O item 0001 foi homologado por Maria do Socorro Veras dos Santos.

O item 0001 foi adjudicado por Maria do Socorro Veras dos Santos.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor LEGAL INNOVATION BY MARANHAO ARMANDO L I M A LTDA.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Enviar documentação de habilitação.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:30 do dia 08/08/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante LEGAL INNOVATION BY MARANHAO ARMANDO L I M A LTDA com lance de R$ 9.000,00.

(CONT. 1) atestados apresentados não referem execução de cursos ou capacitações correlatas à área de inteligência artificial, o que impossibilita o reconhecimento da capacidade técnica exigida. Diante do exposto, nos termos da legislação vigente, a empresa NOVO SABER CURSOS E TREINAMENTOS LTDA resta formalmente inabilitada, por não atender cumulativamente aos critérios técnicos de habilitação exigidos no presente certame. Ressaltamos que este procedimento observa os princípios da legalidade, da vinculação ao termo de referência e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Motivo: Senhor Licitante, Após análise da documentação apresentada no âmbito do processo de dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação de curso de capacitação em inteligência artificial, informamos que a proposta encaminhada por V.Sa. não preencheu os requisitos técnicos mínimos exigidos para habilitação, pelos fundamentos que seguem: 1. Ausência do conteúdo programático do curso: Conforme previamente especificado nos termos do processo e reiterado em comunicações anteriores, o conteúdo programático constitui requisito essencial para avaliação da aderência da proposta às necessidades da Administração. Sua não apresentação inviabiliza a análise de mérito técnico da proposta. 2. Atestados de capacidade técnica incompatíveis: Os documentos apresentados para comprovação de aptidão técnica não demonstram experiência anterior em objeto pertinente e compatível com o pretendido, conforme exigido pelo art. 67, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Os... (CONTINUA)

O fornecedor NOVO SABER CURSOS E TREINAMENTOS LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo operador de compra direta.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Enviar documentação de habilitação.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:40 do dia 07/08/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante NOVO SABER CURSOS E TREINAMENTOS LTDA com lance de R$ 8.999,99.

(CONT. 1) objeto da contratação. Esclarece-se que certificados de participação em eventos formativos não se confundem, nem se substituem, por atestados de capacidade técnica, uma vez que estes devem evidenciar a efetiva execução pretérita de objeto contratual correlato, e não a mera capacitação teórica do indivíduo. Portanto, não houve o atendimento ao requisito editalício, inexistindo qualquer atestado de capacidade técnica em nome da empresa licitante, tampouco em nome de terceiros com firma reconhecida que demonstrasse vínculo formal com a empresa. Ante o exposto, opino pelo indeferimento da habilitação da empresa, por inobservância às exigências do edital e violação ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, nos termos do art. 5º do mesmo diploma legal.

Motivo: Informo que, no âmbito do presente processo de dispensa eletrônica, a empresa 59979714 RODRIGO BUENAVIDES RODRIGUES apresentou, em substituição ao atestado de capacidade técnica, apenas certificados de participação em cursos e palestras, todos em nome de pessoa física (Rodrigo Buenavides Rodrigues), sem qualquer vínculo demonstrado com a empresa licitante. Contudo, conforme expressa exigência do edital, para fins de habilitação técnica, é obrigatória a apresentação de: "Um ou mais atestado(s) de Capacidade Técnica em nome da empresa licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) ter a mesma fornecido produtos compatíveis e pertinentes com o objeto descrito no Termo de Referência." A exigência encontra respaldo no art. 67 da Lei nº 14.133/2021, segundo o qual é cabível a exigência de comprovação de aptidão técnica por meio de atestados emitidos por entidades públicas ou privadas, desde que pertinentes ao... (CONTINUA)

O fornecedor 59.979.714 RODRIGO BUENAVIDES RODRIGUES foi inabilitado para o item 0001 pelo operador de compra direta.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Solicita-se especial atenção aos documentos apresentados por ocasião da participação no presente certame. É imprescindível que todas as peças estejam rigorosamente em conformidade com as exigências previstas no art. 8º do Aviso de Contratação, sob pena de inabilitação.

Cumprimentando cordialmente, informamos que o curso objeto deste processo será realizado presencialmente, conforme definido na especificação do serviço. Para fins de habilitação e regular instrução processual, solicitamos: Envio do conteúdo programático completo, nos termos da especificação do objeto; Agendamento de visita técnica presencial junto à Presidência desta Casa Legislativa, a fim de alinhar as condições operacionais e pedagógicas para a realização do curso. O atendimento a essas exigências é condição necessária à continuidade e à regular habilitação deste processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Enviar documentação de habilitação.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 07/08/2025.

O item 0001 teve como arrematante 59.979.714 RODRIGO BUENAVIDES RODRIGUES - ME com lance de R$ 8.800,00.

O item 0001 foi encerrado.

O processo foi aberto