O lote 0001 foi homologado por LEONIDAS CAMPOS DE BRITO.

O lote 0001 foi adjudicado por LEONIDAS CAMPOS DE BRITO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: Já foi analisado. Não houve neste certame por parte da Empresa Vencedora qualquer benefício por se tratar de ME/EPP, ou seja, em nada influiu na analise dos seus documentos, logo, pedido indeferido

Intenção: CONTINUA... NÃO SENDO A LICITANTE DEREPENTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, DESCLASSIFICADA IMEDIATAMENTE COM O PROCEDIMENTO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVOS, MANIFESTAMOS A INTENÇÃO DE RECURSO CONTRA A HABILITAÇÃO DA MESMA. Em caso de indeferimento in totum da manifestação recursal, necessário será o manejo de medidas judiciais para garantir a segurança do direito. Fundamento: ART. 13. Caberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação: IV - decidir os recursos contra os atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

Justificativa: Já foi analisado. Não houve neste certame por parte da Empresa Vencedora qualquer benefício por se tratar de ME/EPP, ou seja, em nada influiu na analise dos seus documentos, logo, pedido indeferido

(CONT. 1) licitações, com falsidade no enquadramento de ME ou EPP, já é suficiente para a sanção de inidoneidade. Não precisa ter levado um centavo de vantagem – só a tentativa de burlar as regras já basta.” NÃO SENDO A LICITANTE DEREPENTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, DESCLASSIFICADA IMEDIATAMENTE COM O PROCEDIMENTO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVOS, MANIFESTAMOS A INTENÇÃO DE RECURSO CONTRA A HABILITAÇÃO DA MESMA. Em caso de indeferimento in totum da manifestação recursal, necessário será o manejo de medidas judiciais para garantir a segurança do direito. Fundamento: ART. 13. Caberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação: IV - decidir os recursos contra os atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão.

Intenção: VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR A ESTA DIGNISSIMA QUE SEJA ANALISADO O BALANÇO EXERCÍCIO DE 2023, VISTO QUE O FATURAMENTO ULTRAPASSA O VALOR PERMITIDO POR LEI PARA O ENQUADRAMENTO DE ME/EPP, FATURAMENTO ESTE DE RECEITA DE VENDAS R$ 7.619.937,62, O QUAL CARACTERIZA FRAUDE EM LICITAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER PUNIDO DENTRO DO ENTENDIMENTO DO TCU: “Acórdão 1.702/2017-TCU-Plenário: Aqui, o TCU deixou bem claro que não tem essa de “não foi por maldade”. Apresentou uma declaração falsa de ME ou EPP? Já configurou fraude à licitação, independentemente de dolo ou má-fé. Não tem desculpa. Acórdão 2.891/2019-TCU-Plenário: Mais um golpe duro. Esse acórdão reforçou que a empresa pode levar a penalidade de inidoneidade mesmo que não tenha ganhado nenhum benefício direto. Em outras palavras: “não me importa se você ganhou ou não, mentiu, pague o preço”. Acórdão 1.488/2022-TCU-Plenário: Este reforçou ainda mais a ideia de que a simples participação irregular em... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

Justificativa: Já foi analisado. Não houve neste certame por parte da Empresa Vencedora qualquer benefício por se tratar de ME/EPP, ou seja, em nada influiu na analise dos seus documentos, logo, pedido indeferido

(CONT. 1) licitações, com falsidade no enquadramento de ME ou EPP, já é suficiente para a sanção de inidoneidade. Não precisa ter levado um centavo de vantagem – só a tentativa de burlar as regras já basta.

Intenção: VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR A ESTA DIGNISSIMA QUE SEJA ANALISADO O BALANÇO EXERCÍCIO DE 2023, VISTO QUE O FATURAMENTO ULTRAPASSA O VALOR PERMITIDO POR LEI PARA O ENQUADRAMENTO DE ME/EPP, FATURAMENTO ESTE DE RECEITA DE VENDAS R$ 7.619.937,62, O QUAL CARACTERIZA FRAUDE EM LICITAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER PUNIDO DENTRO DO ENTENDIMENTO DO TCU: Acórdão 1.702/2017-TCU-Plenário: Aqui, o TCU deixou bem claro que não tem essa de “não foi por maldade”. Apresentou uma declaração falsa de ME ou EPP? Já configurou fraude à licitação, independentemente de dolo ou má-fé. Não tem desculpa. Acórdão 2.891/2019-TCU-Plenário: Mais um golpe duro. Esse acórdão reforçou que a empresa pode levar a penalidade de inidoneidade mesmo que não tenha ganhado nenhum benefício direto. Em outras palavras: “não me importa se você ganhou ou não, mentiu, pague o preço”. Acórdão 1.488/2022-TCU-Plenário: Este reforçou ainda mais a ideia de que a simples participação irregular em... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

O fornecedor RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES EPP - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 28/03/2025 às 10:53.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor DEREPENTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI.

O fornecedor RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES EPP - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES EPP - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 28/03/2025 às 10:26.

O fornecedor DEREPENTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI teve sua proposta aceita no lote 0001.

Motivo: DOCUMENTAÇÃO ENVIADA ANTES DO PRAZO

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor DEREPENTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI no lote 0001.

O valor vencedor para o lote 0001 foi alterado para R$ 442.080,00 para corresponder a proposta readequada.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: ENVIAR DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA ATUALIZADA

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 28/03/2025.

Foi solicitado a proposta readequada/documentos de habilitação para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 28/03/2025.

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 10:00 do dia 28/03/2025.

O lote 0001 teve como arrematante DEREPENTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP/SS com lance de R$ 442.119,84.

O lote 0001 foi encerrado.

O lote 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 5.000,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas