Motivo: Diante do vicio na fase de julgamento do presente processo licitatório para que seja preservado a isonomia, impessoalidade, moralidade e legalidade, para todos os participantes, decidimos cancelar o mesmo e publicar novo edital.

O processo foi Cancelado por iniciativa da Autoridade Competente.

O item 0002 foi homologado por ANTONIO ORLANDO PEREIRA DE ARAÚJO.

O item 0001 foi homologado por ANTONIO ORLANDO PEREIRA DE ARAÚJO.

O item 0002 foi adjudicado por ANTONIO ORLANDO PEREIRA DE ARAÚJO.

O item 0001 foi adjudicado por ANTONIO ORLANDO PEREIRA DE ARAÚJO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: Indefiro o recurso com base no parecer da engenharia, bom com nos fundamentos da assessoria jurídica

ANTONIO ORLANDO PEREIRA DE ARAÚJO decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por ALFACON SERVICOS, conforme justificativa registrada no sistema.

Juntado o parecer juridico, iremos dar continuidade ao processo

Bom dia

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (Parecer recurso - concorrencia 001-2025_preços inexequivel..pdf) em 11/09/2025 às 09:06.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

Iremos suspender a sessão para análise técnica dos recursos apresentados

Bom dia

O fornecedor A S B CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOCACOES EM GERAL LTDA - EPP/SS enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor A G CAMPOS REIS SERVICOS LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo presidente de comissão para 03/09/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 08/09/2025 às 23:59.

Intenção: Senhor agente de contratação, estamos interpondo recurso contra a aceitação das propostas das empresas ganhadoras dos itens 1 e 2 deste processo licitatório, visto que o senhor direcionou intencionalmente para que as empresas não ofertassem valores inexequíveis, alegando que não iria aceitar. Logo em seguida, solicitou a comprovação de exequibilidade das vencedoras. Sendo que uma simples declaração de próprio punho não é referência para qualquer comprovação, afastando as empresas da condição de vencedoras por faltas de elementos comprovantes de execução do objeto licitado. Elementos esses que seriam notas fiscais de fornecimento, notas fiscais de entrega do objeto, composição de custos, inclusive licenças de extração de materiais (areia), com data anterior ao certame, que não foi o caso.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 1) quantitativos e os preços unitários tidos como relevantes, observado o critério de aceitabilidade de preços unitário e global a ser fixado no edital, conforme as especificidades do mercado correspondente. `PAR` 4º No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração. `PAR` 5º Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com esta Lei.

Intenção: Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que: I - contiverem vícios insanáveis; II - não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; III - apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; IV - não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração; V - apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. `PAR` 1º A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada. `PAR` 2º A Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada, conforme disposto no inciso IV do caput deste artigo. `PAR` 3º No caso de obras e serviços de engenharia e arquitetura, para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados o preço global, os... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Senhor agente de contratação, estamos interpondo recurso contra a aceitação das propostas das empresas ganhadoras dos itens 1 e 2 deste processo licitatório, visto que o senhor direcionou intencionalmente para que as empresas não ofertassem valores inexequíveis, alegando que não iria aceitar. Logo em seguida, solicitou a comprovação de exequibilidade das vencedoras. Sendo que uma simples declaração de próprio punho não é referência para qualquer comprovação, afastando as empresas da condição de vencedoras por faltas de elementos comprovantes de execução do objeto licitado. Elementos esses que seriam notas fiscais de fornecimento, notas fiscais de entrega do objeto, composição de custos, inclusive licenças de extração de materiais (areia), com data anterior ao certame, que não foi o caso.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Boa tarde

O fornecedor A G CAMPOS REIS SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

Retornaremos aos trabalhos ás 14h20min do dia 29/08/2025

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 29/08/2025 às 11:53.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Justificativa: A empresa ultrapassou apenas 0,25% e a mesma apresentou justificativa

(CONT. 1) quantitativos e os preços unitários tidos como relevantes, observado o critério de aceitabilidade de preços unitário e global a ser fixado no edital, conforme as especificidades do mercado correspondente. `PAR` 4º No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração. `PAR` 5º Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com esta Lei.

Intenção: Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que: I - contiverem vícios insanáveis; II - não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; III - apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; IV - não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração; V - apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. `PAR` 1º A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada. `PAR` 2º A Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada, conforme disposto no inciso IV do caput deste artigo. `PAR` 3º No caso de obras e serviços de engenharia e arquitetura, para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados o preço global, os... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0002.

Justificativa: A empresa ultrapassou apenas 0,25%, que é considerado um percentual irrisório, e a mesma apresentou e enviou justificativa.

Intenção: Senhor agente de contratação, estamos interpondo recurso contra a aceitação das propostas das empresas ganhadoras dos itens 1 e 2 deste processo licitatório, visto que o senhor direcionou intencionalmente para que as empresas não ofertassem valores inexequíveis, alegando que não iria aceitar. Logo em seguida, solicitou a comprovação de exequibilidade das vencedoras. Sendo que uma simples declaração de próprio punho não é referência para qualquer comprovação, afastando as empresas da condição de vencedoras por faltas de elementos comprovantes de execução do objeto licitado. Elementos esses que seriam notas fiscais de fornecimento, notas fiscais de entrega do objeto, composição de custos, inclusive licenças de extração de materiais (areia), com data anterior ao certame, que não foi o caso.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0002.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor A S B CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOCACOES EM GERAL LTDA.

O fornecedor A G CAMPOS REIS SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0002.

O fornecedor A G CAMPOS REIS SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor A G CAMPOS REIS SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0002.

O fornecedor A G CAMPOS REIS SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote foi redefinida pelo presidente de comissão para 29/08/2025 às 09:13.

A data limite de intenção de recursos para o lote foi definida pelo presidente de comissão para 29/08/2025 às 09:13.

A habilitação do item 0002 foi encerrada.

Para o item 0002 foi habilitado o fornecedor A S B CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOCACOES EM GERAL LTDA.

O item 0002 tem como novo arrematante A S B CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOCACOES EM GERAL LTDA com lance de R$ 114.292,37.

O fornecedor DEA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA foi desclassificado para o item 0002 pelo presidente de comissão.

Motivo: DESCLASSIFICADA POR NÃO COMPROVAR EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA

O fornecedor DEA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA foi desclassificado no processo.