O Agente de Contratação adicionou o arquivo (AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.pdf) em 15/09/2025 às 11:30.

O item 0001 foi homologado por VICENTE ANTONIO DA SILVA NETO.

O item 0001 foi adjudicado por VICENTE ANTONIO DA SILVA NETO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Respeitados os prazos legais, finalizamos o processo e sera encaminhado para autoridade superior para da seguimentos os atos do processo

Justificativa: A intenção da empresa é reconhecida, mas tendo em vista que de acordo com os itens 9.10.8 e 9.10.9 do edital, e conforme a mencionada pela empresa, o valor deve ser de no maximo 1% do valor da proposta, o que foi efetuado pela empresa DEL ENGENHARIA LTDA ME, cumprindo as exigencias do edital. Embora que o edital mencionasse. Decidimos pelo indeferimento

(CONT. 1) exigência editalícia obrigatória, o que compromete a validade da sua proposta. A jurisprudência e a doutrina administrativa são pacíficas ao reconhecerem que o não atendimento aos requisitos de habilitação e da proposta previstos no edital deve implicar a inabilitação ou desclassificação da proposta, sob pena de violação do princípio da isonomia (art. 5º, caput, da CF/88) e da vinculação ao instrumento convocatório (art. 18, III, da Lei 14.133/2021). III. DO PEDIDO Diante do exposto, requer-se: O não recebimento ou a desclassificação da proposta da empresa DEL ENGENHARIA LTDA ME, diante da apresentação de garantia de proposta em valor inferior ao mínimo exigido; Que este recurso seja recebido e analisado nos termos da legislação vigente, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa, conforme o art. 109 da Lei nº 8.666/1993 (se aplicável por transição) ou arts. 165 a 169 da Lei nº 14.133/2021.

Intenção: RECURSO ADMINISTRATIVO À Comissão de Licitação Concorrência Pública nº 001/2025 Município de Serra Grande – PB Recorrente: CENTROSOL PROJETOS E SOLUÇÕES LTDA I. DOS FATOS A empresa DEL ENGENHARIA LTDA ME apresentou, como garantia de proposta, uma apólice de seguro garantia (nº 11-0775-0478692) emitida pela Junto Seguros S/A, com Limite Máximo de Garantia de R$ 4.377,49. Contudo, conforme o item 6.6 do Edital de Concorrência nº 001/2025, o valor da garantia de proposta deve corresponder a 1% do valor estimado da contratação, que é de R$ 515.567,33, ou seja, o valor mínimo exigido é de R$ 5.155,67. II. DO DIREITO Nos termos do próprio edital, especificamente em seu item 6.6: "A garantia da proposta deverá ser correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, podendo ser apresentada nas modalidades previstas na legislação." Logo, ao apresentar garantia inferior ao valor exigido, a licitante descumpriu... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: A intenção da empresa é reconhecida, mas tendo em vista que de acordo com os itens 9.10.8 e 9.10.9 do edital, e conforme a mencionada pela empresa, o valor deve ser de no maximo 1% do valor da proposta, o que foi efetuado pela empresa DEL ENGENHARIA LTDA ME, cumprindo as exigencias do edital. Embora que o edital mencionasse. Decidimos pelo indeferimento

Intenção: A empresa DEL ENGENHARIA LTDA ME apresentou, como garantia de proposta, uma apólice de seguro garantia (nº 11-0775-0478692) emitida pela Junto Seguros S/A, com Limite Máximo de Garantia de R$ 4.377,49. Contudo, conforme o item 6.6 do Edital de Concorrência nº 001/2025, o valor da garantia de proposta deve corresponder a 1% do valor estimado da contratação, que é de R$ 515.567,33, ou seja, o valor mínimo exigido é de R$ 5.155,67.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 25/06/2025 às 12:00.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor DEL ENGENHARIA LTDA.

Apos analisarmos a habilitação, a empresa cumpriu as exigencias conforme estabelecidas no edital, sendo declarada HABILITADA

Conforme consta nos autos, retornaremos com a sessao as 10h do dia de hoje. Estejam todos avisos, garantindo a transparencia a todos os participantes

Bom dia a todos

Sem mais paro o momento, finalizamos por aqui

Tenham todos um bom final de semana e boa festas. Retornaremos conforme explanado

Senhores, daremos uma pausa para analise da regularidade. Sendo que necessita da parte de engenharia e contabilidade em conjunto com a CPL, daremos uma pausa e retornamos devido ao feriado no dia 25/06 as 10h da manha para darmos seguimento ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: SEGUE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: SEGUE PROPOSTA READEQUADA. CONFORME PADRÃO TCU

Documentação Item 0001: CONFORME ITEM ACIMA DO EDITAL. SOLICITAMOS O PRAZO DE MAIS 2 HORAS DO HORÁRIO PREVISTO INCIALAMENTE PARA COLOCAR PROPOSTA READEQUADA E HABILITAÇÃO. 8.8.1. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Agente de Contratação por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Agente de Contratação.

Documentação Item 0001: 8.8.1. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Agente de Contratação por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Agente de Contratação.

Aguardamos conforme solicitação para a analise das mesmas.

Motivo: Conforme o item 5 e 5.1.3 Caso a empresa prefira enviar sua documentação posterior a fase de lance, quando a mesma for declarada vencedora, terá um prazo de 2(duas) horas de forma imediata. O envio a que se refere este item quanto a habilitação independe de convocação do agente de contratação, ele deve ser de forma subsequente no tempo neste item determinado em respeito ao princípio da eficiência. Sendo aberto prazo sob pena de recair o direito a empresa se declarada habilita

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:10 do dia 20/06/2025.

a empresa CENTROSOL PROJETOS E SOLUCOES LTDA - EPP/SS apresentou intençao de recurso, que será respeitado quanto aos meritos

O fornecedor CENTROSOL PROJETOS E SOLUCOES LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor CENTROSOL PROJETOS E SOLUCOES LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 20/06/2025 às 10:02.

O fornecedor DEL ENGENHARIA LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

O item 0001 teve como arrematante DEL ENGENHARIA LTDA - ME com lance de R$ 328.311,82.

O item 0001 foi encerrado.

Desempate realizado para o item 0001 tem como vencedor o fornecedor com token 1

Não foram enviados lances de desempate para o item 0001.

Os fornecedores que ofertaram lance no valor de R$ 328.311,82 para o item 0001 poderão ofertar um lance ÚNICO de desempate até 20/06/2025 às 09:50.

A data limite da sessão de desempate do item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 20/06/2025 às 09:50.

O item 0001 foi encerrado em situação de empate.

A fase de lances fechados do item 0001 foi encerrada em 20/06/2025 às 09:35:04.

Para o item 0001, o autor da oferta de valor mais baixo, os autores das ofertas com valores até 10% superiores àquela podem ofertar um lance final e fechado até 20/06/2025 às 09:35:04.

O item 0001 entrou em tempo aleatório.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.