O Item 0023 foi homologado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0022 foi homologado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0021 foi homologado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0020 foi homologado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0019 foi homologado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0018 foi homologado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0017 foi homologado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0016 foi homologado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0015 foi homologado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0014 foi homologado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0013 foi homologado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0012 foi homologado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0011 foi homologado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0010 foi homologado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0009 foi homologado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0008 foi homologado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0007 foi homologado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0006 foi homologado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0005 foi homologado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0004 foi homologado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0003 foi homologado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0002 foi homologado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0001 foi homologado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0023 foi adjudicado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0022 foi adjudicado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0021 foi adjudicado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0020 foi adjudicado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0019 foi adjudicado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0018 foi adjudicado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0017 foi adjudicado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0016 foi adjudicado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0015 foi adjudicado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0014 foi adjudicado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0013 foi adjudicado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0012 foi adjudicado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0011 foi adjudicado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0010 foi adjudicado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0009 foi adjudicado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0008 foi adjudicado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0007 foi adjudicado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0006 foi adjudicado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0005 foi adjudicado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0004 foi adjudicado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0003 foi adjudicado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0002 foi adjudicado por Claudia Macário Lopes.

O Item 0001 foi adjudicado por Claudia Macário Lopes.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: Indefiro a presente intenção de recurso, pois não houve a exigência de catálogos técnicos no presente edital, portanto, não haveria como exigir tal documento como requisito de classificação/habilitação das empresas, dessa forma, caso a empresa entendesse que deveria haver a exigência em edital, deveria ter impugnado o edital no prazo correto e não após as etapas de lances e habilitação. Ainda, cumpre destacar que não entendemos necessário catálogo, pois os itens estão descritos no termo de referência e sua compatibilidade com o solicitado será analisada no momento da entrega dos itens pelo fiscal do contrato.

(CONT. 1) Seleção da Proposta Mais Vantajosa: O art. 3º da Lei nº 8.666/93 estabelece que a licitação deve assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Sem a apresentação de catálogos técnicos que detalhem os produtos ofertados, a comparação entre as propostas se torna inviável. • Princípio da Transparência e Publicidade: Estes princípios garantem que todas as informações pertinentes às propostas sejam de conhecimento de todos os participantes e da Administração, assegurando a transparência do processo. • Princípio da Isonomia: Permitir a adjudicação sem a devida documentação técnica prejudica a igualdade de condições entre os licitantes.

Intenção: A apresentação de um catálogo técnico é prática amplamente adotada em processos licitatórios para assegurar a clareza, objetividade e conformidade das propostas com as especificações requeridas. A ausência de tal documentação compromete a possibilidade de análise detalhada e comparativa dos produtos, prejudicando a verificação de sua adequação às necessidades da Administração Pública. Ainda que o Edital não mencione expressamente a obrigatoriedade de apresentação de catálogo, tal exigência é derivada dos princípios da isonomia e da transparência que regem o processo licitatório, conforme previsto no art. 3º da Lei nº 8.666/93. A ausência de documentação técnica detalhada impossibilita a avaliação adequada da conformidade dos produtos ofertados, o que pode levar a uma adjudicação que não seja a mais vantajosa para a Administração. A adjudicação sem a apresentação de um catálogo técnico fere os seguintes princípios fundamentais: • Princípio da... (CONTINUA)