O item 0001 foi homologado por Vicente Fialho de Sousa Neto.

O item 0001 foi adjudicado por Vicente Fialho de Sousa Neto.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo presidente de comissão para 29/07/2024 às 18:00, com limite de contrarrazão para 01/08/2024 às 18:00.

Intenção: Declaro intenção de recurso do item 0001, o valor arrematado é superior a 25%, o que torna a obra inexequível, conforme o edital.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: A Lei 14.133/21 estabelece em seu Parágrafo 4º do art. 59 que, (No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração); o Edital no item 7.3 prevê a desclassificação das Propostas nestas condições. Essa determinação legal foi ratificada pelo TCU ao jugar improcedente representação de licitante que teve proposta desclassificada, Acordão 2.198/23 - TCU Plenário. Diante desta fundamentação legal, foram desclassificadas todas as Propostas inferiores a 75 (setenta e cinco por cento) do valor orçado, neste caso, não há que se cogitar da realização de diligências para aferir a inexequibilidade, pois o lance abaixo deste percentual já é identificado pela própria Lei como inexequível, devendo a proposta ser desclassificada

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: A Lei 14.133/21 estabelece em seu Parágrafo 4º do art. 59 que, (No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração); o Edital no item 7.3 prevê a desclassificação das Propostas nestas condições. Essa determinação legal foi ratificada pelo TCU ao jugar improcedente representação de licitante que teve proposta desclassificada, Acordão 2.198/23 - TCU Plenário. Diante desta fundamentação legal, foram desclassificadas todas as Propostas inferiores a 75 (setenta e cinco por cento) do valor orçado, neste caso, não há que se cogitar da realização de diligências para aferir a inexequibilidade, pois o lance abaixo deste percentual já é identificado pela própria Lei como inexequível, devendo a proposta ser desclassificada.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: De acordo com a nova lei de licitações torna-se inabilitados os lances acima de 25%.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 24/07/2024 às 07:00.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor SOLUCTION ENGINEER LTDA.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Enviar a Proposta com as planilhas e a documentação de habilitação.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 07:00 do dia 23/07/2024.

Motivo: Enviar a documentação de habilitação e a planilhas com a proposta.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 07:00 do dia 23/07/2024.

Negociação Item 0001: Negociação realizada. Aguardando abertura do sistema para envio de documentação

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 221.260,24.

Motivo: Solicitamos as planilhas juntamente com a proposta atualizada e a documentação de habilitação.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 07:00 do dia 22/07/2024.

O vencedor do sorteio de desempate do item 0001 foi SOLUCTION ENGINEER LTDA.

Não foram enviados lances de desempate para o item 0001.

Os fornecedores que ofertaram lance no valor de R$ 221.260,44 para o item 0001 poderão ofertar um lance ÚNICO de desempate até 19/07/2024 às 09:30.

A data limite da sessão de desempate do item 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 19/07/2024 às 09:30.

O item 0001 está empatado e será agendada a sessão de desempate pelo presidente de comissão.

Motivo: No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.

O fornecedor H & G CONSTRUTORA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo presidente de comissão.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 18/07/2024 às 12:30.

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 221.255,43.

Negociação Item 0001: Sr pregoeiro, já estou no meu limite.

O fornecedor CONSTRUTORA E LOCADORA DOIS IRMAOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor CAUASSU LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor MAURILIO DE PAIVA SILVA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor SOLUCTION ENGINEER LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite para negociação foi definida pelo presidente de comissão para 18/07/2024 às 10:00.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante H & G CONSTRUTORA LTDA - EPP/SS com lance de R$ 221.260,43.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa, porém o benefício foi desabilitado para o processo.

O item 0001 foi aberto pelo presidente de comissão.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,01. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

(CONT. 1) art. 146, in fine, da Constituição Federal. (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014) § 1o Cabe ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) apreciar a necessidade de revisão, a partir de 1o de janeiro de 2015, dos valores expressos em moeda nesta Lei Complementar..

Justificativa para desligamento da aplicação da lei complementar 123/2006 em itens de Grande Vulto: Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere: I - à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; II - ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias; III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão. IV - ao cadastro nacional único de contribuintes a que se refere o inciso IV do parágrafo único do... (CONTINUA)