A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

(CONT. 3) da sessão pública. Desta feita resta mantida a desclassificação e inabilitação da Empresa MJ CONSTRUÇÕES INDUSTRIA SERVIÇOS SANEAMENTO LTDA pela ausência de juntada nos documentos iniciais da proposta de preços, julgando improvido o presente recurso. Ouro Velho, em 05 de junho de 2026. Comissão de Liictação, Assessoria Juridica e Prefeito Municipal

(CONT. 2) no item 8.1 do edital a Empresa NÃO APRESENTOU nenhum documento nos autos eletrônico, sequer no pedido de recurso, inclusive, no transcorrer recursal afirma que NÃO APRESENTOU tal documento, que entendia que não era necessário. Observamos que a própria Empresa afirma que NÃO APRESENTOU A PROPOSTA INICIAL, descumprindo assim o item 8.1 do edital. O item 8.1 do edital exigiu expressamente o envio simultâneo da habilitação e da proposta. A proposta de preço não é mero documento comprobatório de uma condição preexistente; ela é um dos elementos centrais da competição. Se nenhuma proposta foi apresentada dentro do prazo, a juntada posterior pode ser interpretada como apresentação extemporânea de documento essencial do certame, e não como saneamento de falha formal. Além disso, a regulamentação da Lei 14.133 prevê que, quando a habilitação antecede o julgamento, os licitantes devem encaminhar simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta até a abertura...

(CONT. 1) documentos de habilitação, tendo em vista que nos arquivos presentes nos autos do processo eletrônico constam o kit habilitação completo, ou seja, não foi por motivo de ausência de documentação de habilitação que houve inabilitação da empresa e sim pela ausência de proposta de preços inicial e seguro garantia. Essa CPL, após recurso, observou que a Empresa MJ CONSTRUÇÕES INDUSTRIA SERVIÇOS SANEAMENTO LTDA tinha enviado o seguro garantia em aba incorreta, não juntou nos arquivo único de habilitação de documentos, conforme exigido em edital, ou seja, ESSA CPL NÃO TINHA COMO ADVINHAR que o seguro garantia tinha sido apresentado no prazo legal, tendo em vista, mais uma vez, como dito, a Empresa anexou o seguro garantia na aba do processo errado. Em relação ao seguro garantia, mesmo diante da falha de anexação correta da própria empresa, essa CPL conhece do recurso em relação ao seguro garantia, sendo o mesmo aceito, Por fim, em relação a proposta inicial, exigido...

DECISÃO DO RECURSO - A Empresa MJ CONSTRUÇÕES INDUSTRIA SERVIÇOS SANEAMENTO LTDA enviou diversos e-mails para esse processo (Concorrência Eletrônica 006.2026), conforme anexados ao referido processo. É de esclarecer que a referida Empresa ERROU no sentido que todos os pedidos recursais e outros documentos precisam ser inserido de modo eletrônico, TODAVIA, essa CPL, por benevolência de causa, recebeu os recursos e pedidos de intenção por e-mail, e juntou aos autos. Em suma, a referida Empresa informa que foi desclassificada e inabilitada por não apresentar proposta inicial de preços, seguro garantia e documentos de habilitação. Neste sentido juntou nas peças recursais seguro garantia e documentos de habilitação, ou seja, não demonstrou no recurso que tivesse juntado a proposta inicial. Pois bem, vamos a decisão simples e fácil deste pedido recursal. A Empresa MJ CONSTRUÇÕES INDUSTRIA SERVIÇOS SANEAMENTO LTDA não foi desclassificada por essa CPL por ausência de... (CONTINUA)

Juntamos aos autos todos os e-mails enviados pela Empresa MJ CONSTRUÇÕES, em breve divulgaremos o resultado do julgamento recursal

O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (RECURSO ENVIADO PELA EMPRESA MJ CONSTRUÇÕES.pdf) em 05/06/2026 às 08:13.

O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (Recurso_Aministrativo_Outo_Velho_1_assinado.pdf) em 05/06/2026 às 08:12.

Estamos analisando o recurso da Empersa MJ CONSTRUÇÕES e em breve divulgaremos o resultado

O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (Pedido de Intenção de Recurso - Empresa MJ CONSTRUÇÕES.pdf) em 20/05/2026 às 15:52.

O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo presidente de comissão para 20/05/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 25/05/2026 às 23:59.

Intenção: POIS OS DOCUMENTOS EXISTE NO SITE DO PORTAL

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

Intenção: DECLARAMOS INTENÇÃO DE RECURSO CONTRA DESCLASSIFICAÇÃO DA EMPRESA POIS FORA APRESENTADO A GARANTIA DE PROPOSTA E PROPOSTA INICIAL

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

Intenção: garantia foi anexada na proposta.

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

Intenção: Exmo. Sr. Agente de Contratação, creio ter havido um ato falho por parte de Vossa Senhoria, pois nossa Apólice de Seguro Garantia está devidamente inserida no sistema. Quantos aos "outros itens" que supostamente motivaram nossa inabilitação, precisamos saber quais são, para que possamos demonstrar também sua inserção junto aos autos.

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 15/05/2026 às 15:30.

A habilitação do lote 0001 foi encerrada.

Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor J & M INCORPORADORA LTDA.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Presidente de Comissão.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 14/05/2026.

Motivo: ENVIAR PROPOSTA ATUALIZADA

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 14/05/2026.

A data limite para negociação foi definida pelo presidente de comissão para 14/05/2026 às 10:50.

Iniciada a fase de negociação.

O lote 0001 teve como arrematante J & M INCORPORADORA LTDA - ME com lance de R$ 1.516.838,70.

O lote 0001 foi encerrado.

O lote 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 0001 foi aberto pelo presidente de comissão.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 30.000,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O fornecedor AMETISTA TERCEIRIZACAO E SERVICOS FINANCEIROS LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor AMETISTA TERCEIRIZACAO E SERVICOS FINANCEIROS LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor OLIVEIRA LOCACAO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor ROCHA MELO LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 13/05/2026 às 15:28.

O fornecedor 28.240.229/0001-12 - WB EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E COMERCIO EIRELI foi inabilitado. Motivo: Ausência de Proposta Inicial (item 6.9 do edital), Seguro Garantia (item 8.1 do edital) e outros itens

O fornecedor 32.605.390/0001-10 - VILARTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA foi inabilitado. Motivo: Ausência de Proposta Inicial completa (item 6.9 do edital), Seguro Garantia (item 8.1 do edital) e outros itens

O fornecedor 16.941.283/0001-06 - TURMALINA EMPREENDIMENTOS LTDA foi inabilitado. Motivo: Não inseriu nenhum documento, colocou na sua documentação o edital da licitação

O fornecedor 35.042.630/0001-03 - SOMOS CONSTRUCOES LTDA foi inabilitado. Motivo: Ausência de Proposta Inicial (item 6.9 do edital) e Seguro Garantia (item 8.1 do edital)

O fornecedor 58.518.751/0001-84 - ROCHA MELO LOCACOES E SERVICOS LTDA foi inabilitado. Motivo: Ausência de Seguro Garantia (item 8.1 do edital) e outros itens

O fornecedor 28.114.128/0001-03 - OLIVEIRA LOCACAO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA foi inabilitado. Motivo: Ausência de Proposta Inicial (item 6.9 do edital) e Seguro Garantia (item 8.1 do edital)

O fornecedor 47.059.965/0001-13 - M J CONSTRUCOES INDUSTRIA SERVICOS E SANEAMENTO LTDA foi inabilitado. Motivo: Ausência de Proposta Inicial (item 6.9 do edital), Seguro Garantia (item 8.1 do edital) e outros itens

O fornecedor 30.746.170/0001-80 - LORD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA foi inabilitado. Motivo: Ausência de Proposta Inicial (item 6.9 do edital) e outros itens

O fornecedor 17.589.700/0001-66 - LCL CONSTRUCOES LTDA foi inabilitado. Motivo: Ausência de Proposta Inicial (item 6.9 do edital), Seguro Garantia (item 8.1 do edital) e outros itens