta após o horário limite estabelecido no Edital. ANÁLISE DOCUMENTAL: Após a análise dos documentos de habilitação, constatou-se que as seguintes empresas apresentaram pendências ou ausência de documentos, conforme detalhado abaixo: DANILO HENRIQUE CONCULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA: Solicitamos que a empresa apresente atestado de capacidade técnica em conformidade com o objeto licitado. Solicitamos a apresentação da...
19/11/2025 17:35:09 | Operador de Compra Direta
ATA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2025 Aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09h00 (nove horas), reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação do Município de Afrânio, Estado de Pernambuco, para o registro das manifestações e análise dos documentos apresentados pelas empresas interessadas na Dispensa de Licitação nº 054/2025. A publicação do certame, realizada na Associação Municipalista de Pernambuco 13 AMUPE, informou que as propostas deveriam ser encaminhadas para o endereço eletrônico: cplafranio@afranio.pe.gov.br Empresas participantes: DANILO HENRIQUE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.169.238/0001-00, proposta no valor de R$ 15.300,00. THS SOLUÇÕES INSTITUCIONAIS INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 61.144.498/0001-50, proposta no valor de R$ 38.049,22. GEOSPOT 13 SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GEOLOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 62.172.972/0001-10, proposta no valor... (CONTINUA)
19/11/2025 17:34:52 | Operador de Compra Direta
Boa tarde, houve um equívoco no ato da digitação da Ata, segue a Ata corrigida:
19/11/2025 17:30:12 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (DOC - THS SOLUCOES INSTITUCIONAIS INTEGRADAS.pdf) em 19/11/2025 às 14:30.
19/11/2025 17:14:17 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (DOC - DL AMBIENTAL ASSESSORIA, CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA ME.PDF) em 19/11/2025 às 14:14.
19/11/2025 16:02:28 | Operador de Compra Direta
Posteriormente será anexada a plataforma print dos e-mails, ata assinada e documentos dos participantes.
19/11/2025 16:01:44 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
19/11/2025 16:01:44 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
19/11/2025 16:01:26 | Sistema
O fornecedor DL AMBIENTAL ASSESSORIA, CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA (27.489.807/0001-96) apresentou proposta no valor unitário de R$ 38.538,60 para o item 0001.
19/11/2025 16:00:59 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
19/11/2025 16:00:59 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
19/11/2025 16:00:52 | Sistema
Credenciado o fornecedor DL AMBIENTAL ASSESSORIA, CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA (27.489.807/0001-96), tendo por representante Denise Williane da Silva Lima.
19/11/2025 16:00:10 | Operador de Compra Direta
(CONT. 8) habilitadas, no valor de R$ 38.538,60. O processo será encaminhado à autoridade competente para adjudicação e homologação do resultado, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. Nada mais havendo a declarar, foi a presente Ata lida, achada conforme e assinada pelos membros da Comissão de Contratação.
19/11/2025 16:00:10 | Operador de Compra Direta
(CONT. 7) Diante disso, o documento apresentado não possui validade jurídica para comprovação da capacidade técnica operacional exigida, pois não demonstra experiência prévia da empresa licitante, mas sim de um profissional que atuou em nome de outra pessoa jurídica, o que configura descumprimento direto das exigências editalícias. Resultado: INABILITADA. DL AMBIENTAL ASSESSORIA, CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA Apresentou a documentação requerida dentro do prazo. Resultado: HABILITADA. AÉRCIO SIQUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Não apresentou os documentos solicitados. Resultado: INABILITADA. HABITAT CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Apresentou toda a documentação solicitada dentro do prazo. Resultado: HABILITADA. RESULTADO FINAL DO CERTAME Após a análise final das propostas e considerando as empresas habilitadas, a vencedora do certame é: DL AMBIENTAL ASSESSORIA, CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 27.489.807/0001-96, por apresentar a menor proposta entre as empresas...
19/11/2025 16:00:10 | Operador de Compra Direta
(CONT. 6) E GEOLOGICAS LTDA foi emitido pela Prefeitura Municipal de Guiricema-MG, atestando que: 1CO geólogo Guilherme Oliveira Reis, enquanto responsável técnico e prestador de serviços na empresa THS Soluções Institucionais Integradas Ltda, desempenhou atividades relacionadas ao objeto. 1D Assim, além de não estar emitido em nome da GEOSPOT 13 SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GEOLOGICAS LTDA, o atestado: Refere-se a um profissional pessoa física, ainda que seja seu responsável técnico; Reconhece que os serviços foram realizados no âmbito de outra empresa (THS Soluções Institucionais Integradas Ltda); Não comprova execução de serviços pela pessoa jurídica participante do certame, requisito indispensável para habilitação técnica. É entendimento consolidado pelos órgãos de controle (TCU) que atestados emitidos em nome de pessoa física ou vinculados a empresa diversa não comprovam capacidade técnica operacional da licitante, sendo, portanto, inábeis para fins de habilitação....
19/11/2025 16:00:10 | Operador de Compra Direta
(CONT. 5) A empresa não apresentou os documentos solicitados. Resultado: INABILITADA. GEOSPOT 13 SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GEOLÓGICAS LTDA Durante a análise da documentação apresentada na fase de diligência, verificou-se que o atestado de capacidade técnica operacional apresentado pela empresa não atende às exigências estabelecidas no edital e na legislação aplicável. O edital do certame é expresso ao determinar que somente serão aceitos atestados de capacidade técnica emitidos em nome da empresa licitante, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços compatíveis com o objeto licitado. Conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021 (arts. 67 e 69), a capacidade técnica operacional deve ser comprovada pela pessoa jurídica participante, sendo vedada a utilização de documentos que atestem exclusivamente a experiência de profissionais, vinculados ou não à empresa. No entanto, o documento apresentado pela GEOSPOT 13 SOLUÇÕES AMBIENTAIS...
19/11/2025 16:00:10 | Operador de Compra Direta
(CONT. 4) perante a Justiça do Trabalho. Apresentou as seguintes certidões VENCIDAS: Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão negativa de falência (Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II), diante do exposto, SOLICITAMOS que a empresa apresente os referidos DOCUMENTOS REGULARES PERANTE OS SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS. HABITAT CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA: Solicitamos que a referida empresa apresente o contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, ou documento equivalente acompanhada de documento comprobatório de seus administradores. Solicitamos o atestado de capacidade técnica compatível com o objeto licitado. Diante do exposto, será concedido o prazo de 02 (duas) horas a contar do recebimento deste e-mail para que as referidas empresas apresentem os respectivos documentos, a sessão será suspensa para recebimento das diligências. RESULTADO A DILIGÊNCIA: DANILO HENRIQUE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ...
19/11/2025 16:00:10 | Operador de Compra Direta
(CONT. 3) O SEU RESPECTIVO ÓRGÃO. Solicitamos Atestado de Capacidade Técnica OPERACIONAL compatível com o objeto licitado. DL AMBIENTAL ASSESSORIA, CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA: Solicitamos que a referida empresa apresente a Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. NÃO APRESENTOU a Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do prestador de serviços, diante do exposto, SOLICITAMOS que a empresa apresente o referido DOCUMENTO REGULAR PERANTE O SEU RESPECTIVO ÓRGÃO. AERCIO SIQUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA: Solicitamos a apresentação de atestado de capacidade técnica compatível com o objeto licitado. Solicitamos que a referida empresa apresente a Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do prestador de serviços. Solicitamos que a referida empresa apresente a Prova de inexistência de débitos inadimplidos...