CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LIMPEZA URBANA, MANEJO, COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE PATOS/PB.
Benefício Local
100/2025
Informações
Tipo:
Pregão por Maior Desconto Eletrônico - Maior Desconto
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
JOSÉ ARAÚJO DANTAS JÚNIOR
Autoridade Competente:
JOSÉ DO BONFIM ARAÚJO JUNIOR
Apoio:
RENATO MONTEIRO CAMPOS, ROBEVALDO DE ANDRADE LEITE
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Interna:
-
Datas
Data de Publicação
04/09/2025 às 19:53
Inicio das Propostas
05/09/2025 às 13:00
Limite p/ Impugnações
18/09/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
18/09/2025 às 02:59
Abertura das Propostas
22/09/2025 às 13:01
Limite p/ Recebimento das Propostas
22/09/2025 às 13:00
Documentos
PE 100-2025 - LIMPEZA URBANA.pdf
Tipo: Edital
04/09/2025-16:40:50
Decreto Municipal
Tipo: Anexo
18/12/2024-00:00
1 Orc BASE - Patos PB - Jul 25 (1).xlsx
Tipo: Planilha de detalhamento do objeto
04/09/2025-16:41:20
Projeto Básico (1).docx
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
04/09/2025-16:41:45
Esclarecimentos - 22. ESCLARECIMENTOS - PATOS - PB.pdf
Tipo: Documento Anexo
17/09/2025-15:03:44
Esclarecimentos - 23. ESCLARECIMENTOS - PATOS - PB (1).pdf
Tipo: Documento Anexo
17/09/2025-17:41:25
Parecer Habilitação PE 100.2025 - Assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
25/09/2025-15:02:11
Parecer Habilitação PE 100.2025 - MB - Assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
29/09/2025-11:05:11
Parecer Proposta PE 100.2025 - Assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
29/09/2025-11:05:33
Parecer Proposta PE 100.2025 - Assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
29/09/2025-11:05:42
Contrato 1854.2025 - PE 100.2025 - M CONSTRUÇÕES.pdf
Tipo: Contrato
13/01/2026-09:54:55
Municípios Locais/Regionais
Tipo: Anexo
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LIMPEZA URBANA, MANEJO, COLETA, TRANSP...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 16.448.124,72
Melhor lance:
3,30%
Unidade:
SVÇ
03/10/2025
03/10/2025 12:26:34 | Sistema
O item 0001 foi homologado por JOSÉ DO BONFIM ARAÚJO JUNIOR.
03/10/2025 12:26:28 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por JOSÉ DO BONFIM ARAÚJO JUNIOR.
02/10/2025
02/10/2025 17:05:18 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
02/10/2025 17:05:06 | Pregoeiro
A Prefeitura Municipal de Patos-PB agradece a todos os licitantes pela participação no certame, destacando a importância da contribuição de cada um para o fortalecimento da transparência e da competitividade do processo licitatório.
29/09/2025
29/09/2025 17:51:45 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 02/10/2025 às 14:00, com limite de contrarrazão para 07/10/2025 às 14:00.
29/09/2025 17:38:18 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 29/09/2025 às 14:48.
29/09/2025 17:38:11 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
29/09/2025 17:37:57 | Pregoeiro
Licitantes, ao declarar a intenção de recurso, o sistema do Portal de Compras a registra automaticamente. Portanto, caso a intenção já tenha sido manifestada, não será necessário repetir o ato.
29/09/2025 17:24:22 | Sistema
O fornecedor TFA ENGENHARIA LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
29/09/2025 17:23:27 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 29/09/2025 às 14:33.
29/09/2025 17:23:16 | Sistema
O fornecedor M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.
29/09/2025 17:23:03 | Sistema
Motivo: Diante da complexidade da planilha apresentada e considerando a estrutura dos custos já detalhados, a empresa não possui condições de aumentar o percentual de desconto global inicialmente ofertado.
29/09/2025 17:23:03 | Sistema
Foi encerrada a negociação para o item 0001.
29/09/2025 17:19:33 | Pregoeiro
Entendo
29/09/2025 17:18:42 | Sistema
O pedido de cancelamento do lance de 15.905.187,12% para o item 0001 foi aprovado pelo pregoeiro.
29/09/2025 17:16:00 | Sistema
Foi solicitado o cancelamento do lance de 15.905.187,12% para o item 0001 pelo fornecedor responsável pelo seu registro.
29/09/2025 17:15:45 | F. M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Negociação Item 0001: Devido o arredondamento o percentual continua o mesmo.
29/09/2025 17:15:29 | F. M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Negociação Item 0001: O preço Maximo devido o arrendondamento é de R$ 15.905.187,12
29/09/2025 17:14:28 | Sistema
O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de 15.905.187,12 %.
29/09/2025 17:11:25 | F. M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Negociação Item 0001: Boa tarde Sr. Pregoeiro!
29/09/2025 17:08:49 | Sistema
Motivo: Gostaríamos de saber se há possibilidade de realizar uma negociação quanto ao percentual de desconto ofertado, pois acreditamos que seja possível chegar a um valor mais vantajoso para ambas as partes.
29/09/2025 17:08:49 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 14:28 do dia 29/09/2025.
29/09/2025 17:02:42 | Pregoeiro
Boa tarde senhores
29/09/2025 14:10:47 | Pregoeiro
Senhores Licitantes, faremos uma pausa para o horário de almoço e retornaremos às 14h00, quando daremos continuidade às próximas etapas do certame.
29/09/2025 14:05:42 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Parecer Proposta PE 100.2025 - Assinado.pdf) em 29/09/2025 às 11:05.
29/09/2025 14:05:33 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Parecer Proposta PE 100.2025 - Assinado.pdf) em 29/09/2025 às 11:05.
29/09/2025 14:05:11 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Parecer Habilitação PE 100.2025 - MB - Assinado.pdf) em 29/09/2025 às 11:05.
29/09/2025 13:19:57 | Pregoeiro
Bom dia licitantes, Informamos que ainda não recebemos o parecer do setor técnico. Solicitamos, portanto, que aguardem mais um momento, com previsão de retorno às 11h00. Agradecemos a compreensão de todos.
26/09/2025
26/09/2025 15:31:44 | Pregoeiro
Senhores Licitantes. A documentação da proposta e os anexos complementares já estão com o setor de Engenharia para análise. Assim, o certame permanecerá suspenso, com retorno na segunda-feira, dia 29/09, às 10h00, quando traremos novas informações sobre o parecer técnico. Agradeço a compreensão de todos, desejo um excelente final de semana e nos encontramos na segunda-feira.
26/09/2025 14:07:28 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
26/09/2025 13:30:35 | Sistema
Motivo: Solicito à empresa a apresentação da proposta readequada, em conformidade com o ofertado, acompanhada da planilha orçamentária detalhada, para que o setor de engenharia possa realizar a devida avaliação.
26/09/2025 13:30:35 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:30 do dia 26/09/2025.
26/09/2025 13:30:11 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA com lance de 3,30 %.
26/09/2025 13:30:11 | Sistema
Motivo: Empresa desclassificada por não apresentar, no prazo estabelecido, a documentação solicitada em diligência
26/09/2025 13:30:11 | Sistema
O fornecedor NOVA CONSTRUCOES INCORPORACOES E LOCACOES EIRELI foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.
25/09/2025
25/09/2025 18:21:12 | Pregoeiro
Senhores Licitantes, Devido ao horário de encerramento da diligência coincidir com o final do expediente, torna-se inviável o prosseguimento do certame ainda hoje. Assim, informo que, após o término da diligência, o certame permanecerá suspenso até amanhã, dia 26/09, às 10h00.
25/09/2025 18:10:08 | Sistema
Motivo: Solicito à empresa a apresentação da proposta readequada, em conformidade com o ofertado, acompanhada da planilha orçamentária detalhada, para que o setor de engenharia possa realizar a devida avaliação.
25/09/2025 18:10:08 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:10 do dia 25/09/2025.
25/09/2025 18:06:18 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante NOVA CONSTRUCOES INCORPORACOES E LOCACOES EIRELI com lance de 15,00 %.
25/09/2025 18:06:18 | Sistema
Motivo: Inabilitado por não apresentar os acervos técnicos exigidos em edital, deixando de comprovar experiência mínima em disposição final de resíduos em aterro sanitário legalizado, conforme parecer técnico.
25/09/2025 18:06:18 | Sistema
O fornecedor TFA ENGENHARIA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.
25/09/2025 18:02:11 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Parecer Habilitação PE 100.2025 - Assinado.pdf) em 25/09/2025 às 15:02.
25/09/2025 14:07:41 | Pregoeiro
Caros Licitantes, o setor competente solicitou prazo adicional para conclusão da análise. Diante disso, o certame será retomado às 14h00, já com a apresentação do parecer.
25/09/2025 13:22:00 | Pregoeiro
Bom dia licitantes, Informamos que ainda não recebemos o parecer do setor técnico. Solicitamos, portanto, que aguardem mais um momento, com previsão de retorno às 11h00. Agradecemos a compreensão de todos.
23/09/2025
23/09/2025 13:49:28 | Pregoeiro
Senhores Licitantes, informo que os acervos já se encontram no setor competente para avaliação e, enquanto isso, o certame permanecerá suspenso, com retorno na quinta-feira, dia 25/09, às 10h00. Esclareço que não haverá sessão amanhã, dia 24/09, em razão do feriado municipal alusivo à Festa da Padroeira Nossa Senhora da Guia. Agradeço a compreensão de todos e nos reencontramos na quinta-feira.
23/09/2025 13:28:02 | Pregoeiro
Informamos que os argumentos apresentados, juntamente com os acervos enviados, serão encaminhados ao setor de engenharia, que realizará a devida análise técnica e emitirá o parecer correspondente. O referido parecer será utilizado para subsidiar a decisão administrativa quanto à regularidade do atendimento às exigências previstas no edital.
23/09/2025 13:13:46 | Pregoeiro
Bom dia licitantes, vamos dar continuidade.
22/09/2025
22/09/2025 19:57:21 | F. TFA ENGENHARIA LTDA
Documentação Item 0001: e da carta de anuência já na fase de habilitação não se coaduna com a Lei nº 14.133/2021, devendo tais documentos ser requeridos somente no momento da assinatura do contrato, preservando-se, assim, a legalidade, a competitividade e a vantajosidade do certame.
22/09/2025 19:56:46 | F. TFA ENGENHARIA LTDA
(CONT. 1) carta de anuência já na fas
22/09/2025 19:56:46 | F. TFA ENGENHARIA LTDA
Documentação Item 0001: pode configurar restrição à competitividade e até direcionamento indevido do certame, em afronta ao princípio da isonomia e à regra da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública (art. 5º, caput, da Lei nº 14.133/2021). A jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) é pacífica no sentido de que a Administração não pode exigir, na fase de habilitação, documentos que não estejam previstos na legislação como necessários, sob pena de restrição indevida à ampla participação de licitantes (Acórdão TCU nº 2.622/2013 13 Plenário). Dessa forma, a medida ideal e juridicamente adequada seria que a Administração exigisse a apresentação das licenças e da carta de anuência apenas no momento da contratação, de modo a assegurar o cumprimento das condições de execução do objeto, sem restringir indevidamente a fase de habilitação. Ante o exposto, pugna-se pelo reconhecimento de que a exigência das licenças ambientais e da... (CONTINUA)