O item 0001 foi homologado por DELÚSIA BARROS DA SILVA.

O item 0001 foi adjudicado por DELÚSIA BARROS DA SILVA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: CONHECER o recurso administrativo interposto pela empresa MFA CONSTRUÇÕES LTDA-ME e, no mérito, JULGÁ-LO IMPROCEDENTE, mantendo a habilitação da empresa T4 ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA e a decisão prolatada pelo Agente de Contratação

DELÚSIA BARROS DA SILVA decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por MFA CONSTRUCOES LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor MFA CONSTRUCOES LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 13/04/2026 às 18:00, com limite de contrarrazão para 16/04/2026 às 18:00.

(CONT. 1) irregularidade e, consequentemente, impede sua habilitação no certame. 2. DO DIREITO Nos termos do edital e da legislação vigente, a regularidade perante os órgãos de controle é requisito indispensável para habilitação, sendo vedada a participação de empresas que apresentem restrições que comprometam sua idoneidade ou capacidade de contratar com a Administração Pública.

Intenção: Ilustríssimo Senhor Pregoeiro / Comissão de Contratação, A empresa licitante, por seu representante legal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, manifestar sua INTENÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO em face da habilitação da empresa T4 ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS Verificou-se que a empresa declarada habilitada apresenta pendência junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), conforme consta na Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica, documento exigido no item 12.3.13 do edital. O referido item estabelece que a certidão expedida pelo TCU deve ser apresentada, válida e sem restrições, emitida no máximo há 30 (trinta) dias da data de abertura das propostas, disponível no endereço eletrônico: www.tcu.gov.br . Entretanto, a empresa T4 ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA possui registro de pendência de contratar, o que configura... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 08/04/2026 às 13:30.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor T4 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.

Informo que na análise dos documentos apresentados pela empresa T4 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA foi identificado que a Comprovação de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 13 FGTS exigida no item 12.3.8 do edital encontrava-se vencida, No entanto em conformidade com o Art. 42 da LC 123/2006, a comprovação de regularidade deverá ser exigida apenas para fins de contratação. Sendo assim a empresa T4 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA será considerada habilitada com restrição e que a Comprovação de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 13 FGTS exigida no item 12.3.8 do edital será exigida para fins de contratação.

O fornecedor MFA CONSTRUCOES LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 08/04/2026 às 12:00.

O fornecedor T4 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

Seguiremos com o julgamento da propostra e abertura do prazo para intenção de recurso

Informo que conforme o parecer anexado a proposta foi julgada e aprovada

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER TÉCNICO - PROPOSTA CORRIGIDA.pdf) em 08/04/2026 às 11:27.

Bom dia a todos

Informo que uma nova sessão será realizada amanhã 08/04/2026 às 11h

Após a análise uma nova sessão será marcada e previamente comunicada através do sistema

Informo que a sessão será suspensa e que a proposta será encaminhada para nova análise da engenharia

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Favor anexar nova proposta corrigida conforme observações apontadas no parecer técnico anexado ao sistema

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:56 do dia 26/03/2026.

Sendo assim informo que será aberto o prazo para que seja anexada a proposta corrigida

Conforme parecer técnico se faz necessário a correção da proposta

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER TÉCNICO.pdf) em 26/03/2026 às 10:47.

Bom dia a todos

Informo que retornaremos na próxima quinta feira 26/03/2026 às 10h

Após a conclusão da análise uma nova sessão será marcada ew previamente comunicada através do sistema

Informo que a sessão será suspensa para análise dos documentos

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Favor anexar a proposta e as declarações devidamente assinadas

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:31 do dia 06/03/2026.

Informo que será aberto diligência para que seja anexado a proposta e as declarações devidamente assinadas haja visto que os arquivos que constam na documentação não estão assinados

Bom dia a todos

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Informo que o prazo permanece aberto para apresentação dos documentos

Informo que a sessão será suspensa retornaremos amanhã 06/03/2026 às 9h

Foi solicitada a proposta readequada para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:24 do dia 05/03/2026.

Por equivoco de minha parte o prazo que foi aberto foi de 2 (duas) horas, sendo assim informo que após o término do prazo que encontra-se aberto será reaberto um novo prazo de 2 (duas) horas para que seja totalizado o prazo de 4 (quatro) horas

Documentação Item 0001: Fica portanto o praz até as 14:20h

Informo que após solicitação verificamos que de acordo com o edital o prazo para anexar a proposta é de 4 (quatro) horas

Documentação Item 0001: Devido a complexidade da proposta, solicitamos um prazo de mais quatro horas para envio da documentação completa.

Motivo: Favor anexar os documentos de habilitação e proposta