O item 0001 foi homologado por ALESANDRO PALMEIRA DE VASCONCELOS LEITE.

O item 0001 foi adjudicado por ALESANDRO PALMEIRA DE VASCONCELOS LEITE.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

(CONT. 2) da intenção de interpor recurso registrada pela referida empresa.

(CONT. 1) arts. 176 a 188 disciplina os aspectos formais das demonstrações contábeis. Ainda sobre o mister, quanto ao prazo de exigibilidade, consoante o art. 1.065 do Código Civil, o balanço patrimonial é elaborado ao término de cada exercício social: “Art. 1.065. Ao término de cada exercício social, proceder-se-á à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.” No mesmo mote, o mesmo Código Civil, em seu art. 1.078, fixou que, nos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social, deverá ser realizada a assembleia dos sócios tendo como um dos objetivos a aprovação do balanço patrimonial e o de resultado econômico: “Art. 1.078. A assembleia dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes à ao término do exercício social, com o objetivo de: I – tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico;”. Por tudo isso, pugno pelo NÃO ACOLHIMENTO...

Justificativa: Segundo entendimento consolidado do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, o Agente de Contratação realizará o exame de admissibilidade recursal quanto à intenção de recurso, avaliando nesse momento os pressupostos recursais (sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação). Na situação em comento, as razões incertas apresentadas pela empresa INABILITADA, mormente quanto à motivação apresentada, desqualifica o conteúdo das exigências do instrumento convocatório, intitulando como “não relevante” o requisitório do Acervo Técnico com relação ao TSD. Ademais, no que concerne ao prazo para apresentação do Balanço de 2023, cita a Instrução Normativa RFB nº 2142, de 26 de maio de 2023, que trata apenas do prazo de escrituração contábil digital. A forma de apresentação do balanço e das demonstrações contábeis devem observar as disposições e orientações do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o que nos remete à Lei 6.404/1976 que, em seus... (CONTINUA)

(CONT. 1) 67, `PAR` 1º A exigência de atestados será restrita às parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto da licitação, assim consideradas as que tenham valor individual igual ou superior a 4% (quatro por cento) do valor total estimado da contratação.

Intenção: Declaramos intenção de Recurso para que possamos nos defender quanto a nossa inabilitação, considerando que apresentamos os balanços e demais documentos dos exercícios 2021 e 2022, posto que, sabendo que o balanço de 2022 permanece válido até 28 de junho de 2024, conforme Comunicado n.º 08/2024 -Prazo de validade daqualifi cação econômico-fi nanceira Sicaf, que assegura que Informamos que o prazo de validade da qualificação econômico-financeira no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) fica prorrogado até 28 de junho de 2024. Essa prorrogação se deve à publicação da Instrução Normativa RFB nº 2142, de 26 de maio de 2023 , a partir da qual a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil alterou a data máxima de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) para o último dia útil do mês de junho. E quanto ao acervo o TSD não é relavante, considerando que não representa ao menos 04 (quatro) por cento da obra, conforme art.... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

O fornecedor CONSTRUTORA FORTE BRASIL LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote foi definida pelo agente de contratação para 05/06/2024 às 14:17.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor CONSTRUTORA ANCAR LTDA.

Motivo: A solicitação já foi atendida.

Foi encerrada a negociação para o item 0001.

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 947.298,39.

Motivo: Solicito da arrematante que faça um lance no valor de R$ 947.298,39 (igual ao valor da proposta enviada).

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 14:10 do dia 05/06/2024.

Motivo: A solicitação já foi atendida !!!

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor CONSTRUTORA ANCAR LTDA no item 0001.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito PROPOSTA DE PREÇOS conforme exigências do edital no prazo estipulado.

Foi solicitada a proposta readequada para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:35 do dia 05/06/2024.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Por hoje é isso, amanhã dia 05/06 retornaremos com os trabalhos, obrigado.

Motivo: Solicito do arrematante a documentação de HABILITAÇÃO conforme exigências do edital no prazo estipulado.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 18:20 do dia 04/06/2024.

O item 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.

A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Item 0001 para o fornecedor IMMI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA foi definida pelo agente de contratação para 04/06/2024 às 16:00, encerrando às 16:05:00.

Para o item 0001, o fornecedor IMMI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo agente de contratação.

O item 0001 tem como novo arrematante CONSTRUTORA ANCAR LTDA com lance de R$ 948.000,00.

O fornecedor C P M CONSTRUTORA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

Motivo: Desclassifico o referido fornecedor por não ter enviado a documentação exigida no prazo estipulado.

O fornecedor C P M CONSTRUTORA LTDA foi desclassificado no processo.

Motivo: Solicito a documentação de HABILITAÇÃO conforme exigências do edital no prazo estipulado.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:30 do dia 04/06/2024.

O item 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.

A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Item 0001 para o fornecedor IMMI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA foi definida pelo agente de contratação para 04/06/2024 às 13:20, encerrando às 13:25:00.

Para o item 0001, o fornecedor IMMI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo agente de contratação(a).

O item 0001 tem como novo arrematante C P M CONSTRUTORA LTDA com lance de R$ 920.000,00.

O fornecedor CONSTRUTORA FORTE BRASIL LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo agente de contratação.

Motivo: A empresa CONSTRUTORA FORTE BRASIL LTDA está INABILITADA por descumprimento do edital no item 16.4 (não apresentou no Acervo Técnico do engenheiro responsável os serviços com TSD - TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO) como também descumpriu o edital no item 17.2.1 (apresentou os balanços patrimoniais dos exercícios 2021 e 2022, quando deveria ter apresentado balanços dos exercícios 2022 e 2023).

O fornecedor CONSTRUTORA FORTE BRASIL LTDA foi inabilitado no processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito a documentação de habilitação conforme exigências do edital no prazo estipulado.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:50 do dia 04/06/2024.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 04/06/2024 às 09:12.

O item 0001 teve como arrematante CONSTRUTORA FORTE BRASIL LTDA - EPP/SS com lance de R$ 917.887,37.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 recebeu um lance de desempate da LC 123/2006 no valor de R$ 917.887,37.