A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor RVV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Ltda/Eireli enviou contrarrazão para o lote 0001.

O fornecedor PLANFORTE CONSTRUCAO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP/SS enviou recurso para o lote 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 19/08/2024 às 12:00, com limite de contrarrazão para 22/08/2024 às 12:00.

(CONT. 1) Civil CREA 161773532-0 CPF 042968634-01

Intenção: fiscal e, como de praxe, vale repetir, com a certeza de que atendeu a todos os requisitos exigidos no Edital. III – DO PEDIDO ISTO POSTO, diante da plena comprovação de atendimento ao edital, REQUERER, o recebimento do presente recurso, em seu efeito suspensivo; Ao final, julgar totalmente procedente o presente recurso, a reformulação da decisão contida no relatório técnico com efeito para que, reconhecendo-se a ilegalidade da decisão hostilizada, como de rigor, admita-se a recorrente como vencedora do certame. Outrossim, lastreada nas razões recursais, requer-se que a Engenheira Civil Ana Palhano Freire Neta reconsidere sua decisão e, na hipótese não esperada disso não ocorrer, faça este subir, devidamente informando, à autoridade superior para que seja reapreciado, em conformidade com `PAR`2º da Lei nº 14.133/2021. Nestes Termos P. Deferimento Pedras de Fogo-PB, 06 de agosto de 2024. Quetsio Barbosa dos Santos Engenheiro... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

(CONT. 2) modo claro e inequívoco, de sua qualificação jurídica, técnica, econômico-financeira, bem como, de sua regularidade

(CONT. 1) 1332/2006-TCU-Plenário Deste modo, a Lei é bastante clara ao que se pode solicitar como exigência de qualificação técnica operacional, enfatizando a equivalência ou superioridade na execução de serviços similares, e não no desempenho final, ou seja, a capacidade que a empresa tem em disponibilizar seus recursos de instalações, de equipamentos, de materiais de insumo e de pessoal técnico. Com isso, está demonstrado que a recorrente tem qualificação técnica operacional suficiente que atende aos critérios exigidos pelo edital do certame, conforme todos os documentos apresentados. Observa-se que, assim sendo, a recorrente provou a regularidade diante das exigências, e é ilegal inabilitá-la – como assim fez a Engenheira Civil Ana Palhano Freire Neta, visto que a empresa apresentou todos os documentos exigidos para sua habilitação. Vale frisar que a RECORRENTE se inscreveu para participar do processo licitatório, objeto do referido Edital, sempre consciente, de...

Intenção: operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, bem como documentos comprobatórios emitidos na forma do `PAR` 3 do art. 88 desta Lei”. A qualificação técnica-operacional de uma empresa, corresponde à sua capacidade no tocante aos seus aspectos típicos de sua estrutura organizacional de empresa, como instalações, equipamentos e equipe. “A qualificação técnica abrange tanto a experiência empresarial quanto a experiência dos profissionais que irão executar o serviço. A primeira seria a capacidade técnico-operacional, abrangendo atributos próprios da empresa, desenvolvidos a partir do desempenho da atividade empresarial com a conjugação de diferentes fatores econômicos e de uma pluralidade de pessoas. A segunda é denominada capacidade técnico-profissional, referindo-se à existência de profissionais com acervo técnico compatível com a obra ou serviço de engenharia a ser licitado.” Acórdão... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

(CONT. 2) atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso, que demonstrem capacidade

(CONT. 1) 45,72m³ (volume total executado) / 0,01425m³ (volume unitário da canaleta) = 3.208,42 unidades de canaletas. • Metragem total linear: 3.208,42 unid x 0,50m (tamanho da canaleta) = 1.604,21m Ao somarmos os 1.604,21m demostrados na memória de cálculo acima com os 1.945,76m do parecer emitido pela Engenheira Ana Palhano Freire Neta, constante nas CATs apresentadas pela recorrente, temos o seguinte quantitativo: 1.604,21m + 1.945,76m = 3.549,97m no total. Quantitativo este, superior ao exigido no edital do certame em 1.291,52m. Isto, sem levar em consideração a execução das estruturas de concreto armado, que são serviços de capacidade técnica operacional superior, contidas nesta própria CAT 205059/2024 e nas outras CAT’s apresentadas na documentação da recorrente. A Lei 14.133/2021, em seu artigo 67 versa sobre a documentação relativa a qualificação técnico-profissional e técnico operacional, deste modo, o inciso II é bastante claro quando versa “certidões ou...

Intenção: no item 4 são exigidos 2.258,45m de CINTAS E VERGAS EM BLOCOS DE CONCRETO TIPO “U” (CALHA) 9x16x30CM, PREENCHIDOS COM CONCRETO ARMADO, observado a supracitada CAT 205059/2024, também constatamos que a empresa recorrente cumpre a qualificação técnico-operacional exigido pelo edital do certame, inclusive ultrapassado o quantitativo mínimo exigido. A Engenheira responsável, Srª. Ana Palhano Freire Neta, CREA 161802720-4, não incluiu em sua conta o quantitativo referente ao item 12.2.2.3 desta CAT 205059/2024, por esta medido em m³ (metros cúbicos) e não em metro linear, para tanto, basta fazer as transformações das unidades de medida. Vejamos o item 12.2.2.3 da CAT 205059/2024, RADIER EM CONCRETO ARMADO EM CANALETAS DE (19x15x50)cm, volume total de 45,72m³. Convertendo esse volume total em unidade de metro linear teremos 1.604,21m, vejamos: • Volume unitário da canaleta “U”: 0,19m x 0,15m x 0,50m = 0,01425m³. • Quantidade total de canaleta “U”:... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

(CONT. 2) HABILITADA no certame para os termos exigidos no edital. Ainda discorrendo sobre a decisão que inabilitou a recorrente,

(CONT. 1) filtro biológico anaeróbio de fluxo ascendente, leito de secagem e emissário final, demonstrado assim, possuir acervo técnico operacional com quantitativo maior que o exigido pelo edital, bem como execução de obra com grau de complexidade superior ao exigido no edital, conforme Art. 67, inciso II, da Lei 14.133/2021: “Art. 67. A documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a: II – certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, bem como documentos comprobatórios emitidos na forma do `PAR` 3 do art. 88 desta Lei;” (grifo nosso). Conforme o dispositivo legal acima exposto, a recorrente cumpriu o atendimento da exigência do item 24.1.1, subitem 2, do Projeto Básico do Edital, demonstrando assim que a recorrente está...

Intenção: no edital 001/2024, uma vez que possui o acervo técnico necessário comprovado para sua qualificação técnico-operacional no presente processo licitatório. Com base no item 2, no certame são exigidas 21 unidades de tratamento individual de esgoto. Observemos a CAT 205059/2024, comprova que a empresa concluiu uma obra de construção e conclusão de 60 (sessenta) unidades habitacionais de 42,70m² de área cada, incluindo saneamento básico de rede de água potável e rede coletora de esgoto com tratamento final, na cidade de Ingá, no Estado Paraíba. Ao aprofundarmos a análise da CAT 205059/2024, constatamos que a obra executada fora de grande complexidade, pois a empresa recorrente executou um sistema de esgoto sanitário com tratamento final para 60 (sessenta) unidades habitacionais. Esse sistema de esgoto sanitário consiste em ligações domiciliares, rede coletora de esgoto, e sistema de tratamento final, que se subdivide em: tanque séptico coletivo,... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

(CONT. 2) empresa recorrente juntou CAT’s (Certificados de Acervo Técnico) suficientes para atestar todas as exigidas técnicas estabelecidas.

(CONT. 1) na Ata da concorrência eletrônica realizada em 06 de agosto de 2024, a empresa recorrente manifestou intenção de recurso em face da ilegalidade na decisão que a INABILITOU, o que deve ser revisto pelos motivos que se seguem. Demostrada, portanto, a tempestividade do presente recurso. II – DOS FATOS SUBJACENTES A Engenheira Civil responsável pelo relatório técnico de nº 20, Srª. Ana Palhano Freire Neta, CREA 161802720-4, emitiu parecer em seu relatório que ao analisar os documentos apresentados pela recorrente, desclassificou a recorrente quanto a QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL, por não comprovar a execução dos serviços nos quantitativos exigidos para os itens 2 e 4 da qualificação técnico-operacional, conforme o item 24.1.1 do Projeto Básico. III – DAS RAZÕES DA REFORMA Ao considerar a recorrente inabilitada sob o argumento acima enunciado, a Engenheira Ana Palhano Freire Neta incorreu na prática de ato manifestadamente ilegal. Ocorre que, a...

Intenção: RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA INABILITAÇÃO Exmo. Sr. EDILLON DA SILVA LIMA – Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo-PB. O presente documento trata-se de RECURSO ADMINISTRATIVO, com fulcro no Art. 165 da Lei nº 14.133/2021, contra a decisão equivocada de desclassificação indevida da empresa PLANFORTE CONSTRUÇÃO E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CPNJ sob o nº 15.610.424/0001-45, no Certame nº 0001/2024-PMPF, na modalidade concorrência eletrônica, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 43 UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO - PB. I – DA TEMPESTIVIDADE Inicialmente, salienta-se que nos termos do Art. 165 da Lei 14.133/2021, cabe recurso administrativo no prazo de 3 (três) dias úteis da decisão que ocorreu em 06 de agosto de 2024, sendo o prazo definido pelo agente de contratação até 09 de agosto de 2024. Conforme consignado... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

O fornecedor PLANFORTE CONSTRUCAO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor PLANFORTE CONSTRUCAO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor PLANFORTE CONSTRUCAO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor PLANFORTE CONSTRUCAO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor PLANFORTE CONSTRUCAO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 09/08/2024 às 13:00.

A habilitação do lote 0001 foi encerrada.

Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor RVV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Agente de Contratação.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada e um novo arquivo.

A data limite de envio de proposta readequada para o lote 0001 foi definida pelo agente de contratação para 22/07/2024 às 14:00.

O lote 0001 tem como novo arrematante RVV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA com lance de R$ 3.905.271,71.

O fornecedor JEANN LAZZARO RODRIGUES DANTAS DOS SANTOS foi inabilitado para o lote 0001 pelo agente de contratação.

(CONT. 1) apresentada, verificamos que a empresa JEANN LAZZARO RODRIGUES DANTAS DOS SANTOS-ME foi desclassificada quanto à qualificação técnica. Este é o parecer. ANA PALHANO FREIRE NETA Engenheira Civil CREA nº 1618027204 Matrícula nº 87682

Motivo: JEANN LAZARO RODRIGUES DANTAS DOS SANTOS ME com CNPJ n° 16.772.209/0001-03. Em análise aos documentos apresentados, passo a divagar a seguir somente a qualificação técnica, deixando para a CPL julgar sobre a documentação restante: Qualificação técnico-profissional: → Não atendeu às exigências pois não apresentou comprovação de execução do item 5 dos exigidos no item 24.1.2 do Projeto Básico. Qualificação técnico-operacional: → Não comprovou a execução dos serviços nos quantitativos exigidos para a qualificação técnico-operacional, conforme item 24.1.1 do Projeto Básico. Anexamos uma planilha detalhada da análise realizada; → As CATS (Certidões de Acervo Técnico) apresentadas em nome das empresas FARIAS & DANTAS CONSTRUÇÕES LTDA e S. G. EMPREENDIMENTOS LTDA-ME não pertencem à empresa participante. Por essa razão, não contabilizamos essas CATs para a qualificação técnico- operacional. Conclusão Diante do exposto e da documentação... (CONTINUA)

O fornecedor JEANN LAZZARO RODRIGUES DANTAS DOS SANTOS foi inabilitado no processo.

O lote 0001 tem como novo arrematante JEANN LAZZARO RODRIGUES DANTAS DOS SANTOS com lance de R$ 3.422.000,00.

O fornecedor PLANFORTE CONSTRUCAO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo agente de contratação.

(CONT. 1) → As CATS (Certidões de Acervo Técnico) dos serviços realizados pela empresa ROMA Construção e Manutenção EIRELI - EPP não pertencem à empresa participante. Por essa razão, consideramos essas CATs apenas para a qualificação técnico-profissional e não para a qualificação técnico- operacional. Conclusão: Diante do exposto e da documentação apresentada, verificamos que a empresa PLANFORTE CONSTRUÇÃO E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA foi desclassificada quanto à qualificação técnica. Este é o parecer. ANA PALHANO FREIRE NETA Engenheira Civil - CREA nº 1618027204 matrícula nº 87682

Motivo: Verificamos a Documentação apresentada disponibilizada pela Comissão Permanente de Licitação, foi apresentada a documentação de habilitação da seguinte empresa: PLANFORTE CONSTRUÇÃO E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA com CNPJ n° 15.610.424/0001-45. - COM BASE NO RELATÓRIO TÉCNICO Nº 20 - Em análise aos documentos apresentados, levantei quadro check-list que indica quais itens do certame a empresa atende, e passo a divagar a seguir somente a qualificação técnica, deixando para a CPL julgar sobre a documentação restante: 1 - A empresa PLANFORTE CONSTRUÇÃO E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA atendeu às exigências para qualificação técnico-profissional, mas foi desclassificada quanto a qualificação técnico-operacional, pois observamos que: → Não comprovou a execução dos serviços nos quantitativos exigidos para os itens 2 e 4 da qualificação técnico-operacional, conforme item 24.1.1 do Projeto Básico. Anexamos uma planilha detalhada da análise realizada;... (CONTINUA)

O fornecedor PLANFORTE CONSTRUCAO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA foi inabilitado no processo.

O lote 0001 tem como novo arrematante PLANFORTE CONSTRUCAO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA com lance de R$ 3.405.000,00.

O fornecedor R M G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo agente de contratação.

Motivo: A EMPRESA RMG CONSTRUÇÕES E SERIÇOS Ltda. - CNPJ: 23.429.439/0001-30 - FOI DESCLASSIFICADA QUANTO A QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL CONFORME DESCRIÇÃO NO RELATÓRIO TÉCNICO Nº 19 , ANEXADO DEVIDAMENTE NOS ALTOS DO PROCESSO.

O fornecedor R M G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA foi desclassificado no processo.

Suspenderemos a sessão para analisar a habilitação da empresa arrematante.