O lote 0001 foi homologado por ANTONIO JOSÉ FERREIRA.

O lote 0001 foi adjudicado por ANTONIO JOSÉ FERREIRA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

(CONT. 1) finalidade da contratação, não comprometendo o uso como veículo utilitário nem a execução do objeto. Trata-se de divergência meramente formal, sem prejuízo técnico ou operacional, passível de aceitação com base no formalismo moderado e na busca da proposta mais vantajosa, conforme a Lei 14.133/2021. Dessa forma, mantém-se a inabilitação da recorrente e a classificação da proposta da O & L LOCAÇÃO EIRELI.

Justificativa: Conheço da intenção recursal da empresa AM SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, porém nego provimento. Quanto à inabilitação, o edital exige a apresentação da documentação de habilitação por meio do sistema eletrônico, no prazo de 2 horas (item 12.6), incluindo a certidão de regularidade municipal (item 12.3.6/12.3.7) . Embora o item 12.8 admita consulta em sítios oficiais como meio legal de prova, tal previsão não afasta o dever do licitante de anexar tempestivamente o documento na plataforma, nem transfere ao Pregoeiro a obrigação de suprir omissão da parte. O envio por e-mail após a inabilitação não supre a falha, sob pena de violação aos princípios da vinculação ao edital, isonomia e segurança jurídica, nos termos do art. 5º da Lei 14.133/2021. Quanto à insurgência contra a proposta da O & L LOCAÇÃO EIRELI, a diferença entre a altura exigida (1.680 mm) e a do veículo ofertado (1.655 mm) é de apenas 25 mm, variação ínfima e irrelevante para a... (CONTINUA)

(CONT. 1) & L diverge do solicitado no edital.

Intenção: Sr(a). Pregoeiro(a), manifestamos intenção de recurso contra nossa inabilitação no presente certame por não termos apresentado junto à documentação a certidão municipal. Ocorre que se trata de documento que poderia ter sido consultado pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, conforme consta no edital no seu item 12.8, pois constitui meio legal de prova para fins de habilitação”. Inclusive enviamos a certidão via e-mail, minutos após a nossa inabilitação. E ainda, manifestamos também, intenção de recurso contra a classificação da proposta do licitante O & L LOCAÇÃO EIRELI uma vez que o veículo do item 01 do lote 0001 (Aircross) descrito pelo mesmo não atende às especificações constantes no edital quanto a altura do referido veículo, ou seja, no edital é solicitado altura de 1.680mm e na proposta da O & L o veículo cotado tem altura de apenas 1.655mm. Desse modo o veículo apresentado no item 01 pela O... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

O fornecedor AM SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 07/04/2026 às 16:24.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor O & L Locação Eireli.

vamos passar para a analise dos documentos de habilitação

O valor vencedor para o lote 0001 foi alterado para R$ 703.896,00 para corresponder a proposta readequada.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 15:35 do dia 07/04/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante O & L Locação Eireli com lance de R$ 703.900,00.

O fornecedor L G LOCACOES E SERVICOS LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Inabilitado nos termos da decisão anexada

O fornecedor L G LOCACOES E SERVICOS LTDA foi inabilitado no processo.

Boa tarde, vamos retornar o certame

O Pregoeiro adicionou o arquivo (DECISÃO DE INABILITAÇÃO.pdf) em 07/04/2026 às 13:33.

Devido a persistencia na rede de internet, nào foi possivel retornar hoje

boa tarde, retornaremos amanhã as 13:30

devido a inconsistencias na rede de internet, não foi possivel abrir o certame na data marcada, motivo pelo qual iremos retornar na segunda-feira, as 10:30

vamos suspender o certame para analise dos documentos apresentados, retornaremos amanhã as 11:00

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

Motivo: Prazo para a empresa apresentar os documentos de habilitação

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 15:36 do dia 26/03/2026.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

boa tarde, devido a problemas tecnicos, não foi possivel retornar o certame as 10:00, motivo pelo qual retornaremos agora

Documentação Lote 0001: Em atenção à diligência apresentada, informamos que a apólice de seguro garantia nº 11-0775-0523102, emitida pela seguradora Junto Seguros S.A., é válida e regular, conforme documentação anexa. Esclarecemos que, conforme prática do mercado segurador e dos sistemas da SUSEP, o registro das apólices pode levar até 7 (sete) dias úteis para constar na base pública de consulta, razão pela qual ainda não é possível sua visualização no momento. Para fins de verificação imediata da autenticidade, disponibilizamos o canal oficial da seguradora: https://ap.juntoseguros.com Ademais, a apólice possui registro SUSEP nº 054362026001107750523102, assinatura digital ICP-Brasil e todos os elementos de validade jurídica. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

ao fim do prazo, suspenderemos, o retorno será amanhã as 10:00

Motivo: DILIGÊNCIA – COMPROVAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO A Comissão de Contratação informa que não foi possível localizar a apólice de seguro apresentada pela empresa no sistema de registros da SUSEP. Diante disso, com fundamento no dever de diligência previsto na Lei nº 14.133/2021, fica concedido o prazo improrrogável de 02 (duas) horas, a contar do recebimento desta comunicação, para que a empresa comprove a veracidade e regularidade da apólice de seguro ofertada, mediante apresentação de documentação idônea que possibilite sua validação junto à SUSEP. O não atendimento à presente diligência no prazo estipulado implicará na desclassificação/inabilitação da proposta, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 18:30 do dia 25/03/2026.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 16:52 do dia 25/03/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante L G LOCACOES E SERVICOS LTDA com lanceR$ 703.800,00.

O lote 0001 recebeu um lance de desempate da LC 123/2006 no valor de R$ 703.800,00.

A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do lote 0001 para o fornecedor L G LOCACOES E SERVICOS LTDA foi definida pelo pregoeiro para 25/03/2026 às 14:45, encerrando às 14:50:00.

Para o lote 0001, o fornecedor L G LOCACOES E SERVICOS LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro(a).

O lote 0001 tem como novo arrematante O & L Locação Eireli com lance de R$ 703.900,00.

O fornecedor AM SERVICOS E LOCACOES LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

(CONT. 1) apresentação de certidão negativa, ou outro documento equivalente, na forma da lei. Dessa forma, resta configurado o descumprimento das exigências editalícias, em afronta direta às disposições do instrumento convocatório e aos princípios que regem as contratações públicas, especialmente os da legalidade, isonomia e vinculação ao edital, previstos na Lei nº 14.133/2021. Diante do exposto, impõe-se a inabilitação da empresa, por não comprovação da regularidade fiscal exigida, não havendo margem para flexibilização ou saneamento posterior, por se tratar de documento essencial à habilitação.

Motivo: No âmbito do PREGÃO ELETRÔNICO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00007/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007/2026, regido pela Lei nº 14.133/2021, tendo como órgão realizador a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO, registra-se que a empresa AM SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.679.879/0001-88, não atendeu às exigências de habilitação previstas no instrumento convocatório. Verificou-se que a referida empresa deixou de apresentar documentação obrigatória, em desacordo com os itens 12.3.6 e 12.3.7 do edital, quais sejam: Item 12.3.6: Prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal da sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre, mediante apresentação de certidão negativa, ou outro documento equivalente, na forma da lei; Item 12.3.7: Prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal da sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre, mediante... (CONTINUA)

O fornecedor AM SERVICOS E LOCACOES LTDA foi inabilitado no processo.

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

Motivo: Prazo para a empresa apresentar os documentos de habilitação

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 25/03/2026.