O item 0001 foi homologado por MARCELO FERREIRA DE LIMA.

O item 0001 foi adjudicado por MARCELO FERREIRA DE LIMA.

Motivo: Só será adjudicado o licitante arrematante

Foi revertida a habilitação do fornecedor PONTES CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA pelo autoridade competente para o item 0001.

Justificativa: Indeferido nos termos da decisão anexada

MARCELO FERREIRA DE LIMA decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por PR CONSTRUCOES LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor PR CONSTRUCOES LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no lote foi definido pelo agente de contratação para 09/04/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 14/04/2026 às 23:59.

Devido a instabilidade do sistema, não está sendo possivel abrir o prazo de protocolar os recursos, assim que a instabilidade for solucionada pelo portal de compras públicas, avisaremos com 1 dia de antecedencia a abertura do prazo

Intenção: Declaramos intenção de recurso.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Registramos a intenção de recurso no que se refere a inabilitação.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: PR Construções LTDA declara intenção de recursos contra a sua inabilitação.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor PR CONSTRUCOES LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote foi definida pelo agente de contratação para 30/03/2026 às 10:21.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor PONTES CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor ZORF CONSTRUTORA EIRELI.

bom dia, vamos retornar o certame

bom dia, vamos retornar o certame segunda-feira as 10:00

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (ANALISE_LICITACAO_assinado (2).pdf) em 27/03/2026 às 10:59.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Prazo para a empresa apresentar a proposta nos termos do edital

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:00 do dia 23/03/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante ZORF CONSTRUTORA EIRELI com lance de R$ 3.422.980,00.

O fornecedor PR CONSTRUCOES LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo agente de contratação.

Motivo: nos termos do parecer anexo

O fornecedor PR CONSTRUCOES LTDA foi inabilitado no processo.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (INABILITAÇÃO PR.pdf) em 20/03/2026 às 10:58.

bom dia, vamos retornar o certame

bom dia, vamos retornar amanhã as 10:00

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Prazo para a empresa apresentar a proposta atualizada

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:10 do dia 04/03/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante PR CONSTRUCOES LTDA com lance de R$ 3.312.570,40.

Motivo: conforme parecer anexo

O fornecedor R F SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

(CONT. 4) União e no Relatório Técnico de Engenharia constante dos autos DECIDE-SE PELA DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA apresentada pela empresa RF SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, por apresentar indícios consistentes de inexequibilidade econômica.

(CONT. 3) obra; Comprometimento da qualidade técnica; Solicitações frequentes de reequilíbrio econômico-financeiro; Rescisão contratual; Necessidade de nova licitação; Prejuízo ao interesse público e à população beneficiária.3 3 A3 Administração Pública não pode assumir risco contratual incompatível com os princípios da prudência administrativa e da responsabilidade fiscal. 3 V 13 DA MOTIVAÇÃO SUFICIENTE E DA SEGURANÇA JURÍDICA A presente decisão: Está devidamente motivada; Apoia-se em parecer técnico especializado; Observa parâmetro objetivo previsto em lei; Encontra respaldo na jurisprudência dos Tribunais de Contas; Visa preservar a execução regular da obra e o interesse público primário. Ressalte-se que a desclassificação não possui caráter punitivo, mas preventivo e protetivo da Administração e da coletividade. VI 13 DA DECISÃO Diante do exposto, com fundamento no art. 59 da Lei nº 14.133/2021, na jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da...

(CONT. 2) base em critérios técnicos e na realidade de mercado, podendo a Administração desclassificar proposta quando houver risco concreto à execução contratual (Acórdãos 1.793/2011-Plenário; 2.622/2013-Plenário; 325/2007-Plenário). Os Tribunais de Contas Estaduais seguem idêntica orientação, reconhecendo que a aceitação de proposta inviável compromete: A execução adequada da obra; O equilíbrio econômico-financeiro contratual; A eficiência administrativa; A proteção do erário. IV 13 DA ANÁLISE TÉCNICA E DO RISCO ADMINISTRATIVO O Relatório Técnico de Engenharia apontou que o cenário atual do setor da construção civil apresenta: Elevação e volatilidade nos preços de insumos (paralelepípedos, cimento, areia); Custos relevantes de transporte e combustíveis; Encargos sociais incidentes sobre mão de obra especializada; Custos de equipamentos e manutenção. A eventual contratação com base em proposta economicamente inviável pode gerar: Paralisação ou abandono da...

(CONT. 1) planejamento, segurança jurídica e motivação. Nas licitações de obras e serviços de engenharia, considera-se indício objetivo de inexequibilidade proposta inferior a 75% do valor orçado pela Administração, salvo comprovação técnica robusta de viabilidade econômica. No caso concreto, o desconto de 25% posiciona a proposta exatamente no limite crítico estabelecido pela legislação, exigindo cautela reforçada da Administração. III 13 DA JURISPRUDÊNCIA DO TCU E DOS TRIBUNAIS DE CONTAS A jurisprudência do Tribunal de Contas da União é consolidada no sentido de que: A Administração não está obrigada a contratar proposta manifestamente inexequível, ainda que seja a de menor preço; O princípio da economicidade não se confunde com a simples escolha do menor valor nominal; A contratação baseada em proposta inexequível pode gerar paralisação de obra, pedidos reiterados de reequilíbrio e dano ao erário. O TCU já assentou que a inexequibilidade deve ser aferida com...

Conforme Relatório Técnico de Engenharia datado de 27 de fevereiro de 2026, foi analisada a proposta apresentada pela empresa RF SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, CNPJ nº 29.878.872/0001-39, no valor global de R$ 2.760.475,33, correspondente a 25% de desconto em relação ao orçamento estimado pela Administração (R$ 3.680.633,78). A análise técnica concluiu que, embora formalmente instruída com os documentos exigidos (cronograma, composições, BDI e encargos), o valor global ofertado revela indícios objetivos de inexequibilidade, diante do contexto econômico atual e dos custos efetivos indispensáveis à execução integral do objeto. II 13 DO FUNDAMENTO LEGAL A matéria encontra amparo direto na Lei nº 14.133/2021, especialmente: Art. 59, `PAR` 4º 13 determina a desclassificação de propostas inexequíveis; Art. 11 13 impõe a observância dos princípios da eficiência, economicidade e do interesse público; Art. 5º 13 consagra os princípios da legalidade,... (CONTINUA)

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (ANALISE_LICITACAO_assinado.pdf) em 03/03/2026 às 10:06.

bom dia, vamos retornar o certame

boa tarde, iremos retornar o certame amanhã as 10:00 para a divulgação da analise da proposta apresentada

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.