O item 0001 foi homologado por MARCELO MATIAS CAMELO.

O item 0001 foi adjudicado por MARCELO MATIAS CAMELO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 04/07/2024 às 10:45.

(CONT. 1) custos; Comprovações de capacidade técnica e operacional; Garantias financeiras adequadas. Essas diligências são permitidas e regulamentadas pela própria Lei 14.133/2021, que visa assegurar a economicidade e a eficiência das contratações públicas, sem comprometer a viabilidade e a execução do contrato. Portanto, reafirmamos que todas as medidas tomadas foram em estrita observância às disposições legais, garantindo a transparência e a legalidade do processo licitatório. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Justificativa: Em resposta ao questionamento apresentado sobre a necessidade de comprovação da exequibilidade da proposta, gostaríamos de esclarecer o seguinte: De acordo com o Parágrafo 4º do art. 59 da Lei 14.133/2021, propostas para obras e serviços de engenharia que apresentem valores inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração são consideradas inexequíveis. Todavia, a mesma legislação permite que, em casos excepcionais, a empresa apresente documentação que comprove a viabilidade técnica e financeira de sua proposta. No presente certame, a proposta inicialmente considerada inexequível foi submetida a uma rigorosa análise. A empresa responsável apresentou documentação detalhada e passou por diligências complementares que comprovaram sua capacidade de executar o objeto do contrato dentro dos valores propostos. Essa comprovação incluiu, entre outros aspectos, a apresentação de: Planilhas detalhadas de... (CONTINUA)

Intenção: A empresa deverá comprovar exequibilidade da proposta!

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

(CONT. 1) técnica e financeira de sua proposta, conforme permitido pela lei. Adicionalmente, o Acórdão 2.198/23 do TCU mencionado também corrobora a necessidade de verificação criteriosa da exequibilidade das propostas, o que inclui a possibilidade de diligências quando necessário. Neste caso, a Administração Pública seguiu rigorosamente os procedimentos legais e regulamentares, assegurando que a proposta vencedora atenda a todos os requisitos de exequibilidade, conforme permitido e previsto na legislação vigente. Portanto, reafirmamos que a avaliação das propostas foi conduzida em estrita conformidade com a Lei 14.133/2021 e com as diretrizes do TCU, garantindo a lisura e a legalidade do processo licitatório. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Justificativa: Em resposta ao questionamento apresentado pela MODELAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, gostaríamos de esclarecer os procedimentos adotados conforme a Lei 14.133/2021 e o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU). De fato, o Parágrafo 4º do art. 59 da Lei 14.133/2021 estabelece que propostas cujos valores sejam inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, no caso de obras e serviços de engenharia, são consideradas inexequíveis. O Edital em seu item 11.4 também prevê a desclassificação de propostas nestas condições. Contudo, é relevante ressaltar que a legislação permite a comprovação da exequibilidade da proposta em casos excepcionais, conforme interpretado pela jurisprudência e aplicado no presente certame. A empresa vencedora do certame, apesar de inicialmente apresentar uma proposta inferior ao limite estipulado, conseguiu demonstrar, por meio de diligências e documentação adequada, a viabilidade... (CONTINUA)

Intenção: A Lei 14.133/21 estabelece em seu Parágrafo 4º do art. 59 que, (No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração); o Edital no item 11.4 prevê a desclassificação das Propostas nestas condições. Essa determinação legal foi ratificada pelo TCU ao jugar improcedente representação de licitante que teve proposta desclassificada, Acordão 2.198/23 - TCU Plenário. Diante desta fundamentação legal, foram desclassificadas todas as Propostas inferiores a 75 (setenta e cinco por cento) do valor orçado, neste caso, não há que se cogitar da realização de diligências para aferir a inexequibilidade, pois o lance abaixo deste percentual já é identificado pela própria Lei como inexequível, devendo a proposta ser desclassificada.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

(CONT. 1) disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Justificativa: Em resposta ao questionamento apresentado pela CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, gostaríamos de esclarecer que, conforme disposto no art. 59, `PAR`4º da Lei 14.133/2021, propostas cujo valor seja inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração são consideradas inexequíveis. No entanto, é importante destacar que a empresa vencedora do certame, apesar de inicialmente apresentar uma proposta com valor inferior ao estipulado, comprovou posteriormente a exequibilidade de sua proposta. A comprovação de que a empresa possui capacidade técnica e financeira para a realização da obra dentro do valor proposto atendeu aos critérios estabelecidos pela legislação vigente, o que justificou a aceitação de sua proposta. Portanto, reiteramos que a avaliação da proposta vencedora foi conduzida em estrita observância à legislação aplicável, sendo a inexequibilidade devidamente comprovada conforme requerido. Estamos à... (CONTINUA)

Intenção: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, conforme disposto no art. 59 `PAR`4º da Lei 14.133/2021.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor A. A. LIMA LTDA.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER JURIDICO.pdf) em 04/07/2024 às 10:19.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER TÉCNICO3 (2).pdf) em 04/07/2024 às 10:19.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: A EMPRESA A.LIMA LTDA apresentou valor de R$ 374.999,92(Trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), a empresa apresentou recurso em relação a exequibilidade, fornecendo contrato com outro município datado de fevereiro/2024. O contrato apresentado não possui assinatura do contratante e o bm 02 e nota fiscal não estão atestados pelo contratante e responsável técnico. Logo, as informações acima serão tidas como aceitas quando a legitimidade do processo for comprovada.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 09:00 do dia 27/06/2024.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER TÉCNICO2 (1).pdf) em 26/06/2024 às 08:50.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Boa tarde segue

Motivo: A EMPRESA A. A. LIMA LTDA apresentou valor de R$ 374.999,92(Trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), de acordo com `PAR` 4º do artigo 59, da Lei 14.333 de abril de 2021: “ No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”. Logo, diante o exposto a empresa apresentou proposta inexequível. Devido ao posicionamento do TCU quando as propostas apresentadas inferiores a 75% abrir diligência para comprovar a exequibilidade. Dessa forma será feita uma nova diligência, para que a empresa comprove a exequibilidade da sua proposta de preços e suas planilhas e anexos

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:00 do dia 19/06/2024.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER TÉCNICO.pdf) em 18/06/2024 às 15:46.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Por favor a empresa A. A. LIMA LTDA anexar sua proposta, planilhas e seus anexos devidamente readequadas como também sua documentação de habilitação

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 14/06/2024.

O fornecedor MODELAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 13/06/2024 às 13:20.

O fornecedor INPLANT ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite para negociação foi definida pelo agente de contratação para 13/06/2024 às 11:50.

O fornecedor CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante A. A. LIMA LTDA - ME com lance de R$ 375.000,00.

O item 0001 foi encerrado.

O pedido de cancelamento do lance de R$ 37.050,90 para o item 0001 foi aprovado pelo agente de contratação.

Foi solicitado o cancelamento do lance de R$ 37.050,90 para o item 0001 pelo fornecedor responsável pelo seu registro.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 100,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Bom dia senhores licitante.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Justificativa Técnica-Pav Asfáltica Pilõezinhos-ass (1).pdf) em 07/06/2024 às 12:06.